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Após sete meses

Taxa de contingência de água será suspensa a partir de 1º de junho

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Os moradores de Brasília que consomem mais de 10 metros cúbicos de água por mês deixarão de pagar a taxa de contingência a partir de 1º de junho de 2017.

A suspensão foi anunciada pelo diretor-presidente da Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal (Adasa-DF), Paulo Salles, na tarde desta segunda-feira (15). Segundo ele, o governo conseguiu atingir os objetivos com os sete meses em que a tarifa vigorou.

Os detalhes estão descritos na Resolução nº 8, que será publicada no Diário Oficial do DF desta terça-feira (16).

O encargo extra que aumenta a conta de água em até 20% passou a valer em outubro de 2016, quando o Reservatório do Descoberto atingiu 25% do seu nível.

Até abril, foram arrecadados R$ 44 milhões com a cobrança adicional. O recurso se destinará a modernizar a rede de abastecimento para mitigar perdas, a trocar hidrômetros e a investir em campanhas educativas de uso racional do recurso hídrico.

Outro fator que motivou a interrupção da tarifa extra foi o início do racionamento no Distrito Federal.

“Com o desligamento programado de água, a redução no consumo foi muito mais impactante do que a taxa de contingência, de modo que ela, neste momento, não se faz mais necessária”, explicou Salles. O diretor-presidente da Adasa destacou que o instrumento de cobrança pode voltar em caso de necessidade.

Curva de referência para acompanhar nível dos reservatórios

Outra resolução da agência reguladora, a de nº 9, estabelecerá os critérios que a Adasa adotará para verificar as curvas de acompanhamento dos reservatórios que abastecem o Distrito Federal. A norma também será publicada no Diário Oficial desta terça-feira (16).

Na simulação da Adasa, o Reservatório do Descoberto deve atingir o menor nível em outubro, quando está previsto chegar a 9%, sem contar o volume morto (reserva técnica), que é de 10%.

No entanto, essas projeções não consideram as obras de captação emergencial do Lago Paranoá, previstas para serem concluídas em setembro.

O chamado de Subsistema Produtor do Lago Norte vai reforçar o abastecimento em 700 litros por segundo e aliviar o Descoberto.

Caso as estimativas feitas não se confirmem e o cenário hidrológico fique pior do que o esperado, o racionamento poderá ser ampliado.

“No momento está descartado o segundo dia de racionamento. As medidas que serão tomadas dependerão do andamento dessa curva. Se as metas forem atingidas, não haverá necessidade de ampliar o racionamento, mas, se não forem, é uma possibilidade”, disse Paulo Salles.

A avaliação do cumprimento das metas mensais será feita com base nos seguintes critérios:

  • entrada de água nos reservatórios
  • consumo da água pela população e pelos agricultores
  • situação das obras, particularmente dos subsistemas do Bananal e do Lago Paranoá

O monitoramento será feito em reuniões semanais que reunirão técnicos da Adasa, da Companhia de Saneamento Ambiental do DF (Caesb) e da Secretaria da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.

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Salários de até R$ 6 mil

Semana começa com 717 oportunidades de emprego no Distrito Federal

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Vagas de emprego DF
Foto/Imagem: Freepik

As agências do trabalhador do Distrito Federal oferecem 717 vagas de emprego nesta segunda-feira (5). Há oportunidades para quem tem ou não experiência, em diferentes áreas e com salários de até R$ 6 mil.

O posto que oferece a maior remuneração é o de Diretor de Finanças, para trabalhar em Taguatinga Norte. Há uma vaga para pessoas com ensino superior completo para o cargo de Analista Contábil.

Já o cargo com maior número de vagas abertas é o de Ajudante de Obras, no Itapoã. São 110 oportunidades para candidatos que tenham o ensino fundamental completo. Não é preciso ter experiência. O salário é de R$ 1.518, mais benefícios.

Para participar dos processos seletivos, basta cadastrar o currículo no aplicativo da Carteira de Trabalho Digital (CTPS) ou ir a uma das 14 agências do trabalhador, das 8h às 17h, durante a semana. Mesmo que nenhuma das oportunidades do dia seja atraente ao candidato, o cadastro vale para oportunidades futuras, já que o sistema cruza dados dos concorrentes com o perfil que as empresas procuram.

