Polícia Militar deve adequar equipamentos de segurança às regras de identificação

A Promotoria de Justiça Militar recomendou ao Comando-Geral da Polícia Militar do DF a adoção, no prazo máximo de 90 dias, de procedimentos para facilitar a identificação dos policiais durante o uso de capacetes, coletes e exoesqueletos. Grande parte das reclamações que chegam ao Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) dizem respeito à falta de identificação dos agentes públicos, o que dificulta posterior responsabilização em casos de excesso nas operações de segurança de manifestações e controle de distúrbios. O documento foi expedido no último dia 31 de março.

Há um ano, a PMDF adquiriu 5 mil kits antitumulto com capacete, escudo, cassetete e um exoesqueleto com proteção para o corpo inteiro. Entretanto, os equipamentos se sobrepõem à identificação dos policiais. Além disso, no exercício do controle externo da atividade policial, o MPDFT constatou o uso de coletes balísticos sem a tarjeta de identificação.

A situação contraria as disposições do Regulamento de Uniformes da PMDF sobre a identificação dos policiais militares. Ademais, o Regulamento Disciplinar do Exército, aplicado à PMDF, considera transgressão disciplinar apresentar-se, em qualquer situação, sem uniforme, mal uniformizado, com o uniforme alterado ou utilizá-lo de maneira inadequada.

Para sanar esses problemas, o Comando-Geral deverá providenciar a colocação de tarjeta de identificação no peitoral do exoesqueleto, com a inscrição da PMDF, unidade, graduação e nome de guerra do policial militar. O equipamento também deverá receber numeração no peito e nas costas para possibilitar a identificação de quem o recebeu. Idêntica providência deverá ser adotada em relação aos capacetes. Caberá aos comandantes das unidades fiscalizar os policiais escalados a fim de evitar o uso de uniformes, coletes, jaquetas ou outros equipamentos de proteção sem a indispensável identificação.