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TJDFT nega recurso do Sindicato dos Professores e mantém a ilegalidade da greve

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A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, por unanimidade, negou provimento ao recurso, e manteve a decisão monocrática que decretou a ilegalidade da greve dos professores.

O Distrito Federal ajuizou ação para obter a declaração de ilegalidade da greve, alegando, em resumo, que a prestação do serviço educacional não poderia ser cessada, além de os servidores não terem cumprido os requisitos legais para o início da greve.

Em decisão monocrática proferida em 20/10, o desembargador relator decretou a ilegalidade do movimento, e determinou o imediato retorno dos grevistas ao trabalho, sob pena de multa diária de R$ 400 mil para cada sindicato demandado e corte de ponto dos grevistas.

O Sindicato dos Professores apresentou recurso, mas os desembargadores entenderam por consolidar a decisão anterior mantendo-a na íntegra.

Com o julgamento do recurso importa esclarecer alguns pontos:

1)         O recurso foi negado por unanimidade, e a decisão do relator que declarou a ilegalidade da greve, determinando o retorno imediato da categoria às atividades, a imposição da multa, bem como o seu aumento, estão mantidos.

2)         A questão da legalidade ou ilegalidade do reajuste previsto para o ano de 2015 foi tratada no processo ADI 2015.00.2.005517-6, ação de inconstitucionalidade que não foi conhecida, mas a inconstitucionalidade não foi apreciada.

3)           A simples apresentação de recurso contra a decisão liminar do relator, ou contra a decisão colegiada da 2ª Câmara Cível, não tem o efeito de suspender decisão já proferida por este Tribunal.

Processo: 2015 00 2 027227-2

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Auxílio mensal de R$ 150

Novos beneficiários do DF Social têm até 25/02 para abrir conta no BRB

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DF Social GDF BRB
Foto/Imagem: Divulgação/Sedes

A Secretaria de Desenvolvimento Social do Distrito Federal (Sedes-DF) selecionou 815 novas famílias beneficiárias do programa DF Social para abrirem a conta no Banco de Brasília (BRB) e terem acesso ao auxílio mensal de R$ 150. Para garantir o recebimento do próximo pagamento, é necessário que o cidadão tenha a conta social (não se trata de uma conta bancária comum) aberta até as 18h do dia 25 de fevereiro. Aqueles que não fizerem o procedimento no prazo estabelecido terão que aguardar nova rodada de contemplação.

A abertura da conta social deve ser realizada pelo aplicativo BRB Mobile. Basta seguir o passo a passo deste link.

Para saber se foi contemplado, o cidadão deve fazer a consulta no site GDF Social. No portal, em “Consulta DF Social”, é necessário informar CPF e data de nascimento do responsável financeiro, conforme declarado no Cadastro Único. Após esse procedimento, aparecerá mensagem na tela informando se a pessoa está ou não na lista de contemplados.

“O DF Social é um dos benefícios deste GDF que contribui para o combate à pobreza das famílias que mais precisam. Por isso, é fundamental que o cidadão acesse o site, verifique se foi contemplado e abra sua conta social para receber o valor já a partir de março”, explica a secretária de Desenvolvimento Social, Ana Paula Marra.

O DF Social é o programa de transferência de renda do Governo do Distrito Federal (GDF) que concede R$ 150 mensais às famílias de baixa renda residentes no Distrito Federal. Têm direito ao benefício os grupos com renda per capita de até meio salário mínimo inscritos no Cadastro Único. Para participar do programa, não é necessário solicitar a inclusão nas unidades do Centro de Referência de Assistência Social (Cras). A seleção ocorre automaticamente, conforme priorização dos públicos descritos em lei e disponibilidade orçamentária.

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Especialistas alertam

Consumo de chás sem orientação pode ser prejudicial à saúde

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Ao Vivo de Brasília
chá e saúde
Foto/Imagem: Sandro Araújo/Agência Saúde-DF

O consumo de chás é uma prática milenar, iniciada na China e disseminada por diversos países, inclusive no Brasil. Por aqui, os “chazinhos” são tradicionalmente indicados para tratar diversas condições de saúde e aliviar o estresse. Porém, o uso excessivo ou sem orientação de um profissional de saúde pode ter efeitos adversos, incluindo toxicidade para o organismo, como alerta a nutricionista da Gerência de Apoio à Saúde da Família (Gasf) da Secretaria de Saúde (SES-DF), Alana Siqueira. “O consumo indiscriminado de chás pode trazer sérios riscos à saúde, como agravamento de ansiedade, toxicidade, estresse, alterações na pressão arterial, impacto na fertilidade, gastrite, entre outros problemas”, explica.

De acordo com o farmacêutico da Unidade Básica de Saúde (UBS) 1 de Santa Maria, Felipe Melo, embora sejam naturais, os chás possuem contraindicações e podem interferir na eficácia de certos medicamentos. “Algumas plantas medicinais bastante conhecidas como o boldo e a erva de São João, por exemplo, podem prejudicar o efeito de anti-hipertensivos, antimicrobianos e sedativos. Isso porque o boldo pode aumentar o risco de hipotensão – pressão baixa – se consumido com o anti-hipertensivo. Já o chá de erva de São João, pode influenciar no metabolismo de antibióticos e de sedativos, podendo causar intoxicação”, alerta.

Para ele, o melhor é ter cautela e sempre perguntar ao profissional de saúde se o consumo de chás é seguro associado ao remédio receitado.

Intoxicação e danos ao fígado

O fígado é o principal órgão afetado pelo uso indiscriminado de infusões com plantas medicinais. A médica gastrohepatologista Daniela Carvalho, do Hospital de Base do Distrito Federal (HBDF), explica que o consumo inadequado de chás pode desencadear reações hepáticas graves. “Os efeitos variam de inflamação e colestase – redução do fluxo biliar – a necrose hepática. Em casos mais severos, pode ser necessário um transplante de fígado”, diz.

Entre os sintomas indicativos de hepatotoxicidade estão dor abdominal, urina escura e icterícia – amarelamento da pele e dos olhos. “Esses sinais não devem ser ignorados e precisam de atenção médica imediata”, orienta a especialista.

Apesar dos inúmeros benefícios associados ao chá verde, a médica ressalta que seu consumo exagerado pode levar ao desenvolvimento de hepatite. “O chá verde, especialmente em altas doses ou em forma de cápsulas, tem sido relacionado a casos de hepatotoxicidade, como inflamação hepática do tipo hepatocelular”, explica. Segundo Daniela, a ingestão de ervas medicinais sem a devida orientação é uma das principais causas de lesão hepática induzida por substâncias.

Orientações

Na Farmácia Viva do Centro de Referência em Práticas Integrativas em Saúde (Cerpis) de Planaltina, os farmacêuticos orientam pacientes com prescrição para o uso de plantas medicinais. “Durante o atendimento, verificamos se o paciente conhece o fármaco e o motivo da prescrição. Após entender a necessidade, fornecemos a planta medicinal”, explica a farmacêutica e fitoterapeuta, Isabele Aguiar, que atua na chefia da Farmácia Viva.

Algumas plantas medicinais como capim-santo, erva-cidreira e manjericão são disponibilizadas sob demanda espontânea, necessitando que o usuário as solicite na Farmácia Viva. Por lá, a comunidade tem orientação em saúde sobre os métodos de preparo de chás e as quantidades seguras de consumo.

“Aqui, também fazemos medicamentos fitoterápicos e temos o atendimento direto para a comunidade, com orientação e disponibilização das plantas “in natura” para as preparações caseiras de infusão, decocção ou a maceração – diferentes formas de utilizar as plantas”, conclui.

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