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Brasil

STF mantém idade mínima para ingresso no ensino fundamental

Redação
Marcelo Camargo/Agência Brasil
Sabrina Craide

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta (1º) manter a validade da norma que definiu a idade mínima em que crianças podem ser matriculadas no ensino fundamental nas escolas públicas e particulares. A questão foi julgada a partir de questionamentos da Procuradoria-Geral da República (PGR) e do estado do Mato Grosso do Sul.

Por maioria de votos, a Corte julgou constitucional resoluções editadas pelo Conselho Nacional de Educação (CNE), em 2010. As regras definiram que a matrícula no primeiro ano do ensino fundamental só pode feita se a criança tiver completado 6 anos de idade até o dia 31 de março do ano da matrícula. Dessa forma, se ainda tiver 5 anos, a criança deve continuar na educação infantil até completar o critério.

O julgamento começou em maio, mas foi interrompido por um pedido de vista do ministro Marco Aurélio, quando tinha sido registrado placar a favor das resoluções. Na sessão de hoje, os ministros Marco Aurélio, Celso de Mello e a presidente Cármen Lúcia, últimos a votar, também se manifestaram favoravelmente ao corte temporal.

Segundo Cármen Lúcia, o CNE levou em conta questões psíquicas e a unificação nacional da educação para definir a idade mínima para o ingresso no ensino fundamental. Em eu voto, a ministra também afirmou que o grande problema do Brasil é falta de educação eficiente.

“Negar a uma criança a educação formal é negar a ela não a capacidade apenas de exercer sua liberdade, mas de se libertar de condições que não são aquelas constitucionalmente previstas”, disse.

Entenda

A controvérsia sobre a questão ocorre porque a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional estabeleceu que o ensino fundamental começa aos 6 anos de idade, no entanto, a resolução do CNE foi além e criou o corte etário no mês de março, em uma tentativa de organizar o ingresso dos alunos nos sistemas de ensino do país.

Especialistas em educação alegam que crianças com 5 anos não estão preparadas psicologicamente para ingressar no ensino fundamental. Além disso, governos estaduais afirmam que o corte é necessário porque não há vagas suficientes para todos os alunos na educação infantil.

A restrição já foi contestada nas instâncias inferiores da Justiça por pais de crianças que queriam matricular seus filhos menores de 6 anos no ensino fundamental e conseguiram fazê-lo por meio de liminares.

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Brasil

Olho no relógio: horário de verão começa no dia 4 de novembro

Redação

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Arquivo/Agência Brasil

O Palácio do Planalto informou nesta segunda-feira (15) que o início do horário de verão será mantido no dia 4 de novembro, cancelando um novo adiamento.

Geralmente, o horário começa em outubro, mas foi adiado para novembro em virtude do segundo turno das eleições. No começo do mês, o governo federal chegou a anunciar que adiou o início do horário de verão para o dia 18 de novembro por causa de um pedido feito pelo Ministério da Educação para não prejudicar os candidatos do Enem. O exame será aplicado em dois domingos. O primeiro deles será o dia 4 de novembro.

O ministro da Educação, Rossieli Soares, já contava com o adiamento e chegou a comemorá-lo. “Candidatos terão mais tranquilidade para fazer as provas! Caso o horário de verão iniciasse no primeiro dia de provas do Enem, como estava previsto, muito provavelmente acarretaria prejuízos aos participantes”, disse nas redes sociais no início de outubro.

A negativa do Planalto ao pedido veio após estudo de viabilidade feito pelos ministérios de Minas e Energia e Transportes. Segundo a assessoria do Planalto, a análise dos ministérios concluiu a inviabilidade de nova mudança no horário de verão, sem detalhes da decisão.

Na época em que foi anunciado o adiamento para 18 de novembro, a medida foi criticada pela Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear). Segundo a associação, a mudança da data acarretaria “sérias consequências” ao planejamento das operações e, consequentemente, para quem adquiriu passagens antecipadamente, afetando 3 milhões de passageiros.

Ajustar o relógio

No horário de verão, os relógios devem ser adiantados em uma hora. O horário é adotado nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Espírito Santo, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e no Distrito Federal.

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Apenas 3,3% dos brasileiros querem ser professores

Redação

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Arquivo/Agência Brasil

“Meu sonho mesmo é dar aula para o ensino médio, pode ser em escola estadual,  municipal ou particular”, diz Lucas dos Anjos Castro, 16 anos, estudante do 2º ano do ensino médio da Escola Estadual Professor Botelho Reis, em Leopoldina, Minas Gerais. “Eu me vejo como professor, igual aos meus, na correria, rodando para lá e para cá, entrando em uma sala e outra. É o que eu gosto”.

O sonho com a carreira docente, como o de Castro, é cada vez mais raro. De acordo com levantamento feito pelo Interdisciplinaridade e Evidências no Debate Educacional (Iede), com base nos dados do Programa Internacional de Avaliação de Alunos (Pisa) de 2015, apenas 3,3% dos estudantes brasileiros de 15 anos querem ser professores. Quando se trata daqueles que querem ser professores em escolas, na educação básica, esse percentual cai para 2,4%.

“Quando eu contei para a minha mãe, ela me disse: ‘você pode ganhar mal, como será o seu futuro?’ Eu falei que queria e que se eu não trabalhar no que quero, não vou ser feliz”, diz Castro.

