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Fim das fraudes

Bombas de combustíveis terão certificação digital, diz Inmetro

Redação

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Alana Gandra

A partir de dezembro, o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), vinculado ao Ministério da Economia, só vai aprovar modelos de bombas medidoras de combustíveis líquidos (gasolina, diesel e etanol) que tenham certificação digital. O objetivo é coibir a ocorrência de fraudes no abastecimento ao consumidor final. A informação foi dada nesta segunda-feira (4) pelo chefe do Setor de Medição de Fluidos do instituto, Edisio Alves Júnior.

As bombas medidoras têm um componente que faz a medição e um mostrador que apresenta o resultado para o consumidor. O Inmetro observou que muitas das fraudes ocorriam na comunicação entre a medição e a indicação do resultado. “Com esse sistema de certificação digital, o Inmetro garante que o resultado da medição é assinado digitalmente, de tal maneira que a gente sabe que a informação que chega no indicador realmente foi produzida pelo medidor”.

Alves Júnior explicou que a maioria das bombas medidoras tinha funcionamento baseado em sistemas mecânicos. “Com o passar dos anos, os dispositivos eletrônicos tomaram conta de tudo, inclusive dos instrumentos de medir, especialmente das bombas medidoras. A gente começou a observar o crescimento das fraudes eletrônicas e percebemos que os requisitos que a gente tinha para bombas medidoras não estavam adequados para essas novas bombas eletrônicas. Daí surgiu a certificação digital”.

Aplicativo de celular

Segundo o Inmetro, as novas bombas com certificação digital vão se comunicar com o consumidor, por meio de um aplicativo de celular. “Ele vai poder ver o resultado tanto no celular dele, como no indicador da bomba”, disse o chefe do Setor de Medição de Fluidos do Inmetro. Por outro lado, Edísio Alves Júnior esclareceu que a aprovação de novos modelos de bombas medidoras não significa que todas as bombas atualmente em uso vão ser substituídas instantaneamente no mercado. A substituição será feita de forma gradual, em função do ano de fabricação da bomba, e terá o período máximo de 15 anos.

Para o Inmetro, à medida que os postos começarem a efetuar a substituição das bombas por equipamentos com certificação digital, os próprios consumidores irão à procura de bombas mais confiáveis. Ou seja, a concorrência fará com que a iniciativa para adaptação à certificação digital partirá dos próprios integrantes do mercado. “Quem tiver uma bomba mais segura vai ter um chamariz maior para o consumidor”, disse o chefe do setor de Medição de Fluidos.

Disponibilização

O cronograma de 15 anos foi combinado pelo Inmetro com sindicatos, proprietários de postos e fabricantes das bombas, com a preocupação de “não ferir as operações de ninguém”, disse Alves Júnior. “A gente nunca procurou causar impacto econômico negativo”, reforçou. O cronograma de troca das bombas leva em conta a necessidade de investimentos do mercado. A partir do momento em que os novos modelos forem aprovados pelo Inmetro, o mercado já pode procurar os fabricantes para proceder a substituição das bombas atuais.

A substituição das bombas de combustíveis faz parte de um amplo programa de certificação digital, definido por portaria publicada em 2016. O diretor de Metrologia Legal do Inmetro, Marcos Trevisan, acrescentou que a ideia é promover uma concorrência leal no mercado “e, consequentemente, garantir que os consumidores tenham seus direitos respeitados”. A estimativa é que as bombas com certificação digital tenham custo entre R$ 30 mil e R$ 40 mil. Esse valor, porém, pode ser maior, dependendo do número de bicos que o instrumento tenha, informou o Inmetro, por meio de sua assessoria de imprensa.

Fiscalização

Edisio Alves Júnior salientou que a fiscalização do Inmetro vai continuar atuando regularmente, mas também poderão ser feitas verificações pontuais, “a qualquer tempo”, e atendendo denúncia de qualquer representante da sociedade, como consumidores, entidades do mercado e, inclusive, a polícia, com quem o Inmetro já tem realizado fiscalizações em postos de combustíveis por todo o país. Somente este ano, no Rio de Janeiro, foram realizadas mais de dez operações de inspeções, que constataram fraudes variadas em postos de combustíveis.

Recomendação do TCU

Bolsonaro assina MP que acaba com o seguro obrigatório DPVAT

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O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta segunda (11) medida provisória (MP) extinguindo, a partir de 1º de janeiro de 2020, o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por veículos automotores de via terrestre, o chamado DPVAT. De acordo com o governo, a medida tem por objetivo evitar fraudes e amenizar os custos de supervisão e de regulação do seguro por parte do setor público, atendendo a uma recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU).

Pela proposta, os acidentes ocorridos até 31 de dezembro de 2019 continuam cobertos pelo DPVAT. A atual gestora do seguro, a Seguradora Líder, permanecerá até 31 de dezembro de 2025 como responsável pelos procedimentos de cobertura dos sinistros ocorridos até a da de 31 de dezembro deste ano.

“O valor total contabilizado no Consórcio do DPVAT é de cerca de R$ 8,9 bilhões, sendo que o valor estimado para cobrir as obrigações efetivas do DPVAT até 31/12/2025, quanto aos acidentes ocorridos até 31/12/2019, é de aproximadamente R$ 4,2 bilhões”, informou o Ministério da Economia.

