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Governo lança edital de regularização do Trecho 3 de Vicente Pires

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Guilherme Pera

Na manhã desta quarta-feira (8), o governo de Brasília lançou o edital de convocação dos moradores do Trecho 3 de Vicente Pires, antiga Colônia Agrícola Samambaia. Com isso, eles podem participar do programa de venda direta e, assim, regularizar a situação do imóvel.

O governador Rodrigo Rollemberg destacou o evento como mais um passo no avanço da regularização fundiária no DF. “Entendo que esse é o melhor antídoto para a ocupação irregular. A regularização valoriza os terrenos, aumenta a fiscalização e dá segurança jurídica.”

Ele destacou ainda que, até o início de novembro, entregou 33.912 escrituras em todo o DF. “Até o fim do nosso governo, entregaremos mais do que todas as outras gestões juntas: serão 63 mil”, disse.

A cerimônia, no Palácio do Buriti, ainda contou com a entrega simbólica do registro cartorial de 4.178 lotes da região, pela Associação dos Notários e Registradores do Distrito Federal. Outros 82 imóveis estão sendo monitorados para definir, em até um ano, se podem ou não ser regularizados.

“A regularização fundiária é um processo complexo. Quando o cartório firma o registro, quer dizer que quem fez o projeto cumpriu com todos os requisitos legais. Essas certidões são as matrículas para depois o governo assegurar as escrituras”, explicou o presidente da Associação de Notários e Registradores, Alan Guerra.

O edital será publicado no Diário Oficial do DF de quinta-feira (9) e no site da Agência de Desenvolvimento do DF (Terracap).

Os preços dos lotes ficam em:

  • R$ 33.590, para os de área média de 200 metros quadrados (m²)
  • R$ 70.360 para os de 400 m²
  • R$ 103.760 para os de 600 m²
  • R$ 134.400 para os de 800 m²

Como vai ser a venda direta para os moradores do Trecho 3

O edital para a venda direta do Trecho 3 contemplará 2.992 lotes. O montante já vem com a dedução do valor da infraestrutura implementada e da valorização decorrente dessas benfeitorias.

Nessa fase, não entram os imóveis que estão nas áreas de parcelamento condicionado, de influência das linhas de transmissão de alta tensão, de uso residencial coletivo (edifícios), comerciais, mistos e vazios.

A partir da publicação, os moradores terão 30 dias para apresentar a documentação necessária e a proposta de compra.

“A regularização beneficia não apenas os moradores do Trecho 3. Vicente Pires, bem como Arniqueiras, estão na bacia do Riacho Fundo, principal ente poluidor do Lago Paranoá. Com as obras de infraestrutura, a população de Brasília vai ter água de melhor qualidade”, disse o presidente da Agência de Desenvolvimento do DF, Júlio César Reis.

O registro cartorial do Trecho 3 do Setor Habitacional Vicente Pires foi um esforço conjunto do governo de Brasília, da Associação Comunitária de Vicente Pires e do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.

As tratativas datam de 2005, quando foi celebrado um convênio entre o DF, a União e a associação para possibilitar a regularização fundiária do Setor Habitacional Vicente Pires. Após 10 anos, porém, encerrou-se a parceria sem avanços.

Regularização de Vicente Pires foi retomada em 2015

A Terracap retomou a regularização de Vicente Pires em maio de 2015, ao assumir a elaboração dos projetos. Foram aproveitados estudos ambientais prontos, com revisão para dar maior cuidado às áreas preservação permanente (APP).

A empresa também contratou um novo mapeamento aerofotogramétrico, com o objetivo de elaborar um novo projeto de urbanismo.

Paralelo a isso, os estudos ambientais e suas complementações foram submetidos ao Instituto Brasília Ambiental (Ibram), que emitiu a licença de instalação, necessária para a aprovação do projeto de urbanismo e para o início das obras de drenagem e pavimentação, em curso no setor.

Em junho de 2016, esses projetos foram aprovados por meio de decreto do governador Rodrigo Rollemberg.

O registro cartorial tem o objetivo de oferecer segurança jurídica e tranquilidade aos moradores e faz parte dos esforços do governo de Brasília em promover o ordenamento urbano por meio da regularização fundiária.

Quem pode participar da venda direta

Somente pessoas físicas com mais de 18 anos podem participar da venda direta dos lotes nos condomínios em processo de regularização. É permitida a compra de apenas um lote por indivíduo.

Os interessados devem se cadastrar no site da Terracap, na sede da empresa pública ou na portaria dos condomínios a partir da semana que vem.  O cadastro é simples. Basta informar os dados pessoais e declarar que residia no imóvel antes de 22 de dezembro de 2016.

Após a fase de cadastramento, os compradores deverão apresentar pessoalmente os seguintes documentos:

  • Identidade e CPF;
  • Documentos que comprovem a aquisição do imóvel com data anterior a 22 de dezembro de 2016;
  • Comprovante de residência;
  • Certidão de regularidade na Justiça Eleitoral;
  • Certidão negativa de débito de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).

Desde a decisão da Vara do Meio Ambiente do Tribunal de Justiça do DF e dos Territórios, em agosto de 2017, moradores que tiverem outros imóveis em Brasília também poderão participar do processo.

