Mais de 10 mil já negociaram dívidas com o governo em três dias de mutirão

Pelo menos 10,2 mil contribuintes que estão com impostos locais atrasados e quiseram negociar suas dívidas com o governo do Distrito Federal já passaram pelo mutirão fiscal do governo do Distrito Federal. Em três dias da ação promovida pela Secretaria da Fazenda, foram emitidos 20 mil boletos para pagamento até 31 de março.
O atendimento aos contribuintes interessados em pagar seus débitos à vista ou parcelado na Semana de Regularização Fiscal segue neste sábado (21) e domingo (22), das 7h30 às 19h30. Cerca de 120 servidores do governo vão se revezar nos 88 guichês instalados no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, onde a ação ocorre até 27 de março. Quem se interessa em quitar a dívida na hora têm à disposição dez agências móveis do BRB.
Para não perder viagem, o contribuinte deve procurar o centro de convenções apenas para pagar tributos devidos ao governo do Distrito Federal até dezembro de 2014. Débitos com a União e outras unidades da Federação não podem ser negociados no local. Multas de trânsito, da Agência de Fiscalização do DF e Instituto de Defesa do Consumidor (Procon-DF) também estão fora da lista.
Ainda segundo a Secretaria da Fazenda, muita gente tem procurado atendimento, mas, por falta da documentação necessária, acaba perdendo tempo na fila. Para negociar em nome de terceiros, por exemplo, é preciso ter sido nomeado, por meio de procuração, como representante legal do contribuinte em débito ou comprovar vínculo com o bem objeto da multa.
Enquanto durar o mutirão, a negociação de débitos com o governo será feita apenas no Centro de Convenções. As agências da Receita e os postos de atendimento do Na Hora só passarão a realizar o procedimento a partir de 30 de março — com prazo final em 30 de junho.
Refis
O Programa de Incentivo à Regularização Fiscal do Distrito Federal (Refis) permite que pessoas físicas e jurídicas em débito com o governo paguem suas dívidas tributárias à vista, com desconto de 99% sobre o valor de juros e multas, ou parceladas em até 120 meses, com abatimento mínimo de 50%.

Segunda chamada
Centros Interescolares de Línguas: matrículas seguem até segunda-feira (10)

A efetivação das matrículas para os estudantes contemplados na segunda chamada dos Centros Interescolares de Línguas (CILs) segue até segunda-feira (10). A lista com os selecionados está disponível no site oficial da Secretaria de Educação do Distrito Federal.
Os convocados devem comparecer à secretaria escolar do CIL indicado para fazer a matrícula dentro do prazo estabelecido. A apresentação da documentação exigida é obrigatória para a garantia da vaga.
Para a matrícula, é necessário apresentar originais e cópias dos seguintes documentos:
- Certidão de Nascimento ou Registro Geral (RG) do estudante;
- CPF do estudante;
- RG e CPF do responsável;
- Duas fotos 3×4;
- Comprovante de residência ou declaração, conforme a Lei Distrital n° 4.225/2008;
- Comprovante de tipagem sanguínea e fator RH, conforme a Lei Distrital nº 4.379/2009;
- Para estudantes da Educação Básica, a Carteira de Vacinação, conforme a Lei Distrital nº 6.345/2019.
No caso de estudantes menores de idade, o responsável deve apresentar também:
- RG e CPF;
- Declaração de escolaridade.
Terceira chamada
As vagas para os Centros Interescolares de Línguas (CILs) de 2025 foram ofertadas por meio de chamada pública divulgada no site oficial da pasta por meio de regulamentos com ampla concorrência que contemplaram alunos da rede pública, alunos dos colégios militares e a comunidade.
Este ano, o período de inscrições para uma vaga nos CILs foi único para todos os públicos, no entanto os sorteios foram organizados em etapas, conforme o grupo de pertencimento do candidato, de modo que não houve sobreposição, e a prioridade permaneceu para os estudantes da SEEDF.
A próxima chamada, destinada à comunidade em geral, será divulgada no dia 19 deste mês. Os contemplados nesta etapa devem se matricular nos dias 20 e 21.
Economia
Nota Legal 2024: premiados têm até 14/02 para indicar conta bancária

O prazo para o contribuinte premiado no segundo lote do 2º sorteio do programa Nota Legal de 2024 indicar os dados bancários para recebimento dos valores ganhos acaba no próximo dia 14 de fevereiro. O valor será pago em até 60 dias após o fechamento do lote. Para consulta, visite o portal do Nota Legal.
A Secretaria de Economia (Seec-DF) lembra que os consumidores que tiveram bilhetes premiados nos lotes anteriores dos dois sorteios de 2024 já estão com o dinheiro em conta bancária. Os depósitos ocorreram nos dias 10 e 11 de janeiro de 2025 para o primeiro lote do sorteio 2/2024, com o total de 5.811 indicações, e valor pago de R$ 2,2 milhões (e cujas indicações foram realizadas até o dia 6 de dezembro do ano passado).
Nos dias 29 e 30 de janeiro, foram pagos os valores das indicações do último lote do sorteio 1/2024, com um resíduo de 1.079 indicações e valor pago de R$ 134.800.
Prêmio dobrado
Vale lembrar que, a partir de 2025, o valor do prêmio principal dobrou, passando a ser de R$ 1 milhão. Há, também, dois outros de R$ 200 mil. São, no total, 12,6 mil prêmios em dinheiro. A Seec-DF realiza dois sorteios anuais, sendo um em cada semestre. O total de prêmios ofertados chega a R$ 3 milhões por evento.
Nos dois eventos de 2023, por exemplo, o GDF pagou efetivamente aproximadamente R$ 4,9 milhões em prêmios em dinheiro. Ganhadores de outros R$ 1,1 milhão não fizeram indicações de contas correntes ou poupança e, portanto, não resgataram o montante – isso corresponde a 8.414 bilhetes premiados não resgatados.
Em relação ao sorteio realizado no 1º semestre de 2024, a Seec/DF registrou um aumento no número de participantes de 4,25%, o que representou 41.675 pessoas a mais concorrendo. Vale ressaltar que, para participar, o consumidor não pode ter débitos junto à Receita do DF.
Recorde
No ano passado, R$ 85,2 milhões foram indicados para descontos no IPVA e no IPTU. O total de 149.663 consumidores optaram por receber também os créditos acumulados por depósito bancário. O valor total indicado, neste caso, chegou a R$ 35,5 milhões.
Já em 2025, o valor acumulado das indicações de crédito para desconto no IPTU e no IPVA chegou a R$ 93,3 milhões – um recorde. Do total do ano de 2025, 67,91% foram destinados ao imposto sobre propriedade de veículos; os 32,09% restantes, para o tributo cobrado sobre os imóveis.
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