Sossego
436 lotes em becos de Ceilândia terão escritura

O governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg, entregou na manhã desta quinta-feira (14) 436 fichas descritivas de lotes residenciais em becos de Ceilândia. Com o documento, os moradores têm 30 dias para comparecer ao cartório do 10º Ofício de Ceilândia e solicitar a escritura, mediante pagamento das taxas cartoriais.
“Sabemos que a escritura dá tranquilidade e segurança jurídica às pessoas, às famílias”, disse o chefe do Executivo. “Nossa política habitacional está sustentada em três pilares: o combate rigoroso à grilagem e à ocupação irregular do solo, a regularização fundiária por meio de escrituras e a entrega de unidades habitacionais”, enumerou, durante a cerimônia no 10° Batalhão de Polícia Militar, em Ceilândia.
O diretor-presidente da Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab), Gilson Paranhos, reforçou a relevância do ato. “Isso é muito importante; é a cidadania que a gente está buscando”. De acordo com a companhia, aqueles que não puderam comparecer ao evento podem pegar o documento na sede da empresa pública (Setor Comercial Sul, Quadra 6), de segunda a sexta-feira, das 8 às 17 horas, levando comprovante de identificação com foto. Caso não seja o proprietário originário, deve apresentar também uma procuração.
Uma das beneficiadas é a policial militar Selma Garcez de Paula, de 48 anos, que mora na QNN 4 desde 1997. Ela recebeu o documento das mãos do governador: “É muito importante, tanto para mim quanto para a minha família, porque é a garantia de ter o que é nosso”.
Histórico
De acordo com a Codhab, os terrenos onde estão os becos pertenciam à companhia e foram doados para militares. Esses lugares eram áreas públicas que chegaram a ser questionadas na Justiça. Pela Lei Complementar nº 882, de 2 de junho de 2014, tiveram a destinação alterada, podendo ser regularizadas. Dos 2.670 becos em Ceilândia, segundo a Codhab, 111 estão desocupados e são áreas públicas, 259, escriturados, e 436 foram beneficiados hoje. O restante ainda será analisado.
Participaram da cerimônia a Banda Sinfônica da Polícia Militar do DF; os secretários de Gestão do Território e Habitação, Thiago Teixeira de Andrade, e da Segurança Pública e da Paz Social, Márcia de Alencar Araújo; o chefe da Casa Militar, coronel Cláudio Ribas; o comandante-geral da Polícia Militar do DF, coronel Marcos Antônio Nunes de Oliveira; e o comandante-geral em exercício do Corpo de Bombeiros Militar, coronel Costa.
Também estavam presentes o comandante em exercício do 10º Batalhão de Polícia Militar, major Lobato; o administrador regional de Ceilândia, Vilson José de Oliveira; o presidente interino da Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap), Carlos Artur Hauschild; e os deputados distritais Luzia de Paula (Rede) e Rodrigo Delmasso (PTN).
Samira Pádua, Agência Brasília

Segunda chamada
Centros Interescolares de Línguas: matrículas seguem até segunda-feira (10)

A efetivação das matrículas para os estudantes contemplados na segunda chamada dos Centros Interescolares de Línguas (CILs) segue até segunda-feira (10). A lista com os selecionados está disponível no site oficial da Secretaria de Educação do Distrito Federal.
Os convocados devem comparecer à secretaria escolar do CIL indicado para fazer a matrícula dentro do prazo estabelecido. A apresentação da documentação exigida é obrigatória para a garantia da vaga.
Para a matrícula, é necessário apresentar originais e cópias dos seguintes documentos:
- Certidão de Nascimento ou Registro Geral (RG) do estudante;
- CPF do estudante;
- RG e CPF do responsável;
- Duas fotos 3×4;
- Comprovante de residência ou declaração, conforme a Lei Distrital n° 4.225/2008;
- Comprovante de tipagem sanguínea e fator RH, conforme a Lei Distrital nº 4.379/2009;
- Para estudantes da Educação Básica, a Carteira de Vacinação, conforme a Lei Distrital nº 6.345/2019.
No caso de estudantes menores de idade, o responsável deve apresentar também:
- RG e CPF;
- Declaração de escolaridade.
Terceira chamada
As vagas para os Centros Interescolares de Línguas (CILs) de 2025 foram ofertadas por meio de chamada pública divulgada no site oficial da pasta por meio de regulamentos com ampla concorrência que contemplaram alunos da rede pública, alunos dos colégios militares e a comunidade.
Este ano, o período de inscrições para uma vaga nos CILs foi único para todos os públicos, no entanto os sorteios foram organizados em etapas, conforme o grupo de pertencimento do candidato, de modo que não houve sobreposição, e a prioridade permaneceu para os estudantes da SEEDF.
A próxima chamada, destinada à comunidade em geral, será divulgada no dia 19 deste mês. Os contemplados nesta etapa devem se matricular nos dias 20 e 21.
Economia
Nota Legal 2024: premiados têm até 14/02 para indicar conta bancária

O prazo para o contribuinte premiado no segundo lote do 2º sorteio do programa Nota Legal de 2024 indicar os dados bancários para recebimento dos valores ganhos acaba no próximo dia 14 de fevereiro. O valor será pago em até 60 dias após o fechamento do lote. Para consulta, visite o portal do Nota Legal.
A Secretaria de Economia (Seec-DF) lembra que os consumidores que tiveram bilhetes premiados nos lotes anteriores dos dois sorteios de 2024 já estão com o dinheiro em conta bancária. Os depósitos ocorreram nos dias 10 e 11 de janeiro de 2025 para o primeiro lote do sorteio 2/2024, com o total de 5.811 indicações, e valor pago de R$ 2,2 milhões (e cujas indicações foram realizadas até o dia 6 de dezembro do ano passado).
Nos dias 29 e 30 de janeiro, foram pagos os valores das indicações do último lote do sorteio 1/2024, com um resíduo de 1.079 indicações e valor pago de R$ 134.800.
Prêmio dobrado
Vale lembrar que, a partir de 2025, o valor do prêmio principal dobrou, passando a ser de R$ 1 milhão. Há, também, dois outros de R$ 200 mil. São, no total, 12,6 mil prêmios em dinheiro. A Seec-DF realiza dois sorteios anuais, sendo um em cada semestre. O total de prêmios ofertados chega a R$ 3 milhões por evento.
Nos dois eventos de 2023, por exemplo, o GDF pagou efetivamente aproximadamente R$ 4,9 milhões em prêmios em dinheiro. Ganhadores de outros R$ 1,1 milhão não fizeram indicações de contas correntes ou poupança e, portanto, não resgataram o montante – isso corresponde a 8.414 bilhetes premiados não resgatados.
Em relação ao sorteio realizado no 1º semestre de 2024, a Seec/DF registrou um aumento no número de participantes de 4,25%, o que representou 41.675 pessoas a mais concorrendo. Vale ressaltar que, para participar, o consumidor não pode ter débitos junto à Receita do DF.
Recorde
No ano passado, R$ 85,2 milhões foram indicados para descontos no IPVA e no IPTU. O total de 149.663 consumidores optaram por receber também os créditos acumulados por depósito bancário. O valor total indicado, neste caso, chegou a R$ 35,5 milhões.
Já em 2025, o valor acumulado das indicações de crédito para desconto no IPTU e no IPVA chegou a R$ 93,3 milhões – um recorde. Do total do ano de 2025, 67,91% foram destinados ao imposto sobre propriedade de veículos; os 32,09% restantes, para o tributo cobrado sobre os imóveis.
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