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CLDF terá grupo de trabalho para atualizar legislação sobre puxadinhos da Asa Sul

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Comerciantes apontaram várias dificuldades para adaptar os chamados puxadinhos da Asa Sul às exigências da legislação atual, durante debate promovido pela Câmara Legislativa do Distrito Federal nesta quinta-feira (23). A iniciativa da comissão geral foi do deputado Chico Vigilante (PT) para discutir o projeto de lei complementar nº 14/2015, do Executivo, que prorroga por mais um ano o prazo para que os empresários regularizem os puxadinhos. Durante o evento, parlamentares se comprometeram a criar um grupo de trabalho para elaborar um substitutivo ao projeto, flexibilizando as exigências.

Chico Vigilante ressaltou que o problema é muito antigo e conhecido em Brasília e defendeu que o assunto tenha uma solução definitiva e não apenas uma nova prorrogação de prazo. A proposta do Executivo prorroga o prazo final para regularização para 27 de junho de 2016. O prazo em vigor termina em 30 de abril deste ano. Vigilante apresentou uma análise do projeto de lei complementar e identificou algumas imperfeições, que, segundo ele, precisam ser corrigidas por meio de um substitutivo, a ser elaborado por técnicos da Câmara Legislativa e especialistas no assunto.

Na opinião do presidente do Sindicato Varejista e representante da Federação do Comércio do DF (Fecomércio), Edson Castro, quem mais perde com a demora na regularização dos puxadinhos é o próprio governo que deixa de arrecadar. O empresário lembrou que a discussão sobre a ampliação do comércio já dura mais de 13 anos. Segundo ele, hoje existem cerca de três mil puxadinho, sendo que apenas 266 projetos de regularização foram entregues nas administrações regionais.

Dificuldades
O presidente do Sindicato de Hotéis, Bares, Restaurantes e Similares (Sindhobar), Jael Antônio da Silva, listou as principais dificuldades do segmento para atender as exigências da legislação: exigência da anuência dos proprietários de todas as lojas dos blocos comerciais, inexistência de linhas de financiamento para as obras de adaptação, custo para remanejamento de redes de concessionárias (energia, água, gás e telefonia) e demora na aprovação dos projetos para execução das obras.

Cléber Pires, da Associação Comercial do DF (ADCF), assinalou que a solução do problema tem que envolver comerciantes e governo e pediu o apoio dos deputados distritais para representar os interesses dos empresários.

Prorrogação
O secretário adjunto de Relações Institucionais do GDF, Manoel Alexandre, explicou que o assunto vem sendo analisado pelo governo deste fevereiro e que a ideia é prorrogar o prazo e iniciar imediatamente os estudos para simplificar a legislação atual. Esta seria a quinta prorrogação do prazo de adaptação dos puxadinhos. Já o administrador de Brasília, Igor Torkaski, apresentou números que refletem as dificuldades apontadas pelos comerciantes. Segundo ele, até o momento somente 14 processos de adaptação foram concluídos.

Defesa
Vários deputados distritais participaram do debate e defenderam a existência dos puxadinhos. O deputado Joe Valle (PDT) disse que o problema tem que ser resolvido definitivamente e pela própria Câmara. Na mesma linha se manifestou o deputado Prof. Reginaldo Veras (PDT). Para Agaciel Maia (PTC), os puxadinhos já fazem parte da cultura da cidade. O deputado Ricardo Vale (PT) afirmou que não consegue imaginar a cidade sem a existência dos puxadinhos.

Também participaram do encontro os deputados Wasny de Roure (PT), Celina Leão (PDT), Telma Rufino (PPL), Rafael Prudente (PMDB) e Raimundo Ribeiro (PSDB).

Atualizado em 23/04/2015 – 19:32.

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