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Escolas públicas e particulares

STF mantém idade mínima para ingresso no ensino fundamental

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Foto/Imagem: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Sabrina Craide

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta (1º) manter a validade da norma que definiu a idade mínima em que crianças podem ser matriculadas no ensino fundamental nas escolas públicas e particulares. A questão foi julgada a partir de questionamentos da Procuradoria-Geral da República (PGR) e do estado do Mato Grosso do Sul.

Por maioria de votos, a Corte julgou constitucional resoluções editadas pelo Conselho Nacional de Educação (CNE), em 2010. As regras definiram que a matrícula no primeiro ano do ensino fundamental só pode feita se a criança tiver completado 6 anos de idade até o dia 31 de março do ano da matrícula. Dessa forma, se ainda tiver 5 anos, a criança deve continuar na educação infantil até completar o critério.

O julgamento começou em maio, mas foi interrompido por um pedido de vista do ministro Marco Aurélio, quando tinha sido registrado placar a favor das resoluções. Na sessão de hoje, os ministros Marco Aurélio, Celso de Mello e a presidente Cármen Lúcia, últimos a votar, também se manifestaram favoravelmente ao corte temporal.

Segundo Cármen Lúcia, o CNE levou em conta questões psíquicas e a unificação nacional da educação para definir a idade mínima para o ingresso no ensino fundamental. Em eu voto, a ministra também afirmou que o grande problema do Brasil é falta de educação eficiente.

“Negar a uma criança a educação formal é negar a ela não a capacidade apenas de exercer sua liberdade, mas de se libertar de condições que não são aquelas constitucionalmente previstas”, disse.

Entenda

A controvérsia sobre a questão ocorre porque a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional estabeleceu que o ensino fundamental começa aos 6 anos de idade, no entanto, a resolução do CNE foi além e criou o corte etário no mês de março, em uma tentativa de organizar o ingresso dos alunos nos sistemas de ensino do país.

Especialistas em educação alegam que crianças com 5 anos não estão preparadas psicologicamente para ingressar no ensino fundamental. Além disso, governos estaduais afirmam que o corte é necessário porque não há vagas suficientes para todos os alunos na educação infantil.

A restrição já foi contestada nas instâncias inferiores da Justiça por pais de crianças que queriam matricular seus filhos menores de 6 anos no ensino fundamental e conseguiram fazê-lo por meio de liminares.

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52,2 milhões de doses entregues

Covid-19: Butantan entrega mais 2,2 milhões de doses da vacina CoronaVac ao PNI

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Redação
Foto/Imagem: Amanda Perobelli/Reuters

O Instituto Butantan entregou nesta sexta (18) mais 2,2 milhões de doses da vacina CoronaVac para serem distribuídas em todo o país pelo Programa Nacional de Imunizações (PNI).

Com o lote desta sexta (18), o Butantan alcança a marca de 52,2 milhões de doses entregues desde janeiro deste ano. A previsão é que até o final de setembro o instituto tenha disponibilizado 100 milhões de doses da vacina ao PNI.

O Butantan espera receber até o fim deste mês mais uma remessa com 6 mil litros de IFA para poder envazar mais 10 milhões de doses.

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Pátria vacinada

Brasil aplica mais de 2,56 milhões de doses de vacina contra Covid-19 em 24h

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Redação
Foto/Imagem: Reprodução Twitter/Marcelo Queiroga

O Brasil estabeleceu um novo recorde nesta quinta-feira (17) ao aplicar 2.561.553 doses de vacinas contra a Covid-19 em 24 horas. O resultado, o melhor desde o início da campanha de vacinação, foi divulgado por meio da plataforma LocalizaSUS, abastecida com informações repassadas pelos estados.

Até ontem, mais de 60,38 milhões de brasileiros já tinham tomado a primeira dose do imunizante e cerca de 24,03 milhões as duas doses, superando 84,1 milhões de doses aplicadas.

Nesta sexta (18), ao participar, no Rio de Janeiro, da divulgação da situação epidemiológica na capital do estado, o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga disse que a marca atingida nesta quinta-feira é uma demonstração da “força” do Sistema Único de Saúde (SUS).

“Nós ontem aplicamos mais 2 milhões de doses de vacinas. Aqueles que ficam questionando o programa de imunização vão quebrar a cara. Não é fácil aplicar 2 milhões de doses de vacinas”, declarou o ministro, após enfatizar a importância da vacinação da população para a superação da pandemia de Covid-19.

Óbitos

“O momento ainda inspira cuidados. Houve uma redução do número de mortes desde que assumi o ministério, mas a média móvel de óbitos, em torno de 2 mil, ainda é alta e temos que reduzir. E a esperança para isso são as vacinas”, acrescentou Queiroga, enfatizando que o governo federal já distribuiu cerca de 109,29 milhões de doses de imunizantes a estados e municípios.

Até a noite de ontem, o Brasil contabilizava 496.004 mortes em decorrência de complicações da Covid-19 e 17.702.630 casos confirmados da doença. A causa de outros 3.758 óbitos estava em investigação, enquanto o número de pessoas infectadas que se recuperaram totalizava 16.077.483, ou o correspondente a 90,8% do total de casos confirmados.

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