Decreto nº 37.644

Consumo de água no governo de Brasília deve ser reduzido em no mínimo 10%

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21/09/2016 - 18:53

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O longo período de seca no Distrito Federal levou o governo de Brasília a instituir uma nova política de redução de consumo de água para os órgãos da administração pública. As medidas, estabelecidas por meio do Decreto nº 37.644, publicado no Diário Oficial do DF desta quarta-feira (21), incluem cuidados como verificação de vazamentos e economia com irrigação paisagística, limpeza de ruas, pátios e garagens.

A meta é que o gasto de água seja diminuído em no mínimo 10% a partir de setembro. O levantamento mensal será de responsabilidade da Companhia de Saneamento Ambiental do DF (Caesb), que, para controlar o uso do recurso, terá de publicar mensalmente no site o consumo de cada órgão. Já a Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão se encarregará de definir normas complementares para o decreto, como a indicação de um servidor que ficará encarregado de administrar e de controlar os gastos de água.

“Além de buscar promover uma economia no consumo efetivo de água nos edifícios públicos sob a responsabilidade do DF, esse decreto pretende ser uma medida de caráter simbólico, para servir de exemplo à sociedade”, disse o chefe da Casa Civil, Sérgio Sampaio, em coletiva de imprensa nesta tarde, no Palácio do Buriti. Para pedir redução do consumo em órgãos do Executivo federal, o governo local reuniu-se nesta semana com representantes do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão. O objetivo, segundo Sampaio, é sensibilizar a população sobre o momento e dar o exemplo em ações efetivas.

De acordo com o decreto publicado hoje, está proibida a lavagem de ruas, calçadas e fachadas prediais. Além disso, pátios, garagens e veículos não devem ser lavados com periodicidade inferior a 20 dias. Também para evitar excessos, fica vedada a irrigação de jardins entre as 9 e as 16 horas. A norma determina ainda que sejam usados baldes ou equipamentos que ajudem a economizar água, e torneiras e encanamentos deverão ser vistoriados para garantir que não haja desperdício.

Outras medidas para economizar água

Devido à escassez de chuvas, a Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal (Adasa-DF) declarou estado de alerta para a capital do País, por meio de resolução publicada no Diário Oficial do DF na segunda-feira (19). A norma determina, por exemplo, suspender a emissão de autorizações para uso dos recursos hídricos superficiais, ou seja, para fins que não sejam extremamente necessários, e orienta a população a evitar o uso de água tratada para lavar carros e garagens, para irrigação paisagística e para encher piscinas.

Uma outra resolução da Adasa, a de número 13, de agosto de 2016, estabelece volumes de referência para os reservatórios do Descoberto e de Santa Maria. Além disso, define ações que podem ser tomadas durante os estados de atenção e de alerta, como controlar a distribuição de água por tempo e em locais determinados.

Desde 10 de setembro, a Caesb tem feito interrupções temporárias em diferentes pontos do DF, diariamente, com o objetivo de evitar problemas em maiores proporções. A companhia está substituindo as redes dos Lagos Sul e Norte e instalando novas válvulas redutoras de pressão, o que evita vazamentos.

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Salários de até R$ 6 mil

Semana começa com 717 oportunidades de emprego no Distrito Federal

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04/05/2025 - 18:12

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As agências do trabalhador do Distrito Federal oferecem 717 vagas de emprego nesta segunda-feira (5). Há oportunidades para quem tem ou não experiência, em diferentes áreas e com salários de até R$ 6 mil.

O posto que oferece a maior remuneração é o de Diretor de Finanças, para trabalhar em Taguatinga Norte. Há uma vaga para pessoas com ensino superior completo para o cargo de Analista Contábil.

Já o cargo com maior número de vagas abertas é o de Ajudante de Obras, no Itapoã. São 110 oportunidades para candidatos que tenham o ensino fundamental completo. Não é preciso ter experiência. O salário é de R$ 1.518, mais benefícios.

Para participar dos processos seletivos, basta cadastrar o currículo no aplicativo da Carteira de Trabalho Digital (CTPS) ou ir a uma das 14 agências do trabalhador, das 8h às 17h, durante a semana. Mesmo que nenhuma das oportunidades do dia seja atraente ao candidato, o cadastro vale para oportunidades futuras, já que o sistema cruza dados dos concorrentes com o perfil que as empresas procuram.

