CLDF terá grupo de trabalho para atualizar legislação sobre puxadinhos da Asa Sul
Comerciantes apontaram várias dificuldades para adaptar os chamados puxadinhos da Asa Sul às exigências da legislação atual, durante debate promovido pela Câmara Legislativa do Distrito Federal nesta quinta-feira (23). A iniciativa da comissão geral foi do deputado Chico Vigilante (PT) para discutir o projeto de lei complementar nº 14/2015, do Executivo, que prorroga por mais um ano o prazo para que os empresários regularizem os puxadinhos. Durante o evento, parlamentares se comprometeram a criar um grupo de trabalho para elaborar um substitutivo ao projeto, flexibilizando as exigências.
Chico Vigilante ressaltou que o problema é muito antigo e conhecido em Brasília e defendeu que o assunto tenha uma solução definitiva e não apenas uma nova prorrogação de prazo. A proposta do Executivo prorroga o prazo final para regularização para 27 de junho de 2016. O prazo em vigor termina em 30 de abril deste ano. Vigilante apresentou uma análise do projeto de lei complementar e identificou algumas imperfeições, que, segundo ele, precisam ser corrigidas por meio de um substitutivo, a ser elaborado por técnicos da Câmara Legislativa e especialistas no assunto.
Na opinião do presidente do Sindicato Varejista e representante da Federação do Comércio do DF (Fecomércio), Edson Castro, quem mais perde com a demora na regularização dos puxadinhos é o próprio governo que deixa de arrecadar. O empresário lembrou que a discussão sobre a ampliação do comércio já dura mais de 13 anos. Segundo ele, hoje existem cerca de três mil puxadinho, sendo que apenas 266 projetos de regularização foram entregues nas administrações regionais.
Dificuldades
O presidente do Sindicato de Hotéis, Bares, Restaurantes e Similares (Sindhobar), Jael Antônio da Silva, listou as principais dificuldades do segmento para atender as exigências da legislação: exigência da anuência dos proprietários de todas as lojas dos blocos comerciais, inexistência de linhas de financiamento para as obras de adaptação, custo para remanejamento de redes de concessionárias (energia, água, gás e telefonia) e demora na aprovação dos projetos para execução das obras.
Cléber Pires, da Associação Comercial do DF (ADCF), assinalou que a solução do problema tem que envolver comerciantes e governo e pediu o apoio dos deputados distritais para representar os interesses dos empresários.
Prorrogação
O secretário adjunto de Relações Institucionais do GDF, Manoel Alexandre, explicou que o assunto vem sendo analisado pelo governo deste fevereiro e que a ideia é prorrogar o prazo e iniciar imediatamente os estudos para simplificar a legislação atual. Esta seria a quinta prorrogação do prazo de adaptação dos puxadinhos. Já o administrador de Brasília, Igor Torkaski, apresentou números que refletem as dificuldades apontadas pelos comerciantes. Segundo ele, até o momento somente 14 processos de adaptação foram concluídos.
Defesa
Vários deputados distritais participaram do debate e defenderam a existência dos puxadinhos. O deputado Joe Valle (PDT) disse que o problema tem que ser resolvido definitivamente e pela própria Câmara. Na mesma linha se manifestou o deputado Prof. Reginaldo Veras (PDT). Para Agaciel Maia (PTC), os puxadinhos já fazem parte da cultura da cidade. O deputado Ricardo Vale (PT) afirmou que não consegue imaginar a cidade sem a existência dos puxadinhos.
Também participaram do encontro os deputados Wasny de Roure (PT), Celina Leão (PDT), Telma Rufino (PPL), Rafael Prudente (PMDB) e Raimundo Ribeiro (PSDB).
Inscrições até 8 de dezembro
IGESDF abre novos processos seletivos com salários de até R$ 12 mil
O Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal (IGESDF) abriu dois novos processos seletivos. As vagas são para Médico Nefrologista e Enfermeiro Administrativo. A carga horária varia de 24 a 40 horas semanais e a remuneração vai de R$ 5.187,841 a R$ 12.744,02, conforme o cargo e o nível de escolaridade. As inscrições podem ser feitas até o dia 08 de dezembro.
