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Recurso de emendas parlamentares

Câmara Legislativa aprova crédito de R$ 35 milhões para oncologia

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A Câmara Legislativa garantiu na tarde desta terça-feira (7) a destinação de um crédito especial de cerca de R$ 35 milhões no orçamento deste ano, por meio de emendas de um grupo de oito deputados distritais, que serão aplicados na aquisição de equipamentos e realização de convênios que irão beneficiar o setor de Oncologia do Hospital de Base. Os parlamentares aprovaram por unanimidade e em redação final na sessão ordinária o projeto de lei n° 1.110/2016, do Executivo, que previa o remanejamento inicial de R$ 10 milhões. Os recursos, garantidos depois de fechado acordo em reunião do colégio de líderes, também irão beneficiar outras áreas de saúde.

Os deputados que apresentaram as 85 emendas, remanejando verbas do orçamento de suas cotas anuais, foram: Reginaldo Veras (PDT), Wasny de Roure (PT), Rafael Prudente (PMDB), Prof. Israel (PV), Luzia de Paula (PSB), Juarezão (PSB), Júlio César (PRB) e Chico Leite (Rede). Wasny explicou que esses recursos vão ajudar o governo local  a atenuar a crise, como um “guarda-chuva”, no atendimento aos pacientes da oncologia, constatada em visitas dos próprios parlamentares àquele hospital.

Também na sessão ordinária de hoje, os deputados distritais votaram projeto de resolução n° 27/2016, que altera disposições do Troféu Câmara Legislativa, garantindo uma melhor adequação às demandas do segmento audiovisual. Os deputados aprovaram ainda diversas moções e projetos de decretos legislativos que concedem título de Cidadão Honorário de Brasília. Entre eles, por exemplo, foi aprovado o PDL 153/2016, do deputado Rafael Prudente, que destina aquela honraria ao ex-deputado distrital Odilon Aires. A proposta recebeu votos favoráveis, com uma abstenção de Reginaldo Veras.

Mané Garrincha – Vários distritais lamentaram em seus depoimentos no plenário a pancadaria que aconteceu no último domingo no estádio Mané Garrincha, durante o jogo entre o Flamengo e o Palmeiras. O deputado Ricardo Vale (PT) enfatizou que a torcida de Brasília realizou uma “festa bonita”, não se envolveu na briga entre as torcidas organizadas que vieram de São Paulo e do Rio de Janeiro, advertindo que não faz sentido a ameaça de interdição do estádio local.

Em aparte ao depoimento do colega, o deputado Júlio César anunciou que vai solicitar explicações da Federação de Futebol do DF sobre a não-contratação de números suficientes de seguranças privados para trabalhar no evento –  o que seria uma obrigação contratual da empresa que comprou a realização do jogo. Outros deputados também lembraram que o DF não pode ser penalizado em razão dos problemas na segurança privada.

Doentes renais – O deputado Chico Vigilante (PT) informou da tribuna que, depois de ouvir o apelo de doentes renais do DF, irá reunir-se amanhã com o secretário de Saúde do DF, Humberto Fonseca, que, segundo ressaltou, comprometeu-se a anunciar medidas para enfrentar a crise no atendimento àqueles pacientes. “A situação é dramática”, alertou o distrital.

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Salários de até R$ 6 mil

Semana começa com 717 oportunidades de emprego no Distrito Federal

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Vagas de emprego DF
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As agências do trabalhador do Distrito Federal oferecem 717 vagas de emprego nesta segunda-feira (5). Há oportunidades para quem tem ou não experiência, em diferentes áreas e com salários de até R$ 6 mil.

O posto que oferece a maior remuneração é o de Diretor de Finanças, para trabalhar em Taguatinga Norte. Há uma vaga para pessoas com ensino superior completo para o cargo de Analista Contábil.

Já o cargo com maior número de vagas abertas é o de Ajudante de Obras, no Itapoã. São 110 oportunidades para candidatos que tenham o ensino fundamental completo. Não é preciso ter experiência. O salário é de R$ 1.518, mais benefícios.

Para participar dos processos seletivos, basta cadastrar o currículo no aplicativo da Carteira de Trabalho Digital (CTPS) ou ir a uma das 14 agências do trabalhador, das 8h às 17h, durante a semana. Mesmo que nenhuma das oportunidades do dia seja atraente ao candidato, o cadastro vale para oportunidades futuras, já que o sistema cruza dados dos concorrentes com o perfil que as empresas procuram.

