Saiba como denunciar ao MPDFT irregularidades na vacinação contra a Covid

Quem presenciou ou teve conhecimento de casos de irregularidades na aplicação da vacina no Distrito Federal deve denunciar a situação ao MPDFT. Para fazer isso é simples: basta registrar manifestação na Ouvidoria do MPDFT, por meio de formulário eletrônico ou pelo número 0800 644 9500 (ligação gratuita), em dias úteis, de 2ª a 6ª, das 12h às 18h. É importante reunir o máximo de informações, como o dia em que ocorreu o desvio, local, nomes de prováveis envolvidos e, se possível, provas da prática como fotos, vídeos e mensagens que auxiliem na investigação.

O Distrito Federal recebeu inicialmente pouco mais de 106 mil doses do imunizante CoronaVac, destinadas, exclusivamente, neste primeiro momento, àqueles que atendem diretamente pacientes infectados com o coronavírus nos hospitais. Recentemente chegaram ao MPDFT denúncias de que pessoas que não fazem parte deste primeiro grupo prioritário teriam recebido a vacina. Todos os casos estão sob apuração da força-tarefa do MPDFT para enfrentamento da Covid-19.

A aplicação do imunizante em qualquer pessoa fora dos grupos prioritários estabelecidos no Plano Distrital de Vacinação é irregular e pode gerar apuração nos âmbitos administrativo e penal, além de ação de improbidade administrativa.

Ao desviar um bem público, a pessoa, além de responder criminalmente, pode ter de ressarcir o valor correspondente às vacinas desviadas, perder a função pública, em caso de agente público, e, ainda, pagar multa. A situação pode configurar crime de peculato, cuja pena máxima pode chegar a 12 anos de prisão.