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Educação Conectada

MEC levará internet a 24,5 mil escolas públicas urbanas no país

Redação

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Foto/Imagem: Getty Images
Mariana Tokarnia

O Ministério da Educação (MEC) levará internet a 24,5 mil escolas públicas urbanas pelo programa Educação Conectada. De acordo com a pasta, isso significa que 56% das escolas públicas passarão a estar conectadas no país. A medida deverá beneficiar 11,6 milhões de estudantes.

Para viabilizar o programa, a pasta repassará R$ 82,6 milhões. Esse dinheiro chegará por meio do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), administrado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). A expectativa, de acordo com o ministro da Educação, Abraham Weintraub, é que as escolas já tenham acesso à internet no primeiro semestre de 2020.

“O ensino hoje no mundo sem estar conectado à internet é um absurdo”, disse Weintraub. Além de repassar recursos para conectar novas escolas, a pasta repassará também R$ 32 milhões para a manutenção do programa em 9,9 mil escolas já atendidas.

O objetivo do programa, de acordo com o secretário de Educação Básica do MEC, Janio Macedo, é “tornar a educação mais atrativa tanto para o ensino fundamental quanto para o médio, colaborando dessa forma para reduzir a evasão dos nossos alunos e por via de consequência, a melhoria no nosso ensino e aprendizagem dos alunos”.

O acesso à internet possibilitará, segundo a pasta, a formação de professores por meio do ambiente virtual de aprendizagem do MEC, chamado de Avamec. Em 2019, mais de 100 mil docentes concluíram cursos pela plataforma.

A previsão do MEC é que cerca de 9,7 mil escolas sejam beneficiadas em 1,4 mil municípios na Região Sudeste; 7 mil escolas em 1,5 mil municípios na Região Nordeste; 1,7 mil escolas em 257 municípios na Região Norte; 1,8 mil escolas em 319 municípios na Região Centro-Oeste; e 4,2 mil escolas em 1 mil municípios da Região Sul.

Segundo Weintraub, a menor quantidade de escolas a serem atendidas na Região Norte deve-se à dificuldade de acesso por terra. As escolas na região são mais beneficiadas por internet via satélite, que não é o foco do programa.

Adesão

Os gestores estaduais e municipais de educação têm até a próxima sexta-feira (8) para confirmar as escolas a receber conexão. A escolha deve ser realizada pelo Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec – Módulo Educação Conectada), e pelo PDDE Interativo (módulo Educação Conectada), ferramenta de apoio à gestão escolar, ambos do MEC.

A velocidade da internet, segundo a pasta, depende da velocidade ofertada na região, mas o MEC disse que garante a melhor oferta disponível.

O Educação Conectada tem o objetivo de apoiar a universalização do acesso à internet em alta velocidade e fomentar o uso pedagógico de tecnologias digitais na educação básica.

Para receber a conexão de internet, as instituições públicas precisam ter número de matrículas maior que 14 alunos; ter, no mínimo, três computadores para uso pelos alunos; e, ter, no mínimo, um computador para uso administrativo e pelo menos uma sala de aula em funcionamento.

Recomendação do TCU

Bolsonaro assina MP que acaba com o seguro obrigatório DPVAT

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Foto/Imagem: Divulgação

O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta segunda (11) medida provisória (MP) extinguindo, a partir de 1º de janeiro de 2020, o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por veículos automotores de via terrestre, o chamado DPVAT. De acordo com o governo, a medida tem por objetivo evitar fraudes e amenizar os custos de supervisão e de regulação do seguro por parte do setor público, atendendo a uma recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU).

Pela proposta, os acidentes ocorridos até 31 de dezembro de 2019 continuam cobertos pelo DPVAT. A atual gestora do seguro, a Seguradora Líder, permanecerá até 31 de dezembro de 2025 como responsável pelos procedimentos de cobertura dos sinistros ocorridos até a da de 31 de dezembro deste ano.

“O valor total contabilizado no Consórcio do DPVAT é de cerca de R$ 8,9 bilhões, sendo que o valor estimado para cobrir as obrigações efetivas do DPVAT até 31/12/2025, quanto aos acidentes ocorridos até 31/12/2019, é de aproximadamente R$ 4,2 bilhões”, informou o Ministério da Economia.

De acordo com a pasta, o valor restante, cerca de R$ 4,7 bilhões, será destinado, em um primeiro momento, à Conta Única do Tesouro Nacional, em três parcelas anuais de R$ 1,2 bilhões, em 2020, 2021 e 2022.

“A medida provisória não desampara os cidadãos no caso de acidentes, já que, quanto às despesas médicas, há atendimento gratuito e universal na rede pública, por meio do SUS [Sistema Único de Saúde]. Para os segurados do INSS [Instituto Nacional do Seguro Social], também há a cobertura do auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, auxílio-acidente e de pensão por morte”, acrescentou o ministério.

