Até 4 de março
Codhab abre recadastramento para cooperativas e associações habitacionais
As 488 entidades cadastradas na Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab) para atuar como participantes de programas sob a gestão do governo terão até 4 de março para se recadastrarem. O processo, que pode ser feito a partir de quinta-feira (14), terá início pelo site da empresa pública.
O recadastramento vai gerar o certificado de regularidade cadastral da organização, com número específico e validade de 2 anos. Todos os critérios foram publicados em um manual que começou a ser elaborado no ano passado e está também no site da Codhab. “Tivemos que fazer um estudo das legislações local e federal para chegar a esse documento e garantir um trabalho sério”, explica o diretor-presidente da Codhab, Gilson Paranhos.
Segundo ele, o principal objetivo da medida é evitar fraudes e golpes de associações ou cooperativas cadastradas. Para isso, o número de documentos exigidos aumentou e, inclusive, a fotografia dos gestores será incluída no cadastro. “Trata-se de um pente-fino”, resume Paranhos.
Dirigentes qualificados
O recadastramento será iniciado no site da Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal. Basta que o interessado entre no menu, escolha a aba entidades e vá até a opção referente ao cadastro. Depois disso, quem for aprovado precisará agendar uma visita à companhia para entregar a documentação. A empresa pública, na etapa seguinte, visitará as instalações do local para atestar a regularidade operacional da organização.
Para estarem aptas a atuar em projetos habitacionais do DF, as associações e as cooperativas precisarão comprovar, além da regularidade institucional, a qualificação de seus dirigentes e das atividades executadas, além da capacidade técnica. É a primeira vez, segundo Paranhos, que é pedido algo nesse sentido. Os gestores necessitam comprovar experiência em processo de autogestão habitacional com documentos atestados por órgãos públicos ou privados.
Além de documentos exigidos, como Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) e comprovante de regularidade fiscal, será necessário apresentar uma lista de mais de 20 outros requisitos como declarações emitidas pelo Tribunal Superior do Trabalho e pela Secretaria do Tesouro Nacional, por exemplo.
Mais documentos
O recadastramento estava previsto para ser lançado em março deste ano, mas foi antecipado devido a denúncias recentes de golpes aplicados por supostas entidades. Com isso, a fiscalização será otimizada, e as irregularidades, evitadas. Os casos estão sendo investigados pela Polícia Civil e acompanhados pela Codhab — que descadastrará as associações ou cooperativas envolvidas em crimes.
Para participar de programas habitacionais, antes era necessário uma entidade estar legalmente constituída há pelo menos um ano da data de publicação do edital de licitação a que fosse se inscrever; ter registro de seu estatuto e ato de constituição na Junta Comercial do Distrito Federal ou no Cartório de Registro de Pessoas Jurídicas; apresentar estatuto e suas alterações com os respectivos registros, ata de constituição e de eleição da diretoria em exercício, com a relação de seus membros e a qualificação dos diretores.
Era preciso também ter registro no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), certificado de regularidade perante a seguridade social e o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), comprovante de regularidade fiscal, certidão negativa civil e criminal dos dirigentes junto à Justiça Federal e à Justiça do Distrito Federal e Territórios e relação dos cooperados ou associados, com perfil socioeconômico definido. Todos os documentos continuam sendo obrigatórios, com o acréscimo de novos.
Atualizado em 15/01/2016 – 08:24.
600 agentes e 200 escrivães
GDF reforça combate ao crime organizado com a nomeação de 800 novos policiais civis
O Governo do Distrito Federal (GDF) formalizou a nomeação de 600 agentes e 200 escrivães para a Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), aprovados no concurso de 2019, além de 250 policiais penais nesta terça (5), em uma cerimônia solene.
Realizado no auditório do Centro de Convenções Ulysses Guimarães, o evento reuniu diversas autoridades, incluindo o governador Ibaneis Rocha (MDB), a vice-governadora Celina Leão (PP), o presidente da Câmara Legislativa do DF, Wellington Luiz (MDB), a deputada Doutora Jane (MDB), o secretário de Segurança Pública, Sandro Avelar, o diretor-geral da PCDF, José Werick de Carvalho, e o secretário da Casa Civil, Gustavo Rocha.
Em seu discurso, o governador justificou as nomeações para a Segurança Pública do DF em razão do enfrentamento às organizações criminosas, especialmente pelo trabalho desempenhado pelos policiais civis da capital da República.