Para se inscrever, os interessados devem ter o diploma do curso, reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC). Os benefícios das vagas são o auxílio-transporte, clube de benefícios com descontos em estabelecimentos parceiros, abono semestral e folga de aniversário. Para mais informações sobre o processo seletivo e detalhes sobre como se inscrever, acesse o site oficial do IGESDF. Veja abaixo os requisitos específicos para as vagas.
Enfermeiro Administrativo – Educação Permanente
É necessário ter diploma do curso de Enfermagem, reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC) ou Declaração de Conclusão de Curso, devidamente assinado e carimbado. Pós-graduação completa em áreas da educação, tais como: Docência em Enfermagem, Educação em Saúde, entre outras, comprovada por meio de certificado reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC) registro ativo no Conselho Regional de Enfermagem – COREN/DF, como enfermeiro; experiência mínima de 6 meses como enfermeiro na área assistencial; experiência mínima de 06 meses na área de educação em saúde com docência, preceptoria, educação continuada ou educação permanente em instituições hospitalares. Curso de nível intermediário em Pacote Office, comprovado por meio de certificado. É desejável residência completa na área da saúde comprovada por meio de diploma ou Pós-graduação completa na área da saúde comprovada por meio de certificado reconhecido pelo MEC; experiência mínima de 06 meses em atividades de Simulação realística na área da saúde; curso de Metodologia Ativas. Conforme o edital N°161/2024.
Médico Nefrologista
É necessário ter o diploma de conclusão do curso de Medicina, reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC), ou declaração de conclusão de curso de no máximo 06 meses da conclusão de grau. Residência (Com RQE) ou Título de Especialista em Nefrologia, experiência mínima de 6 meses como Médico Nefrologista. Registro no Conselho Regional de Medicina do Distrito Federal – CRM/DF comprovado por meio da Carteira Profissional, Declaração ou Protocolo que contenha o número do registro. É desejável conhecimento em Sistema de Gestão e prontuário eletrônico como: MV. Trackcare, entre outros. Conforme o edital N°162/2024.
As inscrições são feitas exclusivamente pelo site oficial do instituto. O IgesDF é a instituição responsável pela administração do Hospital de Base do Distrito Federal (HBDF), Hospital Regional de Santa Maria (HRSM), das 13 Unidades de Pronto Atendimento do Distrito Federal (UPAs) e mais recentemente do Hospital Cidade do Sol (HSol).
Placas final 9 e 0
CRLV digital: prazo para licenciar veículos termina no dia 31 de dezembro
De acordo com o calendário divulgado pelo Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF), os proprietários de veículos com placas final 9 e 0 têm até 31 de dezembro para efetuarem a renovação do licenciamento. A partir de 1° de janeiro de 2025, para a circulação desses veículos será exigido o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV-e) 2024, em formato digital.
O Detran-DF deu início à exigência do CRLV-e 2024 em 1° de outubro para veículos com placas final 1 e 2 e em 1° novembro para os de final 3, 4 e 5. Nesse domingo (1°), o documento também passou a ser obrigatório para a circulação dos veículos com placas terminadas em 6, 7 e 8.
Segundo dados do Detran-DF, até agora 1.178.961 veículos estão licenciados na capital federal, o que corresponde a 56,6% da frota em circulação, estimada em 2.080.949 veículos. O diretor-geral do órgão, Takane do Nascimento, destaca a importância da regularização.
“O Código de Trânsito exige que o veículo esteja devidamente licenciado para circular nas vias e o Detran tem oferecido ao proprietário facilidades que possibilitam a obtenção do documento digital de forma rápida, por meio do aplicativo e do Portal de Serviços”, afirma.
Para obter o documento, o proprietário deverá pagar o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), a taxa de Licenciamento e, se houver, as multas pendentes. Após a quitação dos débitos, o proprietário deverá emitir o CRLV-e 2024 por meio do Portal de Serviços ou pelo aplicativo Detran-DF Digital. O documento também pode ser obtido no aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT), do Governo Federal.
Desde 2021, o certificado de licenciamento é emitido apenas no formato digital. O CRLV-e pode ser apresentado na versão digital, por meio dos aplicativos oficiais, ou na versão impressa em papel A4 branco comum.
Fiscalização
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), transitar com veículo não licenciado é considerado infração gravíssima e resulta em sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), recolhimento do veículo e multa de R$ 293,47. De janeiro a novembro deste ano, os órgãos de fiscalização de trânsito do DF apontaram 63.368 infrações por condução de veículo não registrado ou licenciado.
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