Decreto nº 37.644
Consumo de água no governo de Brasília deve ser reduzido em no mínimo 10%
O longo período de seca no Distrito Federal levou o governo de Brasília a instituir uma nova política de redução de consumo de água para os órgãos da administração pública. As medidas, estabelecidas por meio do Decreto nº 37.644, publicado no Diário Oficial do DF desta quarta-feira (21), incluem cuidados como verificação de vazamentos e economia com irrigação paisagística, limpeza de ruas, pátios e garagens.
A meta é que o gasto de água seja diminuído em no mínimo 10% a partir de setembro. O levantamento mensal será de responsabilidade da Companhia de Saneamento Ambiental do DF (Caesb), que, para controlar o uso do recurso, terá de publicar mensalmente no site o consumo de cada órgão. Já a Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão se encarregará de definir normas complementares para o decreto, como a indicação de um servidor que ficará encarregado de administrar e de controlar os gastos de água.
“Além de buscar promover uma economia no consumo efetivo de água nos edifícios públicos sob a responsabilidade do DF, esse decreto pretende ser uma medida de caráter simbólico, para servir de exemplo à sociedade”, disse o chefe da Casa Civil, Sérgio Sampaio, em coletiva de imprensa nesta tarde, no Palácio do Buriti. Para pedir redução do consumo em órgãos do Executivo federal, o governo local reuniu-se nesta semana com representantes do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão. O objetivo, segundo Sampaio, é sensibilizar a população sobre o momento e dar o exemplo em ações efetivas.
De acordo com o decreto publicado hoje, está proibida a lavagem de ruas, calçadas e fachadas prediais. Além disso, pátios, garagens e veículos não devem ser lavados com periodicidade inferior a 20 dias. Também para evitar excessos, fica vedada a irrigação de jardins entre as 9 e as 16 horas. A norma determina ainda que sejam usados baldes ou equipamentos que ajudem a economizar água, e torneiras e encanamentos deverão ser vistoriados para garantir que não haja desperdício.
Outras medidas para economizar água
Devido à escassez de chuvas, a Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal (Adasa-DF) declarou estado de alerta para a capital do País, por meio de resolução publicada no Diário Oficial do DF na segunda-feira (19). A norma determina, por exemplo, suspender a emissão de autorizações para uso dos recursos hídricos superficiais, ou seja, para fins que não sejam extremamente necessários, e orienta a população a evitar o uso de água tratada para lavar carros e garagens, para irrigação paisagística e para encher piscinas.
Uma outra resolução da Adasa, a de número 13, de agosto de 2016, estabelece volumes de referência para os reservatórios do Descoberto e de Santa Maria. Além disso, define ações que podem ser tomadas durante os estados de atenção e de alerta, como controlar a distribuição de água por tempo e em locais determinados.
Desde 10 de setembro, a Caesb tem feito interrupções temporárias em diferentes pontos do DF, diariamente, com o objetivo de evitar problemas em maiores proporções. A companhia está substituindo as redes dos Lagos Sul e Norte e instalando novas válvulas redutoras de pressão, o que evita vazamentos.
Atualizado em 21/09/2016 – 18:58.
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