436 lotes em becos de Ceilândia terão escritura

O governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg, entregou na manhã desta quinta-feira (14) 436 fichas descritivas de lotes residenciais em becos de Ceilândia. Com o documento, os moradores têm 30 dias para comparecer ao cartório do 10º Ofício de Ceilândia e solicitar a escritura, mediante pagamento das taxas cartoriais.

“Sabemos que a escritura dá tranquilidade e segurança jurídica às pessoas, às famílias”, disse o chefe do Executivo. “Nossa política habitacional está sustentada em três pilares: o combate rigoroso à grilagem e à ocupação irregular do solo, a regularização fundiária por meio de escrituras e a entrega de unidades habitacionais”, enumerou, durante a cerimônia no 10° Batalhão de Polícia Militar, em Ceilândia.

O diretor-presidente da Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab), Gilson Paranhos, reforçou a relevância do ato. “Isso é muito importante; é a cidadania que a gente está buscando”. De acordo com a companhia, aqueles que não puderam comparecer ao evento podem pegar o documento na sede da empresa pública (Setor Comercial Sul, Quadra 6), de segunda a sexta-feira, das 8 às 17 horas, levando comprovante de identificação com foto. Caso não seja o proprietário originário, deve apresentar também uma procuração.

Uma das beneficiadas é a policial militar Selma Garcez de Paula, de 48 anos, que mora na QNN 4 desde 1997. Ela recebeu o documento das mãos do governador: “É muito importante, tanto para mim quanto para a minha família, porque é a garantia de ter o que é nosso”.

Histórico
De acordo com a Codhab, os terrenos onde estão os becos pertenciam à companhia e foram doados para militares. Esses lugares eram áreas públicas que chegaram a ser questionadas na Justiça. Pela Lei Complementar nº 882, de 2 de junho de 2014, tiveram a destinação alterada, podendo ser regularizadas. Dos 2.670 becos em Ceilândia, segundo a Codhab, 111 estão desocupados e são áreas públicas, 259, escriturados, e 436 foram beneficiados hoje. O restante ainda será analisado.

Participaram da cerimônia a Banda Sinfônica da Polícia Militar do DF; os secretários de Gestão do Território e Habitação, Thiago Teixeira de Andrade, e da Segurança Pública e da Paz Social, Márcia de Alencar Araújo; o chefe da Casa Militar, coronel Cláudio Ribas; o comandante-geral da Polícia Militar do DF, coronel Marcos Antônio Nunes de Oliveira; e o comandante-geral em exercício do Corpo de Bombeiros Militar, coronel Costa.

Também estavam presentes o comandante em exercício do 10º Batalhão de Polícia Militar, major Lobato; o administrador regional de Ceilândia, Vilson José de Oliveira; o presidente interino da Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap), Carlos Artur Hauschild; e os deputados distritais Luzia de Paula (Rede) e Rodrigo Delmasso (PTN).

Samira Pádua, Agência Brasília