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SINE

Agência do Trabalhador começa a funcionar na Câmara Legislativa

Redação

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Foto/Imagem: Silvio Abdon/CLDF
Marco Túlio Alencar

Os cidadãos do Distrito Federal contam com mais uma unidade de intermediação de mão de obra por meio do Sistema Integrado Nacional do Emprego (SINE). Nesta segunda-feira (1º), foi inaugurada uma nova Agência do Trabalhador, que funcionará de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, na Câmara Legislativa. A instalação desta unidade é resultado de parceria entre a CLDF e a Secretaria de Estado do Trabalho (Setrab) com o objetivo de contribuir para combater o desemprego.

“O nosso desejo é que este seja um local que traga boas notícias”, afirmou o presidente da Casa, deputado Rafael Prudente (MDB), antes de descerrar a fita, simbolizando a abertura da agência, ao lado de parlamentares e do secretário de Trabalho do DF, João Pedro Ferraz Passos. Para o distrital, o desafio atual do Estado brasileiro é a geração de empregos. Ele lembrou as proposições aprovadas pela Câmara Legislativa nesse sentido, mas salientou a importância das políticas públicas implantadas pelo Executivo para a obtenção de êxito neste campo. “Estamos aqui para contribuir”, acrescentou.

O vice-presidente da CLDF, deputado Delmasso (PRB), defendeu a instalação de “espaços de serviço” na sede do Legislativo local. “Diariamente, cidadãos batem à porta da Casa a procura de emprego”, atestou. O parlamentar recordou a sua passagem pela Secretaria do Trabalho do DF, em 2008. “À época, os esforços resultaram no menor índice de desemprego que o Distrito Federal já viu”, comentou.

Fácil acesso

Já o segundo secretário da Casa, deputado Robério Negreiros (PSD), observou que os legisladores não são empregadores, “mas podemos contribuir com as políticas públicas voltadas para essa séria questão”. Ele elogiou a rapidez com que a ideia de instalar uma Agência do Trabalhador se concretizou. Também destacou a localização da unidade – na área externa da CLDF voltada para o Tribunal de Justiça do DF, na Estrada Parque Indústrias Gráficas (EPIG) –, um local de fácil acesso.

Presidente da Frente Parlamentar do Empreendedorismo, o deputado José Gomes (PSB) enalteceu a iniciativa, “que atende ao clamor da população”. Diante dos dados recentes do IBGE, que apontam um número superior a 13 milhões de desempregados no País, o distrital afirmou ser necessário “criar ferramentas para auxiliar as pessoas a voltarem ao mercado de trabalho”.

Para o secretário João Pedro Ferraz Passos, a Câmara Legislativa “está estendendo a mão, trazendo esperança a quem está em situação de desemprego”. Ele acredita que a ação renderá frutos e será um marco na história da CLDF. Além disso, o secretário do Trabalho disse que a pasta assumiu o compromisso de “qualificar, preparar, intermediar e, sobretudo, acolher a população sem emprego”.

Novo racionamento?

Adasa liga sinal de alerta após aumento no consumo de água

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Foto/Imagem: Tony Winston/Agência Brasília

O volume de água consumida no Distrito Federal nos quatro primeiros meses de 2019 foi 10,1% maior que o registrado no mesmo período do ano passado, quando vigorava o racionamento. Nos primeiros quatro meses de 2018, foram consumidos 46,3 milhões m³; em 2019, aumentou para 51 milhões m³, muito próximo do que foi registrado em 2016 (52,7 milhões m³), antes da crise hídrica.

O Relatório de Monitoramento do Consumo de Água no Distrito Federal, da Adasa, constatou que o crescimento da prática foi a partir do segundo semestre de 2018, logo após o fim do racionamento.

Embora no acumulado daquele ano o aumento do consumo de água tenha sido de apenas 0,6%, na comparação com 2017, os meses de julho a dezembro de 2018 registraram um crescimento do consumo de 3,4%, em relação ao mesmo período do ano anterior, chegando a níveis próximos de 2016, no último trimestre.

O consumo per capita, que em 2017 registrava uma queda de 11,2%, em relação a 2016, em decorrência do racionamento, permaneceu praticamente estável em 2018. Dos 134 litros por habitante/dia em 2017 passou para 133 litros em 2018, representando uma queda de 0,9%.

Embora a situação hídrica no Distrito Federal esteja relativamente tranquila nos próximos meses, conforme as metas definidas para o volume útil dos reservatórios até o final do ano, a Adasa quer fortalecer a manutenção das boas práticas de consumo de água, adquiridas durante o período crítico da crise hídrica.

Tanto que, com esse mesmo propósito, lançará a partir de segunda-feira (17) nova campanha de orientação para o consumo racional da água.