A MP extingue também o Seguro de Danos Pessoais Causados por Embarcações, ou por sua carga, a pessoas transportadas ou não (DPEM). Segundo o ministério, esse seguro está sem seguradora que o oferte e inoperante desde 2016.

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Bons pagadores

Bancos começam a enviar dados de clientes para cadastro positivo

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Foto/Imagem: Arquivo/AVB

A partir desta segunda-feira (11), os bancos e as demais instituições financeiras começam a enviar automaticamente informações dos clientes para as gestoras de bancos de dados financeiros que vão operar o cadastro positivo, uma lista de bons pagadores. A expectativa é que até a próxima semana, todos os brasileiros que não optaram por estar fora da lista estejam incluídos no cadastro positivo.

Há um mês, o Banco Central (BC) autorizou quatro gestoras de bancos de dados a operar. Os registros foram dados à Serasa, à Gestora de Inteligência de Crédito (Quod), à Boa Vista Serviços e à Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL – SPC Brasil).

Até 30 dias depois da inclusão dos dados, a gestora responsável deverá informar ao cliente de que seus dados estão no cadastro positivo. A notificação pode ser enviada por correio, por e-mail ou por SMS. O procedimento é semelhante ao usado para notificar clientes na lista de maus pagadores.

Na primeira etapa, os bancos e as casas de crédito vão abastecer o cadastro positivo. Nos próximos meses, prestadoras de serviço com conta fixa, como companhias de água, luz, gás e telefone, passarão a enviar as informações. O cadastro será estendido posteriormente às redes de varejo, que compartilharão o histórico de pagamento dos clientes ao banco de dados.

Inversão

Uma lista de bons pagadores que podem ter acesso a crédito mais barato, o Cadastro Positivo começou a funcionar em 2013, mas com uma lógica invertida em relação à atual. O cliente que quisesse ser incluído no cadastro tinha que comunicar ao banco. A nova legislação tornou automática a inclusão e o processamento dos dados dos clientes.

Quem não quiser entrar no Cadastro Positivo é que deve avisar a instituição financeira. Os bancos identificarão os bons pagadores com base num sistema de pontuação, sem terem acesso direto à movimentação financeira do cliente. Cada cliente receberá uma nota de 0 a 1 mil. Quanto mais alta a nota, melhor a qualidade do pagador e menores as taxas de juros a que eles terão direito.

Aprovada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) em julho, a regulamentação das gestoras iguala o tratamento das empresas administradoras de banco de dados ao das instituições financeiras. Os controladores e diretores deverão ter reputação ilibada (sem suspeitas) e terem o currículo avaliado pelo Banco Central. Em relação à proteção das informações, o decreto estabeleceu padrões de segurança, como diretorias separadas para a gestão dos cadastros e para a segurança da informação e patrimônio líquido mínimo de R$ 100 milhões para cada empresa poder operar.

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R$ 300 milhões

Caixa começa a receber apostas para a Mega da Virada 2019

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Foto/Imagem: Robson Fernandjes

A Caixa Econômica Federal começou a receber as apostas para a Mega da Virada 2019. A estimativa de prêmio para quem acertar as seis dezenas do Concurso 2220 da Mega-Sena é de R$ 300 milhões. O sorteio será realizado no dia 31 de dezembro.

Como nos demais concursos especiais, o prêmio principal da Mega da Virada não acumula. Caso nenhuma aposta seja premiada com os seis números, o prêmio será rateado entre os acertadores de cinco números ou, ainda não havendo ganhador, de quatro números.

As apostas do concurso especial custam o mesmo valor da Mega-Sena regular, R$ 4,50, e podem ser feitas por maiores de 18 anos em qualquer lotérica do Brasil, usando o volante específico da Mega da Virada. Também é possível apostar pelo portal Loterias Online e pelo aplicativo Loterias Caixa, disponível para usuários da plataforma iOS. Os titulares de conta corrente na Caixa ainda podem fazer suas apostas utilizando o Internet Banking.

Bolão

Os apostadores da Mega da Virada também podem concorrer nos bolões. Basta formar um grupo, escolher os números da aposta, marcar a quantidade de cotas e registrar em qualquer uma das lotéricas do país. Ao ser registrada no sistema, a aposta gera um recibo de cota para cada participante que, em caso de premiação, poderá resgatar a sua parte do prêmio individualmente.

Os bolões da Mega têm preço mínimo de R$ 10. Porém, cada cota não pode ser inferior a R$ 5. É possível realizar um bolão de no mínimo duas e no máximo 100 cotas. O apostador também pode adquirir cotas de bolões organizados pelas lotéricas. Basta solicitar ao atendente a quantidade de cotas que deseja e guardar o recibo para conferir a aposta no dia do sorteio. Nesse caso, poderá pagar uma tarifa de serviço adicional de até 35% do valor da cota, a critério da lotérica.

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