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Cidades

Setor produtivo apoia projeto do governo para unificar fundos da previdência

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Amanda Martimon

Representantes do setor produtivo de Brasília declararam apoio ao projeto do governo local de reestruturação da previdência. As onze entidades que se reuniram com o governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg, na tarde desta segunda-feira (11), no Palácio do Buriti, foram unânimes.

Para o setor, as medidas — que a curto prazo permitirão o pagamento integral dos salários sem parcelamento, entre outras ações — é o início para a resolução do déficit previdenciário, além de ser um fator para impulsionar a economia do DF.

“[O projeto] faz a fusão dos dois fundos, pois não faz sentido nenhum estarem separados. Como é que a contribuição previdenciária de novos servidores não pode ser utilizada para o pagamento da aposentadoria dos antigos, se um dos princípios da previdência é o da solidariedade?”, reforçou Rollemberg após o encontro.

O texto proposto pelo Executivo no Projeto de Lei Complementar nº 122, de 2017, sugere a criação de uma previdência complementar para novos servidores públicos, além de reunir em um só fundo de pagamento de aposentadorias todos os funcionários do governo de Brasília.

O governador destacou ainda que outras unidades da Federação já adotam medida semelhante. Questionado sobre o substitutivo ao texto articulado na Câmara Legislativa, afirmou que está aberto ao diálogo, mas alertou que não é favorável a uma das mudanças já propostas, porque aumentaria o rombo ao invés de ajudar na resolução do problema.

Em nome das entidades que participaram do encontro, o presidente do Conselho da Câmara de Dirigentes Lojistas do DF, Álvaro Silveira Júnior, avaliou que a reunião esclareceu dúvidas. “Pelos dados que temos, a aprovação é o início da solução. Não resolve em definitivo a questão da previdência, será preciso ações que complementem essa medida a longo prazo.”

Como funcionam os fundos de aposentadoria

O Distrito Federal conta com dois fundos previdenciários para arcar com aposentadorias. Um deles, o financeiro, fechou 2016 com um déficit de R$ 2,1 bilhões, e a previsão é encerrar 2017 com um saldo negativo de R$ 2,9 bilhões.

Nele, segundo o Instituto de Previdência dos Servidores do DF (Iprev), há 52.336 servidores contribuintes e 58 mil aposentados e pensionistas. Ele atende os que entraram no serviço público local até 31 de dezembro de 2006.

Já o fundo capitalizado, dos servidores que entraram a partir de 2007, tem superávit de R$ 3,7 bilhões, porque 34.193 funcionários públicos contribuem, e apenas 152 são aposentados e pensionistas.

Retomada da antecipação salarial

Com a aprovação do projeto que une os fundos, Rollemberg projeta um cenário em que será possível retomar a antecipação do pagamento dos salários para o dia 30 (atualmente é feito no 5º dia útil do mês seguinte) e do 13º para o mês de aniversário dos servidores.

Estima ainda ser viável colocar em dia as horas extras da Saúde, honrar o pagamento com fornecedores e prestadores de serviços, antecipar o pagamento de férias dos professores e pagar parte das pecúnias de 2016.

O governador esclareceu ainda pontos do projeto de reestruturação da previdência e negou que haverá um uso do fundo capitalizado que coloque em risco futuras aposentadorias. “No primeiro ano, um quarto (25%) do superávit será usado. Ou seja, o fundo continuará gerando outros dividendos”, ponderou.

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Dia D da Vacinação Antirrábica acontece neste sábado (21)

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Andre Borges/Agência Brasília

A Secretaria de Saúde realiza, neste sábado, 21 de julho, o Dia D da Vacinação Antirrábica na Candangolândia. A vacina será distribuída das 9h às 17h, na Administração Regional (Rua dos Transportes AE nº 01) e na Escola das Bandeiras (EQR 02/04, AE 07).

