Secretaria de Justiça e Cidadania lança programa de trabalho para detentos do regime semiaberto

Quinze detentos do Centro de Progressão Penitenciária iniciaram a limpeza de bueiros e bocas de lobo no Lago Sul nesta quinta-feira (12). A ação faz parte do programa Mãos Dadas pela Cidadania lançado na manhã de hoje pela Secretaria de Justiça e Cidadania, por meio da Subsecretaria do Sistema Penitenciário. Participam internos do regime semiaberto que não conseguiram emprego no período em que podem se ausentar da unidade.

O objetivo é fazer pequenas intervenções urbanas sem despesas para o governo, além de proporcionar trabalho, mesmo que voluntário, aos presos. “Identificamos que temos carência enorme de emprego para aqueles que podem trabalhar”, diz o subsecretário do Sistema Penitenciário, João Carlos Lóssio. O Centro de Progressão Penitenciária abriga hoje 1.527 internos, sendo 627 com emprego. O serviço prestado no programa não é remunerado.

Os internos trabalharão em toda a extensão das vias que vão do Balão do Aeroporto Internacional de Brasília Juscelino Kubitschek, na QI 1 do Lago Sul, até a Barragem do Lago Paranoá, na QL 32. O material utilizado, como bonés, luvas e maquinário, foi doado por empresários locais. No primeiro dia da ação, foram desobstruídas 36 bocas de lobo.

O trabalho foi autorizado pela Vara de Execuções Penais, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios. Os detentos trabalharão das 9 às 16 horas, com direito a intervalo de descanso e de almoço. Qualquer administração regional pode participar do programa. Basta fazer a requisição na Secretaria de Justiça e Cidadania, no Setor de Áreas Isoladas Norte, Estação Rodoferroviária, ao lado do Shopping Popular de Brasília. Ao finalizar o serviço no Lago Sul, os internos que participam do programa seguirão para o Jardim Botânico.

A segurança é feita por quatro agentes da Subsecretaria do Sistema Penitenciário, dois do Departamento de Estradas de Rodagem e quatro funcionários da Administração Regional do Lago Sul.

Para o administrador do Lago Sul, Aldenir Chaves Paraguassú, a ação vai além de custos financeiros. “Temos vários significados, um deles é poder resgatar essas pessoas, o outro é envolver a comunidade e os empresários da região”, enfatiza.

Contrapartida
Para trabalhar no programa, os detentos precisam ser voluntários. Em contrapartida, a cada três dias de serviços prestados, eles ganham um a menos na pena. A atividade fora do centro de detenção é permitida pela a Lei de Execução Penal nº 7.210, de 1984, para presos do regime semiaberto e aberto. De acordo com o artigo 126, o condenado poderá reduzir, por trabalho ou estudo, parte do tempo da penitência.

Dayane de Oliveira Pereira, da Agência Brasília

Atualizado em 13/11/2015 – 09:10.