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Governo lança edital de regularização do Trecho 3 de Vicente Pires

Redação
Guilherme Pera

Na manhã desta quarta-feira (8), o governo de Brasília lançou o edital de convocação dos moradores do Trecho 3 de Vicente Pires, antiga Colônia Agrícola Samambaia. Com isso, eles podem participar do programa de venda direta e, assim, regularizar a situação do imóvel.

O governador Rodrigo Rollemberg destacou o evento como mais um passo no avanço da regularização fundiária no DF. “Entendo que esse é o melhor antídoto para a ocupação irregular. A regularização valoriza os terrenos, aumenta a fiscalização e dá segurança jurídica.”

Ele destacou ainda que, até o início de novembro, entregou 33.912 escrituras em todo o DF. “Até o fim do nosso governo, entregaremos mais do que todas as outras gestões juntas: serão 63 mil”, disse.

A cerimônia, no Palácio do Buriti, ainda contou com a entrega simbólica do registro cartorial de 4.178 lotes da região, pela Associação dos Notários e Registradores do Distrito Federal. Outros 82 imóveis estão sendo monitorados para definir, em até um ano, se podem ou não ser regularizados.

“A regularização fundiária é um processo complexo. Quando o cartório firma o registro, quer dizer que quem fez o projeto cumpriu com todos os requisitos legais. Essas certidões são as matrículas para depois o governo assegurar as escrituras”, explicou o presidente da Associação de Notários e Registradores, Alan Guerra.

O edital será publicado no Diário Oficial do DF de quinta-feira (9) e no site da Agência de Desenvolvimento do DF (Terracap).

Os preços dos lotes ficam em:

  • R$ 33.590, para os de área média de 200 metros quadrados (m²)
  • R$ 70.360 para os de 400 m²
  • R$ 103.760 para os de 600 m²
  • R$ 134.400 para os de 800 m²

Como vai ser a venda direta para os moradores do Trecho 3

O edital para a venda direta do Trecho 3 contemplará 2.992 lotes. O montante já vem com a dedução do valor da infraestrutura implementada e da valorização decorrente dessas benfeitorias.

Nessa fase, não entram os imóveis que estão nas áreas de parcelamento condicionado, de influência das linhas de transmissão de alta tensão, de uso residencial coletivo (edifícios), comerciais, mistos e vazios.

A partir da publicação, os moradores terão 30 dias para apresentar a documentação necessária e a proposta de compra.

“A regularização beneficia não apenas os moradores do Trecho 3. Vicente Pires, bem como Arniqueiras, estão na bacia do Riacho Fundo, principal ente poluidor do Lago Paranoá. Com as obras de infraestrutura, a população de Brasília vai ter água de melhor qualidade”, disse o presidente da Agência de Desenvolvimento do DF, Júlio César Reis.

O registro cartorial do Trecho 3 do Setor Habitacional Vicente Pires foi um esforço conjunto do governo de Brasília, da Associação Comunitária de Vicente Pires e do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.

As tratativas datam de 2005, quando foi celebrado um convênio entre o DF, a União e a associação para possibilitar a regularização fundiária do Setor Habitacional Vicente Pires. Após 10 anos, porém, encerrou-se a parceria sem avanços.

Regularização de Vicente Pires foi retomada em 2015

A Terracap retomou a regularização de Vicente Pires em maio de 2015, ao assumir a elaboração dos projetos. Foram aproveitados estudos ambientais prontos, com revisão para dar maior cuidado às áreas preservação permanente (APP).

A empresa também contratou um novo mapeamento aerofotogramétrico, com o objetivo de elaborar um novo projeto de urbanismo.

Paralelo a isso, os estudos ambientais e suas complementações foram submetidos ao Instituto Brasília Ambiental (Ibram), que emitiu a licença de instalação, necessária para a aprovação do projeto de urbanismo e para o início das obras de drenagem e pavimentação, em curso no setor.

Em junho de 2016, esses projetos foram aprovados por meio de decreto do governador Rodrigo Rollemberg.

O registro cartorial tem o objetivo de oferecer segurança jurídica e tranquilidade aos moradores e faz parte dos esforços do governo de Brasília em promover o ordenamento urbano por meio da regularização fundiária.

Quem pode participar da venda direta

Somente pessoas físicas com mais de 18 anos podem participar da venda direta dos lotes nos condomínios em processo de regularização. É permitida a compra de apenas um lote por indivíduo.

Os interessados devem se cadastrar no site da Terracap, na sede da empresa pública ou na portaria dos condomínios a partir da semana que vem.  O cadastro é simples. Basta informar os dados pessoais e declarar que residia no imóvel antes de 22 de dezembro de 2016.

