Governo do DF lança Central de Regularização de Terras Rurais

O governador Ibaneis Rocha oficializou nesta terça-feira (19), em solenidade no Palácio do Buriti, a criação da Central de Regularização de Terras Rurais, para dar agilidade a mais de 3,8 mil processos pendentes na Secretaria de Agricultura. A iniciativa reunirá o trabalho concentrado de pelo menos outros três órgãos: Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Terracap e Ibram-DF.

“Vamos juntar todas as pontas do processo para entregar os documentos nas mãos daqueles que precisam e merecem valorização, porque não há nada mais importante para o ser humano que se dedica a viver no campo do que ter um documento que garanta a estabilidade”, destacou o governador.

Para dar oportunidade a cerca de 2,2 mil produtores rurais que ainda não ingressaram com o processo de regularização, Ibaneis também assinou projeto de lei que altera o artigo 23 da Lei nº 5.803/2007. O texto, que amplia o prazo para solicitar a regularização rural até 12 de abril de 2020, segue para apreciação da Câmara Legislativa.

Durante a solenidade, o GDF anunciou ainda a ampliação das linhas de crédito do Banco de Brasília (BRB) para o agronegócio. Os valores passarão dos atuais R$ 94 milhões para R$ 244 milhões, referentes ao ano de 2019. “Desses valores, R$ 70 milhões serão destinados a investimentos aos produtores rurais que usarão a CDU (Concessão de Direito de Uso) e CDRU (Concessão de Direito Real de Uso) como garantia”, explicou o secretário de Agricultura, Dilson Rezende.

Primeiros beneficiados

Os produtores rurais Janete e Mércio Oro estão torcendo para que os trabalhos da central comecem logo. Eles devem ser os próximos beneficiados com a regularização dos 308 hectares de terras onde trabalham há mais de 30 anos.

Localizada no Núcleo Rural Cariru, na região do PAD-DF, a fazenda Oro, de propriedade do casal, produz milho, soja e feijão. “Com as condições climáticas favoráveis, já chegamos a 70 sacas de soja por hectare”, contabiliza Mércio. O valor equivale a mais de duas toneladas do grão por colheita.

O casal relata que, desde os anos 1990, entrou com o pedido de regularização na Secretaria de Agricultura. Somente agora, no entanto, com os dois filhos crescidos e os netos nascidos na capital, Janete e Mércio vão poder ficar mais tranquilos. “De governo em governo, nós ficamos à mercê das mudanças de gestão”, conta Mércio. “Nem mesmo um financiamento a gente podia ter. Foi bem difícil tudo, mas agora estou vendo vontade política de mudar essa realidade. O governo está finalmente valorizando o homem do campo. ”

Janete e Mércio vieram de Matelândia, no Paraná. De lá, trouxeram dois filhos, que estudaram em Brasília – a filha é médica veterinária e o filho, engenheiro agrônomo – e, atualmente, também estão no campo. “A gente vê sinais de que o governo está com boas intenções”, comemora Mércio. “A manutenção nas estradas está sempre em dia, e agora, com a Central de Regularização, esperamos que a legalização avance bastante. ”

Acompanhamento

As equipes técnicas da Central de Regularização vão trabalhar na sede da Secretaria de Agricultura. Inicialmente, serão analisados cerca de 3,8 mil processos, alguns iniciados há mais de 40 anos. A demora nem sempre é em função da burocracia do trâmite dos órgãos.

O subsecretário de Regularização Fundiária, Vilmar Rodrigues, explica que, muitas vezes, a lentidão ocorre em função do distanciamento do produtor rural. “Cada um deve acompanhar de perto o processo. Muitas vezes, não conseguimos dar andamento ao processo porque depende da entrega de um documento”, exemplifica.

Vilmar destaca ainda que é necessário que todos os produtores busquem a regularização. “Infelizmente, para mais de 30% de terras, que estão passíveis de regularização, ainda não há pedido de abertura de processo para legalização da situação”, informa.