“Nas cidades que foram tomadas pelo crime organizado não se vive mais com qualidade de vida nenhuma. As facções se espalharam por vários estados da nossa federação, fazendo com que as pessoas fiquem reféns dentro dos seus lares, coisa que, graças ao trabalho dos nossos policiais, temos conseguido controlar aqui no DF”, afirmou o governador.
O chefe do Executivo anunciou ainda que uma nova convocação para os demais policiais civis e penais aprovados no último concurso será feita em 2025, com o objetivo de preencher ainda mais vagas para a segurança pública na capital.
“Nesse governo já temos cinco mil contratações na área da polícia. Ainda é pouco, queremos mais, mas precisamos organizar a casa para poder fazer cada vez mais nomeações e atender a população do DF como ela merece”, ressaltou Rocha.
Perguntado sobre o restabelecimento da simetria salarial entre policiais civis e federais, Sandro Avelar afirmou que o governo está empenhado na pauta. “Há um esforço técnico em andamento. A área econômica do governo está atuando intensamente para viabilizar essa equalização salarial ao longo dos próximos anos de mandato”, explicou o secretário.
O presidente do Sindicato dos Policiais Civis do Distrito Federal (Sinpol-DF), Enoque Venancio de Freitas, também esteve presente e destacou a relevância dessa conquista para a categoria. Segundo Enoque, a nomeação dos 800 novos policiais civis representa um avanço importante para a segurança pública no DF.
“Vemos esse movimento como um primeiro passo para a valorização da nossa carreira e seguimos confiantes de que o governador Ibaneis Rocha honrará sua promessa de campanha, trazendo a reestruturação salarial que garantirá a merecida simetria com a Polícia Federal”, completou Enoque.
Atualizado em 05/11/2024 – 18:43.
No DF, é ação o ano inteiro
Profissionais da Atenção Primária à Saúde se unem no combate à dengue
A Atenção Primária à Saúde (APS) intensificou as ações de combate ao Aedes aegypti, transmissor da dengue, no Distrito Federal. Atividades educativas para prevenir a proliferação do mosquito e reconhecer os sintomas da dengue passaram a ocorrer em escolas e estabelecimentos comerciais, além de terem sido incorporadas à rotina dos atendimentos nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs) e nas visitas domiciliares.
“Intensificar essas ações neste momento terá um impacto significativo na redução do número de focos do Aedes aegypti e, assim, no número de casos da doença. Com o esforço conjunto, vamos fazer a diferença e proteger a saúde de todos”, afirma a secretária de Saúde, Lucilene Florêncio. A gestora ressalta a existência do “Plano de Contingência para Respostas às Emergências em Saúde Pública por Dengue, Chikungunya e Zika”, com ações previstas para 2024 e 2025, conforme a evolução dos números da doença.
Neste momento, o foco é educativo. Ao longo do mês de outubro, profissionais da APS receberam material informativo para ser distribuído em ações junto à população, como cartazes e cartilhas. “A educação em saúde é uma ferramenta essencial nesse processo, e os profissionais da Atenção Primária à Saúde têm um papel fundamental, orientando a população e incentivando a mobilização comunitária”, explica a gerente de Apoio à Saúde da Família, Simone Lacerda.
Vigilância epidemiológica
Apesar de o Distrito Federal ter registrado, em 2024, uma elevação de 873,5% no número de casos prováveis de dengue comparado a 2023, com 275.911 ocorrências, o momento atual mostra um cenário mais tranquilo. Agora, a cada semana, são cerca de 200 pacientes com suspeita da doença, mantendo a tendência de poucos números para o mês de outubro.
Porém, é necessário estar atento. “Neste momento, a nossa incidência de casos está dentro do esperado para esse período do ano. É diferente, por exemplo, do que nós vivemos ano passado, quando nesta época nós já estávamos acima do esperado”, explica o chefe da Assessoria da Subsecretaria de Vigilância à Saúde (SVS), Victor Bertollo.
Ainda assim, a Secretaria de Saúde mantém a vigilância epidemiológica dos números, com novos boletins emitidos semanalmente. Mais ações de combate à dengue vão ocorrer para prevenir a doença. A pasta também realiza a vacinação de crianças e adolescentes de 10 a 14 anos, conforme indicado pelo Ministério da Saúde.
Atualizado em 05/11/2024 – 11:52.
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