De acordo com a pasta, o valor restante, cerca de R$ 4,7 bilhões, será destinado, em um primeiro momento, à Conta Única do Tesouro Nacional, em três parcelas anuais de R$ 1,2 bilhões, em 2020, 2021 e 2022.

“A medida provisória não desampara os cidadãos no caso de acidentes, já que, quanto às despesas médicas, há atendimento gratuito e universal na rede pública, por meio do SUS [Sistema Único de Saúde]. Para os segurados do INSS [Instituto Nacional do Seguro Social], também há a cobertura do auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, auxílio-acidente e de pensão por morte”, acrescentou o ministério.

A MP extingue também o Seguro de Danos Pessoais Causados por Embarcações, ou por sua carga, a pessoas transportadas ou não (DPEM). Segundo o ministério, esse seguro está sem seguradora que o oferte e inoperante desde 2016.

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Bons pagadores

Bancos começam a enviar dados de clientes para cadastro positivo

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Foto/Imagem: Arquivo/AVB

A partir desta segunda-feira (11), os bancos e as demais instituições financeiras começam a enviar automaticamente informações dos clientes para as gestoras de bancos de dados financeiros que vão operar o cadastro positivo, uma lista de bons pagadores. A expectativa é que até a próxima semana, todos os brasileiros que não optaram por estar fora da lista estejam incluídos no cadastro positivo.

Há um mês, o Banco Central (BC) autorizou quatro gestoras de bancos de dados a operar. Os registros foram dados à Serasa, à Gestora de Inteligência de Crédito (Quod), à Boa Vista Serviços e à Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL – SPC Brasil).

Até 30 dias depois da inclusão dos dados, a gestora responsável deverá informar ao cliente de que seus dados estão no cadastro positivo. A notificação pode ser enviada por correio, por e-mail ou por SMS. O procedimento é semelhante ao usado para notificar clientes na lista de maus pagadores.

Na primeira etapa, os bancos e as casas de crédito vão abastecer o cadastro positivo. Nos próximos meses, prestadoras de serviço com conta fixa, como companhias de água, luz, gás e telefone, passarão a enviar as informações. O cadastro será estendido posteriormente às redes de varejo, que compartilharão o histórico de pagamento dos clientes ao banco de dados.

Inversão

Uma lista de bons pagadores que podem ter acesso a crédito mais barato, o Cadastro Positivo começou a funcionar em 2013, mas com uma lógica invertida em relação à atual. O cliente que quisesse ser incluído no cadastro tinha que comunicar ao banco. A nova legislação tornou automática a inclusão e o processamento dos dados dos clientes.

Quem não quiser entrar no Cadastro Positivo é que deve avisar a instituição financeira. Os bancos identificarão os bons pagadores com base num sistema de pontuação, sem terem acesso direto à movimentação financeira do cliente. Cada cliente receberá uma nota de 0 a 1 mil. Quanto mais alta a nota, melhor a qualidade do pagador e menores as taxas de juros a que eles terão direito.

Aprovada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) em julho, a regulamentação das gestoras iguala o tratamento das empresas administradoras de banco de dados ao das instituições financeiras. Os controladores e diretores deverão ter reputação ilibada (sem suspeitas) e terem o currículo avaliado pelo Banco Central. Em relação à proteção das informações, o decreto estabeleceu padrões de segurança, como diretorias separadas para a gestão dos cadastros e para a segurança da informação e patrimônio líquido mínimo de R$ 100 milhões para cada empresa poder operar.

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R$ 300 milhões

Caixa começa a receber apostas para a Mega da Virada 2019

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Foto/Imagem: Robson Fernandjes

A Caixa Econômica Federal começou a receber as apostas para a Mega da Virada 2019. A estimativa de prêmio para quem acertar as seis dezenas do Concurso 2220 da Mega-Sena é de R$ 300 milhões. O sorteio será realizado no dia 31 de dezembro.

Como nos demais concursos especiais, o prêmio principal da Mega da Virada não acumula. Caso nenhuma aposta seja premiada com os seis números, o prêmio será rateado entre os acertadores de cinco números ou, ainda não havendo ganhador, de quatro números.

As apostas do concurso especial custam o mesmo valor da Mega-Sena regular, R$ 4,50, e podem ser feitas por maiores de 18 anos em qualquer lotérica do Brasil, usando o volante específico da Mega da Virada. Também é possível apostar pelo portal Loterias Online e pelo aplicativo Loterias Caixa, disponível para usuários da plataforma iOS. Os titulares de conta corrente na Caixa ainda podem fazer suas apostas utilizando o Internet Banking.

Bolão

Os apostadores da Mega da Virada também podem concorrer nos bolões. Basta formar um grupo, escolher os números da aposta, marcar a quantidade de cotas e registrar em qualquer uma das lotéricas do país. Ao ser registrada no sistema, a aposta gera um recibo de cota para cada participante que, em caso de premiação, poderá resgatar a sua parte do prêmio individualmente.

Os bolões da Mega têm preço mínimo de R$ 10. Porém, cada cota não pode ser inferior a R$ 5. É possível realizar um bolão de no mínimo duas e no máximo 100 cotas. O apostador também pode adquirir cotas de bolões organizados pelas lotéricas. Basta solicitar ao atendente a quantidade de cotas que deseja e guardar o recibo para conferir a aposta no dia do sorteio. Nesse caso, poderá pagar uma tarifa de serviço adicional de até 35% do valor da cota, a critério da lotérica.

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