Tarifa de contingência para consumo de água poderá ser cobrada no DF

Em função da maior crise hídrica da história do Distrito Federal, a Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do DF (Adasa) pretende aplicar 40% de tarifa de contingência, com aumento real de 20% na conta do consumidor. A proposta entra em vigor caso o reservatório do Rio Descoberto e de Santa Maria atinjam volume de 25%. Ela será debatida na segunda-feira (3) em audiência pública na sede da Adasa, no edifício da antiga Rodoferroviária de Brasília, das 9 às 12 horas. Após a redação final, uma resolução será publicada no Diário Oficial do Distrito Federal. Trata-se de um instrumento previsto em lei a fim de forçar a redução do consumo e preservar o recurso enquanto os reservatórios que abastecem a capital continuarem a apresentar níveis preocupantes.

Nem a chuva dos últimos dias foi suficiente para encher os dois principais aquíferos do DF. Nesta quarta-feira (28), o Rio Descoberto — que abastece 65% do DF — estava com 34,68% do seu volume; e o de Santa Maria, com 47,86%. O ideal é que eles se mantenham com pelo menos 60%.

A taxa de contingência é amparada pela Resolução nº 15, de 16 de setembro de 2016, que colocou Brasília em situação crítica de escassez hídrica. A nova norma estabelece que contribuintes terão de economizar em média de 12% a 15% de água para evitar o valor extra na conta emitida pela Companhia de Saneamento Ambiental do DF (Caesb).

O detalhamento do projeto foi apresentado na manhã desta quarta-feira (28), durante entrevista coletiva concedida pelo diretor-presidente da Adasa, Paulo Salles. “Não se trata de uma tarifa punitiva, mas uma forma de estimular as pessoas a poupar água”, destacou Salles.

Quem consome menos de 10 m³ por mês está isento da tarifa

Na prática, o consumidor que ultrapassar o consumo mensal de 10 metros cúbicos (10 mil litros) está sujeito à taxa. Quem utilizar abaixo disso (o que representa 45% dos imóveis do DF) está automaticamente isento de pagar o valor sobressalente. Prestadores de serviços de caráter essencial, como os ligados a hospitais, hemocentros, centros de diálise, prontos-socorros, casas de saúde e estabelecimentos de internação coletiva — a exemplo de presídios — ficam isentos. Os efeitos da resolução vão durar até os reservatórios atingirem estabilidade.

Essa é mais uma tentativa do governo do DF de minimizar os efeitos da escassez hídrica. Em 21 de setembro, o governador Rodrigo Rollemberg assinou o Decreto nº 37.644, de 2016, determinando redução de 10% no consumo de água nos órgãos que compõe a administração pública. No mesmo dia, a Adasa anunciou a interrupção temporária no fornecimento em seis regiões administrativas: Brazlândia, São Sebastião, Sobradinho, Sobradinho II, Planaltina e Jardim Botânico.