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Cadastramento até 1º de abril

Alunos de centros de línguas têm direito ao Passe Livre Estudantil

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O Passe Livre Estudantil é direito garantido pela Lei nº 4.462, de 13 de janeiro de 2010, que assegura a gratuidade aos estudantes matriculados nos ensinos superior, médio ou fundamental ou em cursos técnicos e profissionalizantes com carga a partir de 200 horas/aula.

Por entendimento do Transporte Urbano do Distrito Federal (DFTrans), nisso se incluem os alunos dos centros interescolares de línguas (CILs) da Secretaria de Educação e os que moram no Entorno, mas estudam e utilizam transporte do DF.

Até a última semana, o entendimento era de que os cursos de línguas de qualquer espécie não garantiam o direito ao benefício. Mas, depois da análise da lei, o serviço a alunos nos centros do governo está mantido. “Além de ser um verdadeiro patrimônio do brasiliense, o CIL atende a todos os requisitos necessários para que os seus estudantes tenham direito ao Passe Livre Estudantil”, esclarece o diretor-geral do DFTrans, Léo Carlos Cruz.

O diretor se refere ao fato de os centros serem reconhecidos pela Secretaria de Educação e terem a característica de um curso profissionalizante — conforme previsto na legislação. “Segundo a Lei de Diretrizes e Bases, a educação profissional é uma modalidade destinada a proporcionar conhecimentos que permitam ao estudante profissionalizar-se, qualificar-se e atualizar-se para o exercício de funções demandadas pelo mercado de trabalho.”

Segundo a legislação, para ter direito ao Passe Livre Estudantil, é necessário morar a mais de 1 quilômetro da instituição ou do estágio obrigatório. Cursos de línguas não reconhecidos pelo Ministério da Educação ou pela Secretaria de Educação e preparatórios para concurso público e pré-vestibular não asseguram esse benefício.

Pessoas que moram no Entorno, mas utilizam transporte do DF para chegar até a escola, em Brasília, também podem solicitar o cartão estudantil.

Cadastro
A gestão do Passe Livre Estudantil passa por avanços importantes desde o dia 1°. Pela primeira vez com cadastramento e recadastramento on-line, com a obrigatoriedade de cadastro de pessoa física (CPF) para iniciar o processo, a ideia é tornar o acesso ao benefício mais seguro, dentro do estabelecido na lei.

Os estudantes têm direito a 54 viagens mensais. Podem ser indicadas até seis linhas de ônibus e de metrô que façam o trajeto de casa para escola ou estágio obrigatório. Não serão autorizados outros itinerários ou o uso do cartão aos fins de semana — a menos que se comprove a existência de aula.

Todos os estudantes do Distrito Federal precisam passar pelo processo até 1º de abril, inclusive aqueles que já têm esse o passe. O recadastramento, assim como o cadastramento, deve ser feito pelo site, e o aluno só precisa ir ao posto para retirar o cartão — caso ele ainda não o tenha — na Rodoviária do Plano Piloto.

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Segurança Pública

Sol Nascente vai ganhar delegacia e batalhão da Polícia Militar

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Ao Vivo de Brasília
PMDF
Foto/Imagem: Geovana Albuquerque/Agência Brasília

O governador Ibaneis Rocha determinou a construção de uma delegacia da Polícia Civil e um batalhão da Polícia Militar no Sol Nascente/Pôr do Sol. O anúncio ocorreu durante reunião com a comandante da Polícia Militar (PMDF), Ana Paula Habka, na última terça-feira (29), no Palácio do Buriti.

“Vamos construir um batalhão da PMDF, um quartel no Sol Nascente. É uma grande necessidade, temos que levar benefícios para a população. Temos um projeto da Polícia Civil para termos uma delegacia e o grupamento do Corpo de Bombeiros já está sendo construído na cidade”, afirmou Ibaneis Rocha.

Segundo o governador Ibaneis Rocha, os equipamentos públicos são essenciais para o desenvolvimento e a segurança da cidade e da população. “É muito importante essa presença do Estado junto a essa população mais carente. Temos um trabalho muito grande a ser feito [na segurança pública], principalmente no combate ao tráfico de entorpecentes”, acrescentou.

Desde 2019, o Governo do Distrito Federal (GDF) tem investido R$ 690 milhões na cidade. Além das obras de infraestrutura em andamento nos três trechos da região administrativa, foram entregues um restaurante comunitário, rodoviária, escola (EC JK), creches (Cepi Jandaia e Cepi Sarah Kubitschek), campo de futebol society. A cidade está em vias de ganhar uma unidade da Casa da Mulher Brasileira e terá uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA), um campus do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Brasília (IFB) e uma sede definitiva para a administração regional.

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Se beber, não dirija!

Maio Amarelo 2025: Detran-DF intensifica fiscalização para evitar acidentes no trânsito

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Ao Vivo de Brasília
Embriaguez ao volante - Maio Amarelo
Foto/Imagem: Freepik

Durante o mês de maio, em apoio ao movimento Maio Amarelo, o Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF) irá intensificar as ações de fiscalização e policiamento nas vias urbanas do DF. Ao todo, estão previstas 605 atividades em pontos estratégicos do Distrito Federal, incluindo 250 patrulhamentos, 250 pontos de demonstração e 105 blitzes.

O objetivo é coibir infrações e reduzir os sinistros de trânsito, promovendo mais segurança nas vias. A ampliação da presença de viaturas e agentes em locais e horários de grande circulação contribui para aumentar a percepção de fiscalização por parte da população, desestimulando comportamentos de risco e, consequentemente, diminuindo a ocorrência de acidentes.

Além do combate à embriaguez ao volante, as ações buscam conscientizar os condutores sobre outras infrações recorrentes, como o uso de celular enquanto dirige, o desrespeito à faixa de pedestres e o excesso de velocidade.

Segundo o diretor de Policiamento e Fiscalização de Trânsito do Detran-DF, Glauber Peixoto, a intensificação das ações durante o Maio Amarelo é fundamental para reforçar a presença do Detran-DF nas ruas e lembrar a todos sobre a importância de adotar comportamentos seguros no trânsito: “Nosso objetivo vai além da fiscalização, queremos salvar vidas e promover uma cultura de responsabilidade e respeito entre condutores e pedestres. Para isso, serão empregados 400 agentes de trânsito com atuação prevista em todas as regiões administrativas”, destacou o diretor.

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