Empregadores e empreendedores que desejem ofertar vagas ou utilizar o espaço das Agências do Trabalhador para as entrevistas podem se cadastrar pessoalmente nas unidades ou pelo e-mail gcv@sedet.df.gov.br. Pode ser utilizado, ainda, o Canal do Empregador, no site da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda (Sedet).

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Formalizando a união

Abertas as inscrições para a 2ª edição do Casamento Comunitário 2025

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Casamento Comunitário 2025
Foto/Imagem: Jhonatan Vieira/Sejus-DF

Promovido pela Secretaria de Justiça e Cidadania do Distrito Federal (Sejus-DF), o Casamento Comunitário 2025 chega à sua 2ª edição com data marcada: 29 de junho. As inscrições já estão abertas e podem ser feitas em vários equipamentos públicos do DF e também durante as edições do GDF + Perto do Cidadão. Ao longo do ano, estão previstas mais três edições do programa, com expectativa de beneficiar cerca de 400 casais em situação de vulnerabilidade — oferecendo a oportunidade de oficializar a união de forma gratuita, digna e inesquecível.

Na primeira edição do Casamento Comunitário 2025, realizada no início do ano, 101 casais disseram “sim” ao amor. Com mais três celebrações previstas — em 29 de junho, 31 de agosto e 7 de dezembro — o programa deve alcançar mais 300 casais até o fim do ano. Desde sua criação pelo Decreto nº 41.971/2021, o Casamento Comunitário já realizou o sonho de mais de 541 casais em 11 edições.

Para Anailton dos Santos, 28, e Tamiris Rodrigues, 35, que participaram da edição anterior, a iniciativa foi transformadora. “A cerimônia foi linda e mudou nossas vidas. Desde então, só conquistamos coisas boas”, contou Anailton. Tamiris reforça: “O casamento fortaleceu nossa relação. Sem o programa, não seria possível. Um casamento assim custaria pelo menos R$ 10 mil”.

O programa vai além da cerimônia: todas as taxas cartoriais são totalmente cobertas, e os noivos recebem gratuitamente vestidos, ternos, maquiagem profissional e até transporte até o local do evento.

A secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani, destacou a importância de oficializar a união: “Embora a união estável seja reconhecida legalmente, o casamento proporciona benefícios exclusivos em determinados processos jurídicos. Além de oferecer gratuidade, nosso objetivo é tornar esse momento inesquecível para as famílias participantes”, afirmou.

Como participar

Entre os requisitos, é necessário ter idade mínima de 18 anos e atender às condições legais para o casamento, conforme o Código Civil (art. 1.521). Para se inscrever, os interessados devem comparecer a um dos locais definidos, de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h30, munidos da documentação exigida. A entrega de documentos por terceiros não será permitida.

Locais de inscrição

* Praça dos Direitos da Ceilândia: QNN 13, Ceilândia Norte;
* Agência Na Hora: Setor Cultural Norte;
* Praça dos Direitos do Itapoã: Quadra 203, Del Lago II;
* Estação Cidadania do Recanto das Emas: Quadra 113, Lote 9;
* Edições do GDF + Perto do Cidadão: sextas-feiras, das 9h às 16h, e sábados, das 9h às 12h.

Documentação Necessária

Todos os casais devem apresentar:

* Comprovante de residência no Distrito Federal;
* Documentos pessoais: original e cópia do RG ou CNH, CPF e certidão de nascimento;
* Formulário de inscrição preenchido.

Documentos adicionais

* Divorciados: cópia do formal de partilha, contendo petição inicial, sentença e trânsito em julgado.
* Viúvos: cópia da certidão de óbito, certidão de casamento e formal de partilha com petição inicial, sentença e trânsito em julgado.

Declaração de Hipossuficiência

Todos os participantes devem entregar uma cópia da declaração de hipossuficiência de renda, conforme o modelo disponível no Anexo I do Edital.

Regras para testemunhas

As testemunhas também precisam apresentar:

* RG e CPF;
* Certidão de casamento (se casadas);
* Certidão de casamento com averbação de divórcio (se divorciadas).

Atenção: as testemunhas que comparecerem ao cartório não podem ser as mesmas que estarão presentes no dia da cerimônia.

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