Empregadores e empreendedores que desejem ofertar vagas ou utilizar o espaço das Agências do Trabalhador para as entrevistas podem se cadastrar pessoalmente nas unidades ou pelo e-mail gcv@sedet.df.gov.br. Pode ser utilizado, ainda, o Canal do Empregador, no site da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda (Sedet).

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Formalizando a união

Abertas as inscrições para a 2ª edição do Casamento Comunitário 2025

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04/05/2025 - 11:39

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Foto/Imagem: Jhonatan Vieira/Sejus-DF

Promovido pela Secretaria de Justiça e Cidadania do Distrito Federal (Sejus-DF), o Casamento Comunitário 2025 chega à sua 2ª edição com data marcada: 29 de junho. As inscrições já estão abertas e podem ser feitas em vários equipamentos públicos do DF e também durante as edições do GDF + Perto do Cidadão. Ao longo do ano, estão previstas mais três edições do programa, com expectativa de beneficiar cerca de 400 casais em situação de vulnerabilidade — oferecendo a oportunidade de oficializar a união de forma gratuita, digna e inesquecível.

Na primeira edição do Casamento Comunitário 2025, realizada no início do ano, 101 casais disseram “sim” ao amor. Com mais três celebrações previstas — em 29 de junho, 31 de agosto e 7 de dezembro — o programa deve alcançar mais 300 casais até o fim do ano. Desde sua criação pelo Decreto nº 41.971/2021, o Casamento Comunitário já realizou o sonho de mais de 541 casais em 11 edições.

Para Anailton dos Santos, 28, e Tamiris Rodrigues, 35, que participaram da edição anterior, a iniciativa foi transformadora. “A cerimônia foi linda e mudou nossas vidas. Desde então, só conquistamos coisas boas”, contou Anailton. Tamiris reforça: “O casamento fortaleceu nossa relação. Sem o programa, não seria possível. Um casamento assim custaria pelo menos R$ 10 mil”.

O programa vai além da cerimônia: todas as taxas cartoriais são totalmente cobertas, e os noivos recebem gratuitamente vestidos, ternos, maquiagem profissional e até transporte até o local do evento.

A secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani, destacou a importância de oficializar a união: “Embora a união estável seja reconhecida legalmente, o casamento proporciona benefícios exclusivos em determinados processos jurídicos. Além de oferecer gratuidade, nosso objetivo é tornar esse momento inesquecível para as famílias participantes”, afirmou.

Como participar

Entre os requisitos, é necessário ter idade mínima de 18 anos e atender às condições legais para o casamento, conforme o Código Civil (art. 1.521). Para se inscrever, os interessados devem comparecer a um dos locais definidos, de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h30, munidos da documentação exigida. A entrega de documentos por terceiros não será permitida.

Locais de inscrição

* Praça dos Direitos da Ceilândia: QNN 13, Ceilândia Norte;
* Agência Na Hora: Setor Cultural Norte;
* Praça dos Direitos do Itapoã: Quadra 203, Del Lago II;
* Estação Cidadania do Recanto das Emas: Quadra 113, Lote 9;
* Edições do GDF + Perto do Cidadão: sextas-feiras, das 9h às 16h, e sábados, das 9h às 12h.

Documentação Necessária

Todos os casais devem apresentar:

* Comprovante de residência no Distrito Federal;
* Documentos pessoais: original e cópia do RG ou CNH, CPF e certidão de nascimento;
* Formulário de inscrição preenchido.

Documentos adicionais

* Divorciados: cópia do formal de partilha, contendo petição inicial, sentença e trânsito em julgado.
* Viúvos: cópia da certidão de óbito, certidão de casamento e formal de partilha com petição inicial, sentença e trânsito em julgado.

Declaração de Hipossuficiência

Todos os participantes devem entregar uma cópia da declaração de hipossuficiência de renda, conforme o modelo disponível no Anexo I do Edital.

Regras para testemunhas

As testemunhas também precisam apresentar:

* RG e CPF;
* Certidão de casamento (se casadas);
* Certidão de casamento com averbação de divórcio (se divorciadas).

Atenção: as testemunhas que comparecerem ao cartório não podem ser as mesmas que estarão presentes no dia da cerimônia.

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