Lei
Regulamentado certificado para veículos vistoriados pela Vigilância Sanitária

Foi publicada no Diário Oficial do Distrito Federal instrução normativa que regulamenta o certificado de vistoria de veículo repassado pela Vigilância Sanitária, da Secretaria de Saúde. O documento é essencial para validar as condições sanitárias do transporte de alimentos, cosméticos, material biológico e medicamentos, entre outros produtos.
O certificado estava sem regulamentação desde a instituição do Código de Saúde do DF, criado em março de 2014, que prevê o documento. Segundo o auditor da Vigilância Sanitária Luís Antônio de Moura, que participou da elaboração da estruturação normativa publicada na sexta-feira (29), o texto começou a ser trabalhado em 2015.
Procedimento
Apesar da ausência do documento, a Vigilância Sanitária fez vistorias normalmente e emitiu um termo provisório. Agora, é preciso que os interessados voltem a procurar um dos Núcleos de Inspeção do Distrito Federal para passar pelo processo novamente. O horário deve ser agendado pelo telefone, disponível emlink no site da pasta de Saúde. O atendimento vai das 8 horas ao meio-dia e das 14 às 17 horas.
O certificado dado depois da avaliação de um auditor da vigilância tem validade de um ano. São levados em conta desde princípios de higiene até o tipo de material utilizado no veículo. As especificações que devem ser atendidas variam de acordo com o transporte e o serviço oferecidos.
Os veículos sujeitos à certificação são classificados em categorias diversas, como transporte de produtos acondicionados em temperatura ambiente, em compartimento termicamente isolado e sob refrigeração, e ainda transporte de pacientes, de material biológico e de comercialização de alimentos diretamente ao consumidor.
Normas
O texto regulamentando o certificado traz, além dos tipos de veículos que devem ser vistoriados, o que cada um deles deve apresentar. No caso de ambulância de suporte básico, por exemplo, a norma prevê que tenha sinalizador óptico e acústico, equipamentos de radiocomunicação fixo e móvel, respirador, fluxômetro e umidificador de oxigênio.
Entre as regras ainda estão as proibições de materiais sujos e limpos no mesmo compartimento do veículo, de transporte de cadáveres em carros sem isolamento entre o caixão e o condutor do veículo e os passageiros e de produtos de diferentes faixas de conservação (congelados, resfriados ou naturais) sob a mesma temperatura.

Se beber, não dirija!
Maio Amarelo 2025: Detran-DF intensifica fiscalização para evitar acidentes no trânsito

Durante o mês de maio, em apoio ao movimento Maio Amarelo, o Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF) irá intensificar as ações de fiscalização e policiamento nas vias urbanas do DF. Ao todo, estão previstas 605 atividades em pontos estratégicos do Distrito Federal, incluindo 250 patrulhamentos, 250 pontos de demonstração e 105 blitzes.
O objetivo é coibir infrações e reduzir os sinistros de trânsito, promovendo mais segurança nas vias. A ampliação da presença de viaturas e agentes em locais e horários de grande circulação contribui para aumentar a percepção de fiscalização por parte da população, desestimulando comportamentos de risco e, consequentemente, diminuindo a ocorrência de acidentes.
Além do combate à embriaguez ao volante, as ações buscam conscientizar os condutores sobre outras infrações recorrentes, como o uso de celular enquanto dirige, o desrespeito à faixa de pedestres e o excesso de velocidade.
Segundo o diretor de Policiamento e Fiscalização de Trânsito do Detran-DF, Glauber Peixoto, a intensificação das ações durante o Maio Amarelo é fundamental para reforçar a presença do Detran-DF nas ruas e lembrar a todos sobre a importância de adotar comportamentos seguros no trânsito: “Nosso objetivo vai além da fiscalização, queremos salvar vidas e promover uma cultura de responsabilidade e respeito entre condutores e pedestres. Para isso, serão empregados 400 agentes de trânsito com atuação prevista em todas as regiões administrativas”, destacou o diretor.
A partir de 11 de maio
Funcionamento do Metrô-DF será ampliado até 21h30 aos domingos

O governador Ibaneis Rocha anunciou a ampliação do horário de funcionamento da Companhia do Metropolitano do Distrito Federal (Metrô-DF) aos domingos. A partir de 11 de maio, a população poderá usufruir do transporte público das 7h às 21h30 nestes dias, enquanto atualmente o horário era das 7h às 19h.
Aumentar o horário de funcionamento das 19h para as 21h30 é uma sensibilidade do Governo do Distrito Federal (GDF) com a população e os trabalhadores, explica o governador Ibaneis Rocha: “Em conversa com o Handerson Cabral [presidente do Metrô-DF], alteramos esse horário para que os trens do metrô, a partir deste domingo das mães, passem a circular até 21h30, atendendo essa proposta das pessoas que precisam utilizar o transporte público [até mais tarde] também aos domingos”.
Com a determinação do governador, o novo horário de funcionamento do Metrô-DF passa a ser o seguinte:
– De segunda a sábado: das 5h30 às 23h30
– Aos domingos: das 7h às 21h30
– Feriados: das 7h às 19h
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