Agência de Fiscalização começa a notificar moradores da orla do Lago Paranoá

Todos os moradores atingidos pela primeira etapa de desocupação da orla do Lago Paranoá — prevista para começar até maio — foram notificados pela Agência de Fiscalização do Distrito Federal (Agefis). Proprietários de 38 lotes no Lago Sul e oito no Lago Norte receberam avisos formais.

Na noite de quinta-feira (20), representantes do governo fizeram reunião com cerca de 80 moradores do Lago Sul na sede da administração regional. Participaram do encontro os secretários de Gestão do Território e Habitação, Thiago de Andrade, e do Meio Ambiente, André Lima, e as presidentes da Agefis, Bruna Pinheiro, e do Instituto Brasília Ambiental (Ibram), Jane Maria Vilas Bôas, além de representantes da Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF) e da Secretaria da Segurança Pública e da Paz Social.

Foram apresentados detalhes sobre a primeira etapa da desocupação e esclarecidas dúvidas sobre o uso e a segurança da área que passará a ser acessível a toda a população.

Visitas agendadas
Quem quiser se antecipar à derrubada de cercas, muros e outras estruturas que impedem o acesso ao lago podem procurar a Agefis. A agência disponibiliza topógrafos, com outros órgãos do governo, para a medição da faixa a ser desobstruída e orienta que o proprietário não faça esse cálculo sozinho.

Onze moradores estão com visitas técnicas agendadas para a próxima semana. Com a ajuda especializada, os donos de lotes podem construir cercas em áreas permitidas, evitando que as residências fiquem desprotegidas com a derrubada das estruturas na faixa irregular.

Desocupação
O cronograma de desocupação da orla do Lago Paranoá foi determinado por um acordo firmado em 12 de março entre o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e a Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF).

Pelo entendimento, ficou estabelecido o cumprimento de uma sentença, que determinou ao governo a desocupação da faixa de 30 metros de Área de Preservação Permanente (APP) do reservatório d’água.

A desobstrução dos acessos à orla — que é área pública — vai começar pela QL 12 do Lago Sul, na Península dos Ministros, e pela QL 2 do Lago Norte, trabalho que deve ser iniciado até maio e com duração prevista de quatro meses.

Construções, quadras, piscinas e píeres que eventualmente estejam dentro da área da APP serão de uso público. O Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (Prad) vai determinar que equipamentos podem permanecer e quais deverão ser retirados.

Atendimento aos moradores da orla
Agefis: 3961-5112 e 3961-5198