Lei dos assentos preferenciais no transporte público entra em vigor

A partir de agora passa a valer no Distrito Federal a lei que torna preferencial todos os assentos de ônibus e do metrô para idosos, grávidas, mulheres com criança de colo e pessoas com deficiências ou mobilidade reduzida. Até então, apenas algumas cadeiras eram destinadas ao público prioritário.

A lei determina que o passageiro comum deverá oferecer o assento para a pessoa beneficiada pela medida, caso esta esteja sem lugar para sentar.

O funcionário público e usuário de ônibus Vinícius Andrade, 38 anos, diz que concorda com a lei, mas critica o fato de o governo não oferecer transporte de qualidade para toda a população.

“A população envelhece cada vez mais rápido e o governo não oferece transporte de qualidade para os cidadãos. A superlotação é um sério problema. Mas entendo que a medida é válida. Tem que conscientizar a população. Eu sempre cedo meu lugar para pessoas que precisam mais do que eu, mesmo antes de a lei entrar em vigor”, disse.

“Tomara que mude e que a população se conscientize”, disse Paula Cristina Corrêa, 38 anos. Moradora do Recanto das Emas, Paula demora 1h30 todos os dias para ir ao trabalho. “Tive paralisia infantil o que comprometeu a formação dos meus membros. Muitas vezes, venho em pé no ônibus porque algumas pessoas não cedem o lugar, até mesmo quando mostro minha carteira de PNE [Portadora de Necessidade Especial]”, relatou.

Embora a lei determine que haja informativos em estações, paradas e transportes alertando a população para a nova regra, não haverá fiscalização ostensiva por parte Departamento de Trânsito do Distrito Federal (DFTrans).

“Muito mais do que o caráter punitivo, a gente entende que a medida tem caráter educativo e pedagógico”, disse o diretor do departamento, Léo Carlos Cruz.

Por meio da assessoria, o DFTrans informou que tem trabalhado na divulgação da lei. “A informação sobre o início da vigência da Lei nº 5.984/2017 está sendo veiculada nos totens da rodoviária do Plano Piloto e nas TVs que estão dentro dos ônibus. Além disso, os ônibus estão com adesivos alertando os usuários sobre o início da vigência da medida”.

O Metrô-DF passará a informar os usuários por meio do sistema de som das estações e dos trens. Também serão exibidas informações no sistema interno de tevê, segundo a assessoria do órgão. Além disso, já foram confeccionados adesivos para serem afixados nos assentos dentro dos trens e nas estações. A instalação deve começar ainda nesta semana.