Após a fase de cadastramento, os compradores deverão apresentar pessoalmente os seguintes documentos:

  • Identidade e CPF;
  • Documentos que comprovem a aquisição do imóvel com data anterior a 22 de dezembro de 2016;
  • Comprovante de residência;
  • Certidão de regularidade na Justiça Eleitoral;
  • Certidão negativa de débito de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).

Desde a decisão da Vara do Meio Ambiente do Tribunal de Justiça do DF e dos Territórios, em agosto de 2017, moradores que tiverem outros imóveis em Brasília também poderão participar do processo.

Como deve ser feito o pagamento dos lotes no programa de venda direta do governo de Brasília

A principal opção de pagamento no programa de venda direta de lotes do governo de Brasília é à vista, com 25% de desconto.

A Terracap também estabeleceu regras para outras formas de pagamento:

  • Desconto escalonado (a partir de 5%) definido de acordo com o valor dado como entrada para a compra do imóvel;
  • Eliminação da obrigatoriedade do pagamento da entrada sem caracterizar renúncia de receita do ente público;
  • Para financiamento com a Terracap, que pode ser feito em até 240 meses, o somatório da idade do morador e do prazo de financiamento passou de 80 para 90 anos;
  • Para ter direito ao desconto, o cadastro na Terracap passa a ser obrigatório.

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CLDF: CPI da Pedofilia apresenta celulares com fotos de crianças

Redação

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Valter Campanato/Agência Brasil

A CPI da Pedofilia da Câmara Legislativa identificou uma rede de abuso sexual de adolescentes por meio de troca, armazenamento e disponibilização de imagens e vídeos na internet. Foram encontrados 145 grupos com até 200 participantes envolvidos na disseminação de fotos de meninos e meninas em atos sexuais.

A informação foi prestada pela CPI nesta quinta-feira (18), em entrevista coletiva. A ação, que começou há seis meses, é parte da segunda etapa da Operação Erástes, que investiga o compartilhamento e divulgação de pornografia infantil em redes sociais na web. A CPI conduz as investigações.

Depois da identificação dos grupos e participantes, a operação apreendeu, no início do mês, 15 aparelhos celulares de administradores de grupos. Os telefones serão periciados para identificar se houve armazenamento e transmissão de imagens e vídeos, práticas caracterizadas como crime. Caso sejam constatadas essas condutas, as provas serão repassada à Polícia Civil para indiciamento dos responsáveis.

O delegado Haandel Fonseca, à frente das investigações da CPI, informou que a polícia vai investigar também outros participantes dos grupos para verificar se há indícios de atividades ilícitas que possam levar à inclusão deles entre os denunciados. “Vamos dar sequência às investigações, pois há relatos de que integrantes participam de vários grupos de troca de imagens com conteúdo sexual.”

Operação Crisálida

A CPI da Pedofilia também deflagrou a segunda etapa da Operação Crisálida, com foco no combate ao aliciamento de adolescentes em regiões e no entorno do DF. Os policiais identificaram sites de relacionamento e salas de bate-papo virtuais que eram usados para prostituição infantil.

Sites encontrados vendiam a troca de apoio financeiro a mulheres por serviço de acompanhante. Segundo o delegado Haendel Fonseca, os responsáveis pelo site estão sendo investigados. Em um deles, foi identificada uma adolescente. A operação teve início com denúncias recebidas pela CPI. Na primeira etapa, foi identificada uma jovem sendo abusada em apartamentos na região central de Brasília.

Resultados

O presidente da CPI, deputado Rodrigo Delmasso (PRB), informou que a comissão deve entregar o relatório final até o fim do ano e destacou as ações realizadas. “Esta CPI fez operações de busca e apreensão em busca de provas para possíveis indiciamentos. O relatório deve trazer informações novas e importantes de denúncias de crimes de abusos sexuais de crianças e adolescentes, um crime subdenunciado”, disse.

Delmasso acrescentou que a CPI também solicitou uma auditoria do Tribunal de Contas do DF sobre o uso do fundo para políticas voltadas à infância e adolescência. De acordo com o deputado, o governo do Distrito Federal teria contingenciado recursos, o que não seria permitido. O parlamentar defendeu o endurecimento das penas de pessoas condenadas por crimes de abuso sexual de crianças e adolescentes.

Denúncias podem ser feitas por meio do Disque 100, do 190 da Polícia Civil, e da própria CPI, pelo telefone 3348-8821. Não é preciso se identificar.

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Outubro Rosa da Bodytech tem aulões especiais e muito mais

Redação

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Divulgação

O mês de outubro foi escolhido para a conscientização e prevenção do câncer de mama. Para reforçar ainda mais a campanha, a Bodytech Brasília preparou aulões especiais.