Um dos professores que influenciou a decisão do estudante foi João Paulo de Araújo que, além de lecionar história na Escola Estadual Professor Botelho Reis, trabalha também na Escola Estadual Doutor Pompilio Guimarães e no Colégio Equipe, que é particular. “Acho que no primeiro momento, os alunos não escolhem porque a própria família recrimina, a sociedade julga muito. Eu tenho buscado ser um professor melhor, que inspire, que mostre que a profissão é tão boa quanto qualquer outra, que tem desafio como qualquer outra”.

Araújo foi um dos vencedores do prêmio Educador Nota 10, em 2013. “É a forma que posso retribuir tudo que educação fez por mim. Venho de família humilde. Meu pai é ex-presidiário e minha mãe era doméstica. A oportunidade que eu tive foi graças à educação”.

Carreira pouco atrativa

O estudo elaborado pelo Iede mostra que a carreira docente não atrai os alunos que têm um melhor desempenho no Pisa. A avaliação internacional da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) é aplicada a estudantes de 15 anos que fazem provas de leitura, matemática e ciências. Entre os 70 países e regiões avaliados, o Brasil ficou na 63ª posição em ciências, 59ª em leitura e 65ª em matemática. Os estudantes que disseram que pretendem ser professores obtiveram 18,6 pontos a menos da média do país em matemática, 20,1 pontos a menos em ciências e 18,5 a menos em leitura.

Dentre os países participantes do Pisa, a Alemanha é o que apresenta a maior diferença entre a nota dos alunos que esperam ser professores e a média geral do país. Aqueles que querem seguir a carreira docente obtiveram 42,9 pontos a mais em matemática, 52,5 em ciências e 59,1 em leitura.

Os países com os maiores percentuais de estudantes que querem ser professores são Argélia, onde 21,7% dos estudantes querem ser professores, e Kosovo, onde esse percentual chega a 18,3%. Nesses países, no entanto, o desempenho desses alunos não é bom, “mas é muito similar ao desempenho geral dos estudantes do país, que é baixo”, diz o estudo. Coreia e a Irlanda estão também entre os países com os maiores percentuais, respectivamente 13,8 e 12,6%. Ao contrário da Argélia e Kosovo, o desempenho dos alunos é bom, chegando, na Coreia, a ser superior à média nacional.

“O que o dado brasileiro revela é o fato que a ocupação de professor está com problemas de atratividade. As pessoas que têm notas mais altas escolhem outras profissões”, diz o professor de economia da Universidade Federal Fluminense (UFF) Fábio Waltenberg, um dos autores do estudo Ser ou não ser professor da Educação Básica? Salário esperado e outros fatores na escolha ocupacional de concluintes de licenciaturas. Segundo Waltenberg, o salário é um dos  entraves para a escolha da profissão.

Equiparação salarial

Professores de escolas públicas ganham, em média, 74,8% do que ganham profissionais assalariados de outras áreas, ou seja, cerca de 25% a menos, de acordo com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), essa porcentagem subiu desde 2012, quando era 65,2%.

Por lei, pelo Plano Nacional de Educação, esse salário deve ser equivalente ao de outros profissionais com formação equivalente até 2020.

De acordo com o diretor do Iede, Ernesto Martins Faria, três aspectos contribuem para a atratividade da profissão. “Planos de carreira para professores e educadores, ações específicas de valorização, que geram estímulo e permanência, e coesão escolar. O funcionamento da escola tem a ver com visão consistente, semelhante de gestor, coordenador pedagógico e educadores”, diz.

Segundo ele, o fato de os professores serem muitos e estarem ligados a estados e municípios, muitas vezes com orçamentos restritos, dificulta sobretudo a existência de planos de carreira atrativos. “Estamos falando da carreira de 2 milhões de professores, [não apenas o Brasil], o mundo sofre para oferecer uma carreira atrativa”.

Apesar das dificuldades, a estudante de licenciatura em ciências sociais Aniely Silva, 20 anos, não desiste do sonho de ser, assim como Castro, professora de ensino médio. Ela conta que a vontade ficou mais forte após participar das ocupações de escolas em São Paulo.

“Durante as ocupações das escolas, percebi o quanto de informação não chega para nós, que somos de periferia e de escola pública. Queria conseguir levar informação para as pessoas. Quando a informação chega como conhecimento, muda a realidade das pessoas, como mudou a minha”.

Aniely arremata: “Não escolhi a profissão pelo salário e não me desmotiva. Quero estudar muito para ser muito boa no que eu faço e lutar para melhorar a educação, por mais investimento e valorização dos professores”.

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Receita Federal paga o quinto lote de restituições do IR

Redação

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Marcelo Camargo/Agência Brasil

A Secretaria da Receita Federal paga nesta segunda-feira (15) as restituições referentes ao quinto lote do Imposto de Renda de Pessoa Física de 2018. O lote inclui restituições residuais de 2008 a 2017. As consultas foram liberadas no último dia 5.

De acordo com a Receita Federal, serão pagos R$ 3,3 bilhões para 2.532.716 contribuintes. Desse total, R$ 3,157 bilhões referem-se ao quinto lote do IR de 2018, que contemplará 2.459.482 contribuintes.

A Receita Federal recebeu 29.269.987 declarações do Imposto de Renda dentro do prazo legal neste ano. O número superou a estimativa inicial, que era de 28,8 milhões de declarações.

Para acessar o extrato do IR é necessário utilizar o código de acesso gerado na própria página da Receita Federal, ou certificado digital emitido por autoridade habilitada.

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Brasília, 16 de outubro de 2018

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