Sancionada lei que cria o Instituto Hospital de Base do Distrito Federal

Foi sancionada, na manhã desta segunda-feira (3), a Lei nº 1.486, que cria o Instituto Hospital de Base do Distrito Federal. A proposta do governo de Brasília foi aprovada pela Câmara Legislativa, em 20 de junho.

Entre os benefícios da mudança no modelo de gestão está a agilidade na aquisição de medicamentos e a autonomia financeira para fazer manutenção de equipamentos.

“Estamos dando um passo à frente para profissionalizar e qualificar o atendimento no Sistema Único de Saúde”, avaliou o governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg, na solenidade no Palácio do Buriti.

O chefe do Executivo ressaltou que a mudança também será benéfica para os servidores, que terão melhores condições de trabalho.

Rollemberg garantiu que o governo lutará para implementar uma gestão competente e totalmente pública na unidade de saúde. “Não podemos mais conviver com um sistema deficitário, vamos fazer com que o Base volte a ter serviços de referência para o Brasil.”

O secretário de saúde, Humberto Fonseca, definiu a mudança como estruturante e reforçou a importância do marco para a melhoria do sistema de saúde do DF. “Precisamos de novos instrumentos para uma gestão mais moderna, com mais qualidade e profissionalismo para a população.”

O atendimento no Hospital de Base continua a ser 100% público

Com o marco legal, a maior unidade hospitalar do DF passará a ser gerida de forma autônoma por meio de contrato de gestão. O Hospital de Base tem 55 mil metros quadrados, 3,5 mil servidores, mais de 700 leitos de internação e faz 500 mil consultas por ano.

Os recursos permanecerão públicos, e o atendimento seguirá 100% do Sistema Único de Saúde (SUS). O objetivo é que o contrato de gestão seja assinado até o fim do ano e que o modelo entre em vigor em janeiro de 2018.

Após a sanção do projeto, o novo modelo será regulamentado por meio de decreto, que criará o instituto e autorizará o registro em cartório, já que é uma entidade regida por normas de direito privado. A regulamentação também estabelecerá como será indicado o conselho de administração do instituto.

Depois disso, o conselho tomará posse e aprovará o estatuto do Instituto Hospital de Base. Por fim, serão feitos os demais documentos necessários para o funcionamento: manual de contratações, manual de admissões, manual de fiscalização e controle, plano de cargos e salários e o contrato de gestão.

O contrato de gestão do governo de Brasília poderá ter vigência de até 20 anos, podendo ser renovado ou prorrogado. A Secretaria de Saúde estabelecerá metas quantitativas e qualitativas, bem como prazos para execução delas.