Confira a programação:

Lago Sul

A começar pela aula de Hatha Yoga gratuita da Bodytech Lago Sul. O evento será no sábado, dia 20 de outubro, no Deck Sul, em frente à academia. A aula é aberta ao público.

Asa Norte

No mesmo dia, a unidade Asa Norte vai oferecer um super aulão de defesa pessoal para elas, às 9h, com o professor Hugo Bidu. No sábado, 27, aula Divas BT, com yoga, ministrado por Bruna Maculam; glúteo e coxa, com Eliana Silva e Ballet Fitness com Rany Luna. Os eventos são destinados apenas a clientes da academia. As inscrições estão abertas e podem ser feitas com uma semana de antecedência.

Lago Norte

Os profissionais do Lago Norte também prepararam um dia muito especial. No sábado, dia 20, a unidade vai oferecer aulas de Cycling, Running, Dance Mix, Step Hiit e Localizada com degustação de suplementos Glambia e café da manhã, em parceria com o restaurante Pobre Juan. O ambiente contará ainda com decoração especial do Outubro rosa e DJ. O evento é aberto para alunos do Lago Norte e da Asa Norte.

Sudoeste

A Bodytech Sudoeste também vai realizar um aulão no próximo dia 20. Na programação tem Localizada, Cycling, treinamento funcional e atividades de maind, das 10h às 12h. São 100 vagas para o evento.

A academia vai realizar ainda um aulão de dança, para 80 pessoas, com o professor Helton dos Anjos, no dia 25. O 1º Baile Funk do Helton acontecerá na sala 1, das 19h30 às 21h30.

Outubro rosa na Bodytech Brasília

Bodytech Lago Sul

  • Aulão gratuito de Yoga
    Quando: 20 de outubro às 9h
    Onde: Deck, em frente à academia, no Setor de Clubes Esportivos Sul
    Quem pode participar: aberto ao público

Bodytech Asa Norte

  • Defesa pessoal para elas
    Quando: 20 de outubro às 9h
  • Divas da BT
    Quando: 27 de outubro às 9h30
    Onde: Asa Norte – Plaza Norte – Quadra EQN 110/111
    Inscrições para alunas da academia, com uma semana de antecedência

Bodytech Lago Norte

  • Aulão
    Quando: 20 de outubro
    10h – Step Hiit
    10h – Running
    11h – Cycling
    11h – Localizada
    11h – Dance Mix
    Onde: Shopping Iguatemi – 3º Piso S/N
    Inscrições: não há

Bodytech Sudoeste

  • Aulão de localizada
    Quando: 20 de outubro das 10h às 12h
    Onde: Na quadra de esporte da unidade: Setor EQSW 301/302 LT 03
  • 1º Baile Funk do Helton
    Quando: 20 de outubro das 19h30 às 21h30
    Onde: Sala 1 da academia

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Cidades

Reajuste nas tarifas valem a partir de 22 de outubro, diz CEB

Redação

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Pixabay

A CEB divulgou nota nesta quarta-feira, 17, mantendo os reajustes anunciados na véspera pela Aneel e suspensos logo em seguida, por determinação da própria Agência Nacional de Energia Elétrica. Os aumentos variam de 6,15% a 7,31% e vigoram a partir do dia 22.

A aprovação – e depois suspensão – do aumento nas tarifas gerou polêmica, uma vez que, segundo a Aneeel, a CEB não poderia elevar seus preços ao consumidor por estar em débito com obrigações sociais.

Para a CEB, porém, a Agência cometeu um equívoco. A estatal de energia de Brasília não deve nada, segundo a nota que pode ser lida a seguir:

Em respeito às relações transparentes com nosso consumidor, comunicamos a deliberação da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) por reajustar as tarifas de energia da CEB Distribuição (CEB-D) a partir de 22 de outubro, com efeito médio de 6,50%.

A CEB Distribuição já demonstrou seu adimplemento em relação às obrigações intrassetoriais, estando devidamente certificada para atender à deliberação na data estipulada.

Lembramos que o Reajuste Tarifário Anual (RTA) é um dos mecanismos de atualização do valor da energia paga pelo consumidor, aplicado de acordo com fórmula prevista no contrato de concessão.

Ao calcular o reajuste, a ANEEL considera vários fatores não gerenciáveis pelas distribuidoras como o custo para aquisição de energia, os serviços de transmissão e os encargos setoriais.

Os consumidores com fornecimento em baixa tensão (residências e comércio de pequeno porte) terão reajuste de 6,15%; enquanto para os clientes conectados em alta tensão (indústrias e os grandes comércios), o aumento será de 7,31%.

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Brasília, 19 de outubro de 2018

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