Sem recursos extraordinários, governo de Brasília não pagará reajustes

Envolto em grave crise financeira, o governo de Brasília não terá condições de pagar a última parcela do reajuste salarial destinado a 32 categorias de servidores públicos. O aumento, aprovado sem previsão orçamentária na gestão anterior, provocaria um impacto anual de R$ 1,5 bilhão e comprometeria o depósito em dia dos proventos do funcionalismo.

Na manhã desta sexta-feira (14), em entrevista coletiva concedida no Palácio do Buriti, o governador Rodrigo Rollemberg explicou que, de acordo com os cálculos da equipe econômica, a majoração levaria o Distrito Federal a empenhar, em 2017, média de 49,37% da receita corrente líquida com remuneração. Isso levaria o estado a ultrapassar o limite máximo da Lei de Responsabilidade Fiscal, que estabelece teto de 49%.

A extrapolação traria implicações, tais como a proibição ao governo do DF de contratar operações de crédito, receber transferências voluntárias e criar cargos.

O mais recente relatório de gestão fiscal — referente ao segundo quadrimestre de 2016 — aponta que o DF está enquadrado no limite prudencial da LRF, com 47,49% da receita corrente líquida comprometida com salários.

Se não conceder os aumentos, a previsão da equipe econômica é que o governo retorne aos patamares legais da lei e gaste, em 2017, 43,78% da receita corrente líquida com pessoal.

Mesmo sem os reajustes, o Executivo destina 77% de toda a arrecadação para pagar servidores, que representam 7% da população, sendo 139.137 ativos, 55.208 aposentados e 20.302 pensionistas.

Considerando o desembolso de 20% com manutenção da máquina pública, o chamado custeio, e 1% para pagar dívida com a União (como financiamentos), sobram pouco mais de 2% para investimento na cidade. “Neste momento, para mantermos os salários em dia e a segurança de suas famílias, há total impossibilidade de concedermos os reajustes. Apesar do aumento da arrecadação [de cerca de R$ 900 milhões], tivemos algumas frustrações de receitas que estavam condicionadas ao orçamento, como a baixa venda de imóveis”, disse o governador.

Atualmente, 16 estados estão com dificuldades em honrar os pagamentos em dia e oito deles têm atrasado ou parcelado os depósitos (Rio de Janeiro, Tocantins, Rio Grande do Sul e Rio Grande do Norte, Amapá, Roraima, Goiás e Minas Gerais).

Frustração de receitas x aumento da folha

Embora tenha promovido um radical corte de gastos nas despesas, como a dispensa de mais de 4 mil cargos comissionados e o corte de secretarias, o desaquecimento da economia nacional ainda impacta diretamente o Distrito Federal.

A frustração das receitas e o aumento substancial dos gastos com pessoal dificultaram a recuperação das finanças do caixa local.

Em cinco anos, as despesas com folha de pagamento aumentaram R$ 11,4 bilhões — considerando o Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF). Ou seja, passaram de R$ 14,2 bilhões em 2010 para R$ 25,6 bilhões em 2015. A projeção para 2016 é que sejam gastos R$ 24,6 bilhões com essa finalidade.

Com o crescimento substancial da folha, o Executivo cada vez mais é obrigado a retirar recursos do Tesouro local para cobrir as despesas das áreas custeadas pelo Fundo Constitucional: segurança, saúde e educação. É o chamado transbordo.

Em 2010, o governo retirava R$ 3 bilhões para complementar os recursos do fundo. Em 2015, o valor saltou para R$ 8,5 bilhões. O transbordo para 2016 ficará na casa dos R$ 8,1 bilhões.

Mesmo sem reajuste, o dispêndio com salários sobe R$ 600 milhões por ano. É o crescimento vegetativo, decorrente de benefícios e promoções conseguidas pelos trabalhadores da administração pública. Por outro lado, o DF deixou de receber aproximadamente R$ 1 bilhão de repasses federais em 2016.

Além do esforço para não atrasar os salários, o governo de Brasília busca recursos extraordinários para saldar a dívida de cerca de R$ 1,4 bilhão com fornecedores, não honrada na gestão anterior. Fora isso, são necessários mais R$ 900 milhões para fechar o orçamento de 2016 com salários e outras despesas obrigatórias.

Veja a íntegra da apresentação.

Atualizado em 14/10/2016 – 11:09.