Como deve ser feito o pagamento dos lotes no programa de venda direta do governo de Brasília

A principal opção de pagamento no programa de venda direta de lotes do governo de Brasília é à vista, com 25% de desconto.

A Terracap também estabeleceu regras para outras formas de pagamento:

  • Desconto escalonado (a partir de 5%) definido de acordo com o valor dado como entrada para a compra do imóvel;
  • Eliminação da obrigatoriedade do pagamento da entrada sem caracterizar renúncia de receita do ente público;
  • Para financiamento com a Terracap, que pode ser feito em até 240 meses, o somatório da idade do morador e do prazo de financiamento passou de 80 para 90 anos;
  • Para ter direito ao desconto, o cadastro na Terracap passa a ser obrigatório.

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Dia D da Vacinação Antirrábica acontece neste sábado (21)

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Andre Borges/Agência Brasília

A Secretaria de Saúde realiza, neste sábado, 21 de julho, o Dia D da Vacinação Antirrábica na Candangolândia. A vacina será distribuída das 9h às 17h, na Administração Regional (Rua dos Transportes AE nº 01) e na Escola das Bandeiras (EQR 02/04, AE 07).

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Segunda cota do IPTU começa a vencer nesta segunda (16)

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AVB

A partir desta segunda-feira (16), começa a vencer a segunda cota do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e da Taxa de Limpeza Urbana (TLP) do exercício de 2018, a começar pelos imóveis com inscrições final 1 e 2 até 9, 0 e X a ser pagos em 20 de julho.

Os contribuintes que não receberam ou que perderam o boleto conseguem obter uma segunda via no portal da Secretaria de Fazenda. O documento também pode ser emitido em um dos postos do Na Hora, nas lojas do BRB Conveniência ou nas agências da Receita do DF.

Cálculo do IPTU/TLP

O IPTU é calculado multiplicando a respectiva alíquota sobre o valor venal da propriedade (estimativa de preço de mercado). São observadas as faixas percentuais praticadas no DF conforme o tipo de uso do imóvel:

  • De 0,3% para casas e apartamentos usados exclusivamente como moradia
  • De 1% para comércios ou terrenos com alvará de construção
  • De 3%, para terrenos (com áreas vazias) ou bens demolidos

Aplicação dos recursos

Os recursos arrecadados com o IPTU podem ser usados pelo Executivo para qualquer finalidade, como pagamento de salários de servidores, pavimentação de ruas e reformas de equipamentos públicos.

Já a TLP é uma verba vinculada e deve ser revertida exclusivamente para projetos que envolvam serviços de limpeza pública.

Quem não paga o imposto corre o risco de ter o imóvel penhorado (apreensão judicial) e de ter o nome inscrito em dívida ativa do DF.

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Aeroporto de Brasília faz ação promocional no estacionamento

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Publicado por

Nathália Lauxen

Depois de passar por reforma no acesso e melhoria da sinalização, o estacionamento do Aeroporto de Brasília oferece promoção para os motoristas e os descontos podem passar de 50%. A redução nos preços beneficia os clientes que utilizam o estacionamento por hora, dia ou mês.

A promoção tem validade até 31 de agosto de 2018, e é exclusiva para quem comprar o bilhete pelo site do Aeroporto. Os preços são variados e as maiores reduções são para o estacionamento B, localizado no bolsão externo do Terminal.

Com os descontos, o passageiro paga R$ 9,90 por 1h de permanência e R$ 29,90 pela primeira diária, valores 30% inferiores ao pago presencialmente nos quiosques. A maior diminuição vale para o passageiro que deixar o carro de 4 dias a um mês, com preço único de R$ 139,90, desconto que chega a 58% do valor regular.

A promoção, a melhoria da sinalização e do acesso do usuário até o terminal fazem parte do trabalho do Aeroporto para melhorar o conforto dos passageiros. “Nas pesquisas realizadas com usuários, as maiores queixas são relacionadas a localização das estações de pagamento, sinalização, o acesso ao terminal e o preço. Escutamos nossos passageiros e estamos nos esforçando para aperfeiçoar o espaço. Já melhoramos a sinalização e a circulação, instalamos quiosques de autoatendimento em locais mais cômodos, e estamos dando a opção para o passageiro pagar um valor mais baixo”, comenta Ian Joels, head of real estate da Inframerica. “A promoção é pontual, mas estudamos maneiras para permanecer de forma mais duradoura com os preços reduzidos, especialmente para o estacionamento B”, acrescenta Joels.

O executivo lembra que a compra online deve ser feita antecipadamente, antes do passageiro chegar ao Terminal aéreo. “Todos que vão ao aeroporto têm um horário, seja para buscar alguém ou pegar um voo. Assim como o passageiro compra sua passagem aérea previamente ele pode adquirir também o estacionamento com esta antecedência e ganhar o desconto”, informa.

Para a Estapar, empresa que administra o estacionamento do Aeroporto de Brasília, este é um modelo praticado em outros terminais aéreos do país e que oferece maior praticidade e conveniência ao cliente, além do benefício dos descontos. “A compra online é segura, rápida, fácil e mais barata. Acreditamos que futuramente esse será o modelo de compra de todo passageiro”, afirma André Iasi, CEO da Estapar.

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Brasília, 22 de julho de 2018

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