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Cidades

Câmara Legislativa aprova novo Código de Obras e Edificações

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Silvio Abdon/CLDF
Éder Wen

O Plenário da Câmara Legislativa aprovou nesta quarta-feira (11) o PL n° 1.621/2017, que institui o novo Código de Obras e Edificações do DF. O projeto foi aprovado juntamente com várias emendas, entre elas as que flexibilizam regras de fiscalização para templos religiosos, entidades esportivas e instituições de ensino sem fins lucrativos. Esses três segmentos tiveram redução de 50% nas multas de fiscalização e contarão com o dobro do prazo para correção de irregularidades.

Outra emenda aprovada é a que proíbe ação de fiscalização em imóveis já edificados e com habite-se. Durante a votação do projeto na Comissão de Assuntos Fundiários, no início da tarde, representantes da Agência de Fiscalização (Agefis) chegaram a pedir a rejeição desta emenda, argumentando que a medida atrapalharia a fiscalização de modificações em casas e apartamentos, mas não obtiveram sucesso.

O deputado Agaciel Maia (PR), líder do governo na Casa, comemorou a aprovação da proposta. “É uma lei avançada, que poderá ser parâmetro para outros estados do país”, observou. Chico Vigilante (PT) salientou a forma como foi construído um consenso em torno do texto final. “No início, o projeto não era bom. Mas, depois de 30 reuniões realizadas com nossos assessores e técnicos do governo, o texto virou uma lei moderna, bonita e funcional”, afirmou o petista.

O deputado Cláudio Abrantes (PDT) lembrou a importância da participação da oposição no resultado final. “Se este projeto está sendo aprovado hoje, é com a participação decisiva da oposição. O governo não pode propagandear que aprovou esse projeto com seus deputados da base, pois isso não é verdade”, disse.

O novo Código de Obras e Edificações do DF trata de questões como controle urbano, licenciamento e fiscalização. O projeto foi aprovado em primeiro e segundo turnos e segue para sanção ou veto do governador.

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Cidades

Dia D da Vacinação Antirrábica acontece neste sábado (21)

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Publicado por

Andre Borges/Agência Brasília

A Secretaria de Saúde realiza, neste sábado, 21 de julho, o Dia D da Vacinação Antirrábica na Candangolândia. A vacina será distribuída das 9h às 17h, na Administração Regional (Rua dos Transportes AE nº 01) e na Escola das Bandeiras (EQR 02/04, AE 07).

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Segunda cota do IPTU começa a vencer nesta segunda (16)

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AVB

A partir desta segunda-feira (16), começa a vencer a segunda cota do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e da Taxa de Limpeza Urbana (TLP) do exercício de 2018, a começar pelos imóveis com inscrições final 1 e 2 até 9, 0 e X a ser pagos em 20 de julho.

Os contribuintes que não receberam ou que perderam o boleto conseguem obter uma segunda via no portal da Secretaria de Fazenda. O documento também pode ser emitido em um dos postos do Na Hora, nas lojas do BRB Conveniência ou nas agências da Receita do DF.

Cálculo do IPTU/TLP

O IPTU é calculado multiplicando a respectiva alíquota sobre o valor venal da propriedade (estimativa de preço de mercado). São observadas as faixas percentuais praticadas no DF conforme o tipo de uso do imóvel:

  • De 0,3% para casas e apartamentos usados exclusivamente como moradia
  • De 1% para comércios ou terrenos com alvará de construção
  • De 3%, para terrenos (com áreas vazias) ou bens demolidos

Aplicação dos recursos

Os recursos arrecadados com o IPTU podem ser usados pelo Executivo para qualquer finalidade, como pagamento de salários de servidores, pavimentação de ruas e reformas de equipamentos públicos.

Já a TLP é uma verba vinculada e deve ser revertida exclusivamente para projetos que envolvam serviços de limpeza pública.

Quem não paga o imposto corre o risco de ter o imóvel penhorado (apreensão judicial) e de ter o nome inscrito em dívida ativa do DF.

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Aeroporto de Brasília faz ação promocional no estacionamento

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Publicado por

Nathália Lauxen

Depois de passar por reforma no acesso e melhoria da sinalização, o estacionamento do Aeroporto de Brasília oferece promoção para os motoristas e os descontos podem passar de 50%. A redução nos preços beneficia os clientes que utilizam o estacionamento por hora, dia ou mês.

A promoção tem validade até 31 de agosto de 2018, e é exclusiva para quem comprar o bilhete pelo site do Aeroporto. Os preços são variados e as maiores reduções são para o estacionamento B, localizado no bolsão externo do Terminal.

Com os descontos, o passageiro paga R$ 9,90 por 1h de permanência e R$ 29,90 pela primeira diária, valores 30% inferiores ao pago presencialmente nos quiosques. A maior diminuição vale para o passageiro que deixar o carro de 4 dias a um mês, com preço único de R$ 139,90, desconto que chega a 58% do valor regular.

A promoção, a melhoria da sinalização e do acesso do usuário até o terminal fazem parte do trabalho do Aeroporto para melhorar o conforto dos passageiros. “Nas pesquisas realizadas com usuários, as maiores queixas são relacionadas a localização das estações de pagamento, sinalização, o acesso ao terminal e o preço. Escutamos nossos passageiros e estamos nos esforçando para aperfeiçoar o espaço. Já melhoramos a sinalização e a circulação, instalamos quiosques de autoatendimento em locais mais cômodos, e estamos dando a opção para o passageiro pagar um valor mais baixo”, comenta Ian Joels, head of real estate da Inframerica. “A promoção é pontual, mas estudamos maneiras para permanecer de forma mais duradoura com os preços reduzidos, especialmente para o estacionamento B”, acrescenta Joels.

O executivo lembra que a compra online deve ser feita antecipadamente, antes do passageiro chegar ao Terminal aéreo. “Todos que vão ao aeroporto têm um horário, seja para buscar alguém ou pegar um voo. Assim como o passageiro compra sua passagem aérea previamente ele pode adquirir também o estacionamento com esta antecedência e ganhar o desconto”, informa.

Para a Estapar, empresa que administra o estacionamento do Aeroporto de Brasília, este é um modelo praticado em outros terminais aéreos do país e que oferece maior praticidade e conveniência ao cliente, além do benefício dos descontos. “A compra online é segura, rápida, fácil e mais barata. Acreditamos que futuramente esse será o modelo de compra de todo passageiro”, afirma André Iasi, CEO da Estapar.

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Brasília, 22 de julho de 2018

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