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Ministério Público propõe ação de improbidade administrativa contra conselheiro do TCDF

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A Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público (Prodep) ajuizou, nesta segunda-feira, 23 de novembro, ação de improbidade administrativa contra o conselheiro do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) Manoel Paulo de Andrade Neto, mais conhecido como Manoelzinho do Táxi. Ele é acusado de atuar em processo de fiscalização dos serviços de táxis de forma ilegal. Por ser permissionário do serviço, ele estaria impedido de intervir no caso. Além disso, ele agiu para evitar que eventual medida adotada pelo TCDF viesse a prejudicá-lo.

Manoel é permissionário de táxi desde 1977 e conselheiro do TCDF desde 2000. O processo de fiscalização dos serviços de táxi foi iniciado em 2008 e o conselheiro atuou até 2015, quando a divulgação da imprensa o levou a sair do caso. O regimento interno do TCDF prevê que conselheiros que tenham interesse pessoal em determinado procedimento estão impedidos de atuar. Apesar disso, Manoel participou de, pelo menos, cinco votações relacionadas ao caso. Em 12 de agosto de 2014, ele pediu vista do processo e só devolveu os autos em 17 de agosto de 2015, embora o regimento interno da corte preveja que o conselheiro que pedir vista tem prazo para devolução de dez dias.

Segundo o promotor de Justiça Rodrigo de Araújo Bezerra, as irregularidades são evidentes. “Ele não poderia atuar desde o início, mas participou de cinco decisões. E pior, ficou com o processo parado mais de um ano e, quando apresentou o voto, pediu o arquivamento para evitar que sua situação como permissionário de táxi fosse ameaçada.”

Processo 2015.01.1.133502-0

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Maio Amarelo 2025: Detran-DF intensifica fiscalização para evitar acidentes no trânsito

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Embriaguez ao volante - Maio Amarelo
Foto/Imagem: Freepik

Durante o mês de maio, em apoio ao movimento Maio Amarelo, o Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF) irá intensificar as ações de fiscalização e policiamento nas vias urbanas do DF. Ao todo, estão previstas 605 atividades em pontos estratégicos do Distrito Federal, incluindo 250 patrulhamentos, 250 pontos de demonstração e 105 blitzes.

O objetivo é coibir infrações e reduzir os sinistros de trânsito, promovendo mais segurança nas vias. A ampliação da presença de viaturas e agentes em locais e horários de grande circulação contribui para aumentar a percepção de fiscalização por parte da população, desestimulando comportamentos de risco e, consequentemente, diminuindo a ocorrência de acidentes.

Além do combate à embriaguez ao volante, as ações buscam conscientizar os condutores sobre outras infrações recorrentes, como o uso de celular enquanto dirige, o desrespeito à faixa de pedestres e o excesso de velocidade.

Segundo o diretor de Policiamento e Fiscalização de Trânsito do Detran-DF, Glauber Peixoto, a intensificação das ações durante o Maio Amarelo é fundamental para reforçar a presença do Detran-DF nas ruas e lembrar a todos sobre a importância de adotar comportamentos seguros no trânsito: “Nosso objetivo vai além da fiscalização, queremos salvar vidas e promover uma cultura de responsabilidade e respeito entre condutores e pedestres. Para isso, serão empregados 400 agentes de trânsito com atuação prevista em todas as regiões administrativas”, destacou o diretor.

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A partir de 11 de maio

Funcionamento do Metrô-DF será ampliado até 21h30 aos domingos

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Metrô-DF
Foto/Imagem: Tony Oliveira/Agência Brasília

O governador Ibaneis Rocha anunciou a ampliação do horário de funcionamento da Companhia do Metropolitano do Distrito Federal (Metrô-DF) aos domingos. A partir de 11 de maio, a população poderá usufruir do transporte público das 7h às 21h30 nestes dias, enquanto atualmente o horário era das 7h às 19h.

Aumentar o horário de funcionamento das 19h para as 21h30 é uma sensibilidade do Governo do Distrito Federal (GDF) com a população e os trabalhadores, explica o governador Ibaneis Rocha: “Em conversa com o Handerson Cabral [presidente do Metrô-DF], alteramos esse horário para que os trens do metrô, a partir deste domingo das mães, passem a circular até 21h30, atendendo essa proposta das pessoas que precisam utilizar o transporte público [até mais tarde] também aos domingos”.

Com a determinação do governador, o novo horário de funcionamento do Metrô-DF passa a ser o seguinte:

– De segunda a sábado: das 5h30 às 23h30
– Aos domingos: das 7h às 21h30
– Feriados: das 7h às 19h

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