Vigilância sanitária
Câmara aprova novas regras de higiene para venda de alimentos e bebidas
Na primeira reunião deste ano, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Legislativa, aprovou a exigência de higienização dos utensílios usados em estabelecimentos comerciais que vendem alimentos e bebidas. Os supermercados, por exemplo, deverão higienizar os carrinhos e cestas usados pelos consumidores. A proteção ao consumidor é o objetivo do PL 607/2015, segundo o autor da matéria, deputado Júlio César.
A presidente da comissão, deputada Sandra Faraj (SD), votou favorável à proposta por considerar que “os utensílios são canais de contaminação diários”. Faraj acrescentou que a vigilância sanitária deveria ser mais atuante no combate à contaminação em todo o DF. O relator ad hoc do projeto, deputado bispo Renato Andrade (PR), deu parecer favorável ao projeto acrescentado emenda de redação da CCJ.
Ao término da reunião, o deputado Raimundo Ribeiro (PSDB) garantiu que os integrantes da comissão têm “disposição em agir com determinação para apreciar todos os projetos que entrarem na pauta neste ano” a fim de encaminhá-los ao plenário com celeridade.
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