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Assédio é Crime

Violência contra mulheres: parceria intensifica combate a abusos no metrô

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Para intensificar as ações de combate ao assédio, ao abuso e às violências contra mulheres, foi assinado nesta terça-feira (23) protocolo de intenções entre a Companhia do Metropolitano do Distrito Federal (Metrô-DF), a Polícia Civil do DF e a Secretaria do Trabalho, Desenvolvimento Social, Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos.

Com a parceria, os órgãos trabalharão em campanhas e ações conjuntas nas estações. O objetivo é prevenir crimes praticados contra as mulheres no sistema metroviário.

A parceria, formalizada na Estação Central, na Rodoviária do Plano Piloto, também visa à capacitação de empregados do Metrô-DF sobre temáticas relacionadas à campanha.

Colaboradora do governo, Márcia Rollemberg destacou a política de integração entre órgãos. “Isso traz maior eficácia dos serviços e segurança de direitos”, ressaltou.

A integração também foi destaque na fala do secretário do Trabalho, Desenvolvimento Social, Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos, Gutemberg Gomes.

A ação integra o Brasília Cidadã e também vai ao encontro do quinto item da lista dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas (ONU), relacionado à igualdade de gênero.

Assédio é Crime

No evento, também houve o lançamento da campanha Assédio é Crime, do Metrô-DF. A ação conta com a veiculação de peças publicitárias nos trens e nas estações.

De acordo com o diretor-presidente da empresa pública, Marcelo Dourado, as ações voltadas a esse fim tiveram início em 2015, com a campanha Não Existem Desculpas: Assédio Sexual É Crime.

A solenidade contou ainda com a participação da Companhia de Teatro Bisquetes, formada por atores da Estrutural que fizeram apresentações relacionadas à temática do evento.

Quem disse que não dá em nada? Dá sim

Na ocasião do lançamento, foi ainda reforçada a campanha Quem disse que não dá em nada? Dá sim!, da Polícia Civil. “Essa história de ‘quem disse que não vai dar em nada?’ e de ‘você sabe com quem está falando?’ tem que acabar. Todos somos iguais, temos que ser respeitados e temos que respeitar”, frisou o diretor-geral da Polícia Civil do DF, Eric Seba de Castro.

A ação alerta para o fato de que importunar alguém, em lugar público ou acessível ao público, de modo ofensivo é crime previsto na Lei de Contravenções Penais.

“Se houver o emprego de violência ou grave ameaça, a gente pode estar diante de uma tentativa de estupro”, reforçou a delegada-chefe da Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (Deam), Sandra Gomes.

De acordo com ela, o gatilho da campanha foi uma ocorrência deste ano, no metrô. “O autor, ao ser filmado, desafia a vítima, as testemunhas, e diz que poderia filmar, que isso não daria em nada. Ele foi identificado e responsabilizado penalmente”, disse.

Para denunciar assédio, abuso e violências contra mulheres

  • Delegacia Especial de Atendimento à Mulher: (61) 3207-6195
  • Disque denúncia da Polícia Civil do DF: 197
  • Central de Atendimento à Mulher: 180
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Salários de até R$ 6 mil

Semana começa com 717 oportunidades de emprego no Distrito Federal

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Vagas de emprego DF
Foto/Imagem: Freepik

As agências do trabalhador do Distrito Federal oferecem 717 vagas de emprego nesta segunda-feira (5). Há oportunidades para quem tem ou não experiência, em diferentes áreas e com salários de até R$ 6 mil.

O posto que oferece a maior remuneração é o de Diretor de Finanças, para trabalhar em Taguatinga Norte. Há uma vaga para pessoas com ensino superior completo para o cargo de Analista Contábil.

Já o cargo com maior número de vagas abertas é o de Ajudante de Obras, no Itapoã. São 110 oportunidades para candidatos que tenham o ensino fundamental completo. Não é preciso ter experiência. O salário é de R$ 1.518, mais benefícios.

Para participar dos processos seletivos, basta cadastrar o currículo no aplicativo da Carteira de Trabalho Digital (CTPS) ou ir a uma das 14 agências do trabalhador, das 8h às 17h, durante a semana. Mesmo que nenhuma das oportunidades do dia seja atraente ao candidato, o cadastro vale para oportunidades futuras, já que o sistema cruza dados dos concorrentes com o perfil que as empresas procuram.