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Segunda cota do IPTU começa a vencer nesta segunda (16)

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AVB

A partir desta segunda-feira (16), começa a vencer a segunda cota do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e da Taxa de Limpeza Urbana (TLP) do exercício de 2018, a começar pelos imóveis com inscrições final 1 e 2 até 9, 0 e X a ser pagos em 20 de julho.

Os contribuintes que não receberam ou que perderam o boleto conseguem obter uma segunda via no portal da Secretaria de Fazenda. O documento também pode ser emitido em um dos postos do Na Hora, nas lojas do BRB Conveniência ou nas agências da Receita do DF.

Cálculo do IPTU/TLP

O IPTU é calculado multiplicando a respectiva alíquota sobre o valor venal da propriedade (estimativa de preço de mercado). São observadas as faixas percentuais praticadas no DF conforme o tipo de uso do imóvel:

  • De 0,3% para casas e apartamentos usados exclusivamente como moradia
  • De 1% para comércios ou terrenos com alvará de construção
  • De 3%, para terrenos (com áreas vazias) ou bens demolidos

Aplicação dos recursos

Os recursos arrecadados com o IPTU podem ser usados pelo Executivo para qualquer finalidade, como pagamento de salários de servidores, pavimentação de ruas e reformas de equipamentos públicos.

Já a TLP é uma verba vinculada e deve ser revertida exclusivamente para projetos que envolvam serviços de limpeza pública.

Quem não paga o imposto corre o risco de ter o imóvel penhorado (apreensão judicial) e de ter o nome inscrito em dívida ativa do DF.

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Aeroporto de Brasília faz ação promocional no estacionamento

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Publicado por

Nathália Lauxen

Depois de passar por reforma no acesso e melhoria da sinalização, o estacionamento do Aeroporto de Brasília oferece promoção para os motoristas e os descontos podem passar de 50%. A redução nos preços beneficia os clientes que utilizam o estacionamento por hora, dia ou mês.

A promoção tem validade até 31 de agosto de 2018, e é exclusiva para quem comprar o bilhete pelo site do Aeroporto. Os preços são variados e as maiores reduções são para o estacionamento B, localizado no bolsão externo do Terminal.

Com os descontos, o passageiro paga R$ 9,90 por 1h de permanência e R$ 29,90 pela primeira diária, valores 30% inferiores ao pago presencialmente nos quiosques. A maior diminuição vale para o passageiro que deixar o carro de 4 dias a um mês, com preço único de R$ 139,90, desconto que chega a 58% do valor regular.

A promoção, a melhoria da sinalização e do acesso do usuário até o terminal fazem parte do trabalho do Aeroporto para melhorar o conforto dos passageiros. “Nas pesquisas realizadas com usuários, as maiores queixas são relacionadas a localização das estações de pagamento, sinalização, o acesso ao terminal e o preço. Escutamos nossos passageiros e estamos nos esforçando para aperfeiçoar o espaço. Já melhoramos a sinalização e a circulação, instalamos quiosques de autoatendimento em locais mais cômodos, e estamos dando a opção para o passageiro pagar um valor mais baixo”, comenta Ian Joels, head of real estate da Inframerica. “A promoção é pontual, mas estudamos maneiras para permanecer de forma mais duradoura com os preços reduzidos, especialmente para o estacionamento B”, acrescenta Joels.

O executivo lembra que a compra online deve ser feita antecipadamente, antes do passageiro chegar ao Terminal aéreo. “Todos que vão ao aeroporto têm um horário, seja para buscar alguém ou pegar um voo. Assim como o passageiro compra sua passagem aérea previamente ele pode adquirir também o estacionamento com esta antecedência e ganhar o desconto”, informa.

Para a Estapar, empresa que administra o estacionamento do Aeroporto de Brasília, este é um modelo praticado em outros terminais aéreos do país e que oferece maior praticidade e conveniência ao cliente, além do benefício dos descontos. “A compra online é segura, rápida, fácil e mais barata. Acreditamos que futuramente esse será o modelo de compra de todo passageiro”, afirma André Iasi, CEO da Estapar.

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Brasília, 22 de julho de 2018

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