Empregadores e empreendedores que desejem ofertar vagas ou utilizar o espaço das Agências do Trabalhador para as entrevistas podem se cadastrar pessoalmente nas unidades ou pelo e-mail gcv@sedet.df.gov.br. Pode ser utilizado, ainda, o Canal do Empregador, no site da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda (Sedet).

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Formalizando a união

Abertas as inscrições para a 2ª edição do Casamento Comunitário 2025

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Casamento Comunitário 2025
Foto/Imagem: Jhonatan Vieira/Sejus-DF

Promovido pela Secretaria de Justiça e Cidadania do Distrito Federal (Sejus-DF), o Casamento Comunitário 2025 chega à sua 2ª edição com data marcada: 29 de junho. As inscrições já estão abertas e podem ser feitas em vários equipamentos públicos do DF e também durante as edições do GDF + Perto do Cidadão. Ao longo do ano, estão previstas mais três edições do programa, com expectativa de beneficiar cerca de 400 casais em situação de vulnerabilidade — oferecendo a oportunidade de oficializar a união de forma gratuita, digna e inesquecível.

Na primeira edição do Casamento Comunitário 2025, realizada no início do ano, 101 casais disseram “sim” ao amor. Com mais três celebrações previstas — em 29 de junho, 31 de agosto e 7 de dezembro — o programa deve alcançar mais 300 casais até o fim do ano. Desde sua criação pelo Decreto nº 41.971/2021, o Casamento Comunitário já realizou o sonho de mais de 541 casais em 11 edições.

Para Anailton dos Santos, 28, e Tamiris Rodrigues, 35, que participaram da edição anterior, a iniciativa foi transformadora. “A cerimônia foi linda e mudou nossas vidas. Desde então, só conquistamos coisas boas”, contou Anailton. Tamiris reforça: “O casamento fortaleceu nossa relação. Sem o programa, não seria possível. Um casamento assim custaria pelo menos R$ 10 mil”.

O programa vai além da cerimônia: todas as taxas cartoriais são totalmente cobertas, e os noivos recebem gratuitamente vestidos, ternos, maquiagem profissional e até transporte até o local do evento.

A secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani, destacou a importância de oficializar a união: “Embora a união estável seja reconhecida legalmente, o casamento proporciona benefícios exclusivos em determinados processos jurídicos. Além de oferecer gratuidade, nosso objetivo é tornar esse momento inesquecível para as famílias participantes”, afirmou.

Como participar

Entre os requisitos, é necessário ter idade mínima de 18 anos e atender às condições legais para o casamento, conforme o Código Civil (art. 1.521). Para se inscrever, os interessados devem comparecer a um dos locais definidos, de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h30, munidos da documentação exigida. A entrega de documentos por terceiros não será permitida.

Locais de inscrição

* Praça dos Direitos da Ceilândia: QNN 13, Ceilândia Norte;
* Agência Na Hora: Setor Cultural Norte;
* Praça dos Direitos do Itapoã: Quadra 203, Del Lago II;
* Estação Cidadania do Recanto das Emas: Quadra 113, Lote 9;
* Edições do GDF + Perto do Cidadão: sextas-feiras, das 9h às 16h, e sábados, das 9h às 12h.

Documentação Necessária

Todos os casais devem apresentar:

* Comprovante de residência no Distrito Federal;
* Documentos pessoais: original e cópia do RG ou CNH, CPF e certidão de nascimento;
* Formulário de inscrição preenchido.

Documentos adicionais

* Divorciados: cópia do formal de partilha, contendo petição inicial, sentença e trânsito em julgado.
* Viúvos: cópia da certidão de óbito, certidão de casamento e formal de partilha com petição inicial, sentença e trânsito em julgado.

Declaração de Hipossuficiência

Todos os participantes devem entregar uma cópia da declaração de hipossuficiência de renda, conforme o modelo disponível no Anexo I do Edital.

Regras para testemunhas

As testemunhas também precisam apresentar:

* RG e CPF;
* Certidão de casamento (se casadas);
* Certidão de casamento com averbação de divórcio (se divorciadas).

Atenção: as testemunhas que comparecerem ao cartório não podem ser as mesmas que estarão presentes no dia da cerimônia.

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