Com o slogan Use, reuse, economize & repita, a mensagem será transmitida em redes sociais, emissoras de rádio e TV e outdoors sociais, enfatizando a necessidade de manutenção do consumo consciente e combate ao desperdício: “Quando o assunto é economia de água, não dá para relaxar”.

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Decreto 39.872

Verba proveniente da lavagem de dinheiro já tem destino certo

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Foto/Imagem: Daniel Mafra

Foi publicado no Diário Oficial do Distrito Federal, o Decreto 39.872 que regulamenta a destinação dos bens provenientes da prática de crimes de lavagem de dinheiro ocorridos na capital. Assinada pelo governador Ibaneis Rocha, a legislação incorpora os bens e valores ao patrimônio do Distrito Federal.

Os ativos financeiros provenientes do crime de lavagem de dinheiro, cuja perda for decretada pelo Poder Judiciário em favor do Distrito Federal, serão destinados à Polícia Civil do DF. Os recursos irão para o Fundo de Modernização, Manutenção e Reequipamento da corporação e poderão ser utilizados na formação e capacitação de policiais civis para a investigação dos delitos relacionados à lavagem de dinheiro, bem como infraestrutura, tecnologia e na reestruturação de unidades da Polícia Civil especializadas na prevenção e combate aos crimes previstos na Lei Federal nº 9.613/1998.

O decreto estabelece ainda que os bens originários da lavagem de dinheiro, direta ou indiretamente, serão incorporados definitivamente ao patrimônio do DF após o trânsito em julgado da sentença condenatória, ou seja, quando não houver mais a possibilidade de recursos.

Segundo a Polícia Civil, a norma atende ao comando da Lei Federal nº 9.613/1998 que estabelece que cada unidade federativa deve regulamentar a utilização dos referidos recursos. Por meio da assessoria de imprensa, a corporação ressaltou a importância dessa medida no fortalecimento do combate à corrupção e à lavagem de dinheiro o que, em análise mais ampla, “garante que os recursos públicos sejam aplicados onde a população será diretamente beneficiada, como na saúde e na educação.”

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Você no Azul

Campanha de renegociação de dívidas da Caixa chega a Brasília

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Foto/Imagem: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

A campanha da Caixa Econômica Federal Você no Azul chegou a Brasília com um posto móvel para que correntistas renegociem dívidas comerciais com o banco. A estrutura foi montada na parte central da capital e ficará aberta ao público até sexta-feira (14), das 8h às 20h. Além de Brasília, postos móveis estão em outras cidades nesta semana, como Maceió e Ipatinga (MG).

A campanha Você no Azul, que começou no dia 28 de maio e vai até 22 de agosto, oferece alternativas para que correntistas endividados possam pagar débitos comerciais com descontos entre 40% e 90%. O percentual varia conforme o tipo e o tempo de dívida e se o correntista dispõe de algumas condições específicas, como garantia para a quitação. O pagamento do valor negociado deve ser feito à vista.

Podem participar da iniciativa pessoas com dívidas de pelo menos 360 dias. Além dos postos móveis circulando pelo país, os clientes podem solicitar a renegociação diretamente por canais eletrônicos da Caixa, como pelo site da campanha. Por este canal, o cálculo do desconto será feito por um sistema automatizado.

Já por telefone (0800-7268068, opção 8), ou pelos perfis do banco nas redes sociais (Twitter, Messenger e Facebook), o interessado pode falar com atendentes e discutir os descontos. Quem quiser negociar dívidas no cartão de crédito deve ligar para 4004-9009, no caso de capitais, ou para 0800-9409009 no caso das demais cidades.

Desconto de 90%

O autônomo Alencar Pereira foi ao posto montado no centro de Brasília para renegociar suas dívidas no cheque especial e no crédito direto ao consumidor (CDC). Ele estava com o nome sujo na praça há meses por causa das dívidas, e isso atrapalhava possibilidades de novas compras no mercado.

Pereira conseguiu desconto de 90% no montante que devia ao banco. Um boleto foi gerado, e ele saiu do posto com o objetivo de conseguir o dinheiro para fazer o pagamento. Na avaliação do autônomo, este tipo de programa de é importante para dar uma alternativa a quem não está conseguindo sair do nome sujo.

“Tem muita gente que não consegue juntar o dinheiro para pagar o valor devido total, com juros e tudo, e vai ficar travado naquele banco. Mas já libera para outros bancos, outras compras”, afirmou Pereira.

Balanço parcial

Segundo a Caixa, até a última sexta-feira (7), a campanha já havia renegociado mais de 33 mil contratos de 25 mil clientes, o que resultou na liquidação de R$ 255 milhões em dívidas. O público-alvo da campanha é formado por cerca de 3 milhões de correntistas.

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