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#VacinaDF

Saúde lança a campanha “Não importa a marca, o importante é vacinar”

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vacina covid-19 coronavirus vaccine
Foto/Imagem: Dado Ruvic/Reuters
Agência Saúde-DF

A tirinha abaixo relata uma situação que ocorre corriqueiramente nas unidades de vacinação. Para conscientizar a população, a Secretaria de Saúde lançou a campanha Não importa a marca, o importante é vacinar. É uma forma de as pessoas serem informadas de que as três vacinas oferecidas atualmente no Brasil são eficazes, seguras e garantem proteção contra a Covid-19.

Cada vacina possui características próprias, pois são fabricadas por laboratórios diferentes. Mas, no final das contas, todas buscam e alcançam um mesmo propósito: a imunização.

O subsecretário de Atenção Integral à Saúde, Alexandre Garcia, explica, em vídeo, sobre a importância de buscar a imunização independentemente da marca da vacina. Veja:

A primeira vacina oferecida no Brasil foi a CoronaVac produzida pelo Instituto Butantan em parceria com o laboratório chinês Sinovac. O primeiro lote do imunizante desembarcou no Distrito Federal no dia 18 de janeiro e, no dia seguinte, foi utilizado na imunização dos primeiros profissionais de saúde.

No dia 24 de janeiro, o DF recebeu a primeira remessa da vacina Oxford/AstraZeneca. O imunizante foi desenvolvido pela universidade inglesa de Oxford em parceria com o laboratório sueco-britânico AstraZeneca. No Brasil, a Fundação Oswaldo Cruz faz a produção para o Programa Nacional de Imunização (PNI). O primeiro lote que chegou na capital foi aplicado em profissionais de saúde e idosos com 80 anos ou mais.

A vacina Pfizer/BioNTech foi desenvolvida pela farmacêutica norte-americana Pfizer em parceria com o laboratório alemão BioNTech. A primeira remessa chegou à capital federal no dia 3 de maio e será utilizada para vacinar pessoas com comorbidades. As 5.850 doses foram produzidas na Bélgica, e estão armazenadas em ultracongelador a uma temperatura de até -80°C.

Eficácia das vacinas

Para se chegar a uma conclusão quanto a eficácia de um imunobiológico, vários testes e pesquisas são feitas antes mesmo de ele ser disponibilizado para uso em humanos. A eficácia nada mais é que a capacidade de a vacina oferecer proteção imunológica ao indivíduo que a recebe. São feitas três fases de estudos para se chegar a uma conclusão.

Vale destacar que a eficácia atual representa o resultado de estudos clínicos feitos em voluntários em determinada pesquisa. O impacto real sobre a proteção é avaliado quanto à efetividade, que é medida com a imunização em massa da população. Portanto, não é o momento de escolher qual vacina tomar e, sim, receber aquela que está sendo oferecida.

Todas as vacinas oferecidas no Programa Nacional de Imunização (PNI) – não somente a que previne a covid-19 – têm eficácia contra as doenças que são indicadas. Nenhuma delas apresenta 100% de eficácia. Essa consideração técnica é global e não somente em território nacional.

A Secretaria de Saúde recomenda que, se chegou a sua hora de receber a vacina, vá até a unidade de vacinação e vacine com o imunizante disponível.

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#VacinaDF

GDF inclui vigilantes como prioridade na vacinação contra a Covid-19

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Redação
Foto/Imagem: Reprodução

O Governo do Distrito Federal (GDF) incluiu a categoria de vigilantes como prioridade na vacinação contra a Covid-19. A decisão ocorreu após reunião do governador Ibaneis Rocha com o secretário de Saúde, Osnei Okumoto, e os deputados distritais Rafael Prudente e Robério Negreiros, nesta quarta-feira (16).

Na reunião, foi definido que a cada entrega semanal de vacinas, três mil doses serão destinadas a todos os vigilantes, independentemente de trabalharem em escolas e bancos. Vale lembrar que os vigilantes que atuam em estabelecimentos de saúde já foram vacinados.