Empregadores e empreendedores que desejem ofertar vagas ou utilizar o espaço das Agências do Trabalhador para as entrevistas podem se cadastrar pessoalmente nas unidades ou pelo e-mail gcv@sedet.df.gov.br. Pode ser utilizado, ainda, o Canal do Empregador, no site da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda (Sedet).

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Formalizando a união

Abertas as inscrições para a 2ª edição do Casamento Comunitário 2025

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Casamento Comunitário 2025
Foto/Imagem: Jhonatan Vieira/Sejus-DF

Promovido pela Secretaria de Justiça e Cidadania do Distrito Federal (Sejus-DF), o Casamento Comunitário 2025 chega à sua 2ª edição com data marcada: 29 de junho. As inscrições já estão abertas e podem ser feitas em vários equipamentos públicos do DF e também durante as edições do GDF + Perto do Cidadão. Ao longo do ano, estão previstas mais três edições do programa, com expectativa de beneficiar cerca de 400 casais em situação de vulnerabilidade — oferecendo a oportunidade de oficializar a união de forma gratuita, digna e inesquecível.

Na primeira edição do Casamento Comunitário 2025, realizada no início do ano, 101 casais disseram “sim” ao amor. Com mais três celebrações previstas — em 29 de junho, 31 de agosto e 7 de dezembro — o programa deve alcançar mais 300 casais até o fim do ano. Desde sua criação pelo Decreto nº 41.971/2021, o Casamento Comunitário já realizou o sonho de mais de 541 casais em 11 edições.

Para Anailton dos Santos, 28, e Tamiris Rodrigues, 35, que participaram da edição anterior, a iniciativa foi transformadora. “A cerimônia foi linda e mudou nossas vidas. Desde então, só conquistamos coisas boas”, contou Anailton. Tamiris reforça: “O casamento fortaleceu nossa relação. Sem o programa, não seria possível. Um casamento assim custaria pelo menos R$ 10 mil”.

O programa vai além da cerimônia: todas as taxas cartoriais são totalmente cobertas, e os noivos recebem gratuitamente vestidos, ternos, maquiagem profissional e até transporte até o local do evento.

A secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani, destacou a importância de oficializar a união: “Embora a união estável seja reconhecida legalmente, o casamento proporciona benefícios exclusivos em determinados processos jurídicos. Além de oferecer gratuidade, nosso objetivo é tornar esse momento inesquecível para as famílias participantes”, afirmou.

Como participar

Entre os requisitos, é necessário ter idade mínima de 18 anos e atender às condições legais para o casamento, conforme o Código Civil (art. 1.521). Para se inscrever, os interessados devem comparecer a um dos locais definidos, de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h30, munidos da documentação exigida. A entrega de documentos por terceiros não será permitida.

Locais de inscrição

* Praça dos Direitos da Ceilândia: QNN 13, Ceilândia Norte;
* Agência Na Hora: Setor Cultural Norte;
* Praça dos Direitos do Itapoã: Quadra 203, Del Lago II;
* Estação Cidadania do Recanto das Emas: Quadra 113, Lote 9;
* Edições do GDF + Perto do Cidadão: sextas-feiras, das 9h às 16h, e sábados, das 9h às 12h.

Documentação Necessária

Todos os casais devem apresentar:

* Comprovante de residência no Distrito Federal;
* Documentos pessoais: original e cópia do RG ou CNH, CPF e certidão de nascimento;
* Formulário de inscrição preenchido.

Documentos adicionais

* Divorciados: cópia do formal de partilha, contendo petição inicial, sentença e trânsito em julgado.
* Viúvos: cópia da certidão de óbito, certidão de casamento e formal de partilha com petição inicial, sentença e trânsito em julgado.

Declaração de Hipossuficiência

Todos os participantes devem entregar uma cópia da declaração de hipossuficiência de renda, conforme o modelo disponível no Anexo I do Edital.

Regras para testemunhas

As testemunhas também precisam apresentar:

* RG e CPF;
* Certidão de casamento (se casadas);
* Certidão de casamento com averbação de divórcio (se divorciadas).

Atenção: as testemunhas que comparecerem ao cartório não podem ser as mesmas que estarão presentes no dia da cerimônia.

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