Os profissionais que trabalham em bancos e escolas serão imunizados no mesmo calendário elaborado para professores e bancários. A vacinação também vai chegar para os terceirizados que atuam em escolas e bancos. “Decidimos incluir a categoria de vigilantes porque sabemos o quanto eles estão expostos e o quanto são importantes pelo serviço que prestam, seja em escolas, bancos e outros lugares. Boa parte será vacinada junto dos professores e bancários e assim vamos imunizando todos”, disse Ibaneis Rocha.

“Os vigilantes da Saúde foram vacinados, mas sensibilizamos o governador Ibaneis Rocha a incluir não só os vigilantes, mas também os terceirizados para que eles sejam imunizados junto dos professores e bancários. A partir da semana que vem, três mil vacinas de primeira dose serão destinadas exclusivamente à categoria dos vigilantes restantes”, destacou Robério Negreiros.

Para o deputado Rafael Prudente, a iniciativa traz o “reconhecimento justo a esses profissionais que desempenham importante função no atendimento à população”. “Eles precisam ser protegidos contra o coronavírus”, afirmou.

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Pablo Prado

Marco Legal das Startups facilita a criação de novos empreendimentos no Brasil

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Redação
Foto/Imagem: Divulgação

O Presidente Jair Bolsonaro sancionou, em 1º de junho de 2021, a Lei Complementar nº. 182/2021, o chamado Marco Legal das Startups e do Empreendedorismo Inovador, criando um regime próprio para as empresas que se destinam ao desenvolvimento de produtos e serviços inovadores e com apelo tecnológico.

A Lei define como startup as empresas nascentes ou em operação recente, cuja atuação caracteriza-se pela inovação aplicada a modelo de negócios ou a produtos ou serviços ofertados.

São exemplos de startups, no Brasil, já consolidadas, C6 Bank, Nubank, iFood, Quinto Andar e PagSeguro.

Estas empresas já alcançaram a condição de ‘unicórnio’, que é quando uma empresa possui valor de mercado de pelo menos US$ 1 bilhão, e por isso, não se valerão das regras do Marco Legal das Startups.

Isto porque a Lei estabeleceu que poderão ser consideradas startups as empresas com faturamento anual de até R$ 16 milhões e que possuam até 10 anos de existência.

Além disso, a lei exige que a empresa traga expresso em seus atos constitutivos que fazem uso do modelo de negócio inovador em sua atividade, podendo adotar qualquer forma empresarial.

Especialistas do mercado celebraram a edição do marco legal, dado o importante acréscimo de segurança jurídica trazida aos investidores, ao prever que estes não são responsáveis pelas dívidas da empresa.

Pela Lei, o investidor que realiza aportes de capital (venture capital) sem ingressar no capital social não poderá ser considerado sócio, e nem poderá exercer poder de voto ou ingerências na empresa investida.

Este aspecto é absolutamente importante, pois o modelo de negócio das startups conta em absoluto com capital de risco de investidores que não querem – e agora não podem – ser responsabilizados por eventuais fracassos e dívidas da empresa. Este ponto torna o ambiente negocial mais atrativo, dada a diminuição de riscos, trazendo melhores perspectivas de investimentos para o setor.

Outro ponto importante da lei está relacionado a criação de um regime especial de licitações, destinado à aquisição de soluções tecnológicas produzidas por este tipo de empresas.

A Lei cria a chamada “modalidade especial” e prevê que Administração Pública poderá abrir licitações voltadas para a aquisição de uma solução a uma demanda, que possa ser resolvida pelo emprego da tecnologia, deixando às empresas do setor a formatação da solução.

Trata-se de uma mudança importante no cenário negocial e jurídico, diante das diversas implicações que a legislação trará, sobretudo no ambiente de licitações, uma vez que a Administração Pública definitivamente não está habituada aos conceitos, dinamismo e risco do setor, o que demandará um grande período de maturação e curva de aprendizagem.

*Pablo Prado, advogado especialista em Direito Administrativo do Dias, Lopes & Barreto Advogados.
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