Economia
Receita revoga ato normativo que previa fiscalização do Pix

Diante da onda de fake news em torno da modernização da fiscalização do Pix, a Receita Federal revogou o ato normativo que estendeu o monitoramento das transações aos bancos digitais, fintechs e instituições de pagamento. No lugar, o governo editará uma medida provisória (MP) para proibir a cobrança diferenciada por transações em Pix e em dinheiro.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, anunciaram a revogação da instrução normativa e a edição da medida provisória. A MP também reforçará princípios garantidos pela Constituição nas transações via Pix, como o sigilo bancário e a não cobrança de impostos nas transferências pela modalidade, além de garantir a gratuidade do Pix para pessoas físicas.
“Essa revogação se dá por dois motivos: tirar isso que tristemente virou uma arma nas mãos desses criminosos e inescrupulosos. A segunda razão é não prejudicar a tramitação do ato que será anunciado [a medida provisória]”, explicou Barreirinhas.
Com a edição da MP, nenhum comerciante poderá cobrar preços diferentes entre pagamentos via Pix e em dinheiro, prática que começou a ser detectada nos últimos dias. Para Haddad, a medida provisória extinguirá a onda de fake news em relação à taxação do Pix, que tomou conta das redes sociais desde o início do ano.
“A medida provisória reforça os dois princípios e praticamente equipara o Pix ao pagamento em dinheiro. O que isso significa? Que essas práticas utilizadas hoje com base na fake news de cobrar a mais o que é pago em Pix está vedado. Ou seja, o que cobra em dinheiro poderá cobrar em Pix. Quem quer usar o Pix vai ter que pagar o mesmo valor em dinheiro, sem nenhum acréscimo”, disse Haddad.
O ministro reforçou que a medida provisória, na verdade, reforça princípios já existentes em relação ao Pix, apenas esclarecendo pontos distorcidos por disseminadores de fake news nos últimos dias.
“O Pix estará protegido pelo sigilo, como sempre foi. [O que estamos fazendo] é só a ampliação, o reforço da legislação, para tornar mais claro esses princípios já estão resguardados pela medida provisória. Para evitar a má interpretação, a tentativa de distorcer o intuito da Receita Federal, ela está tomando a medida que o Barreirinhas já anunciou”, explicou Haddad.
“Tudo isso tem um único objetivo: salvaguardar a economia popular, salvaguardar as finanças das pessoas mais pobres, o pequeno comerciante e a dona de casa que vai fazer suas compras, e equiparar o pagamento em Pix ao pagamento em dinheiro”, completou o ministro.
Haddad negou que a revogação do ato seja o reconhecimento da derrota para as fake news. “Pelo contrário. Isso é impedir que esse ato [a instrução normativa] seja usado como justificativa para não votar a MP. Estamos lançando uma medida provisória e queremos que ela seja discutida com sobriedade pelo Congresso Nacional”, justificou.

Vacinas vencendo
Ministério da Saúde amplia idade para receber vacina contra a dengue

As vacinas contra a dengue que estiverem próximas às datas de vencimento poderão ser aplicadas em pessoas com idades fora da faixa etária estipulada para o Sistema Único de Saúde (SUS) e poderão ser remanejadas para municípios ainda não contemplados pela vacinação.
A recomendação está em nota técnica para todos os estados e o Distrito Federal publicada nesta sexta-feira (14). O objetivo, segundo a pasta, é garantir que todos os imunizantes adquiridos cheguem à população, ampliando a proteção contra a doença.
Agora as doses com um prazo de 2 meses de validade poderão ser remanejadas para municípios ainda não contemplados pela vacinação contra dengue ou ser aplicadas em faixa etária ampliada, contemplando pessoas de 6 anos a 16 anos de idade.
Já para as vacinas que completarem 1 mês de validade, a estratégia poderá ser expandida até o limite etário especificado na bula da vacina, abrangendo a faixa etária de 4 anos a 59 anos, 11 meses e 29 dias de idade.
O imunizante, no âmbito do SUS, é voltado para aqueles com idade entre 10 anos e 14 anos.
De acordo com o Ministério da Saúde, a expansão do público-alvo deve considerar a disponibilidade de doses e a situação epidemiológica de cada estado e município. Além disso, a pasta deve ser devidamente informada pelas unidades federativas sobre a implementação da estratégia temporária de ampliação da vacinação.
Todas as doses administradas devem ser registradas na Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS) de forma a garantir a segunda dose e o monitoramento completo do processo de imunização.
Busca ativa
Para completar o esquema vacinal, é preciso tomar duas doses da vacina, o que garante a imunização oferecida pela vacina.
Segundo o Ministério da Saúde, em 2024, 6,5 milhões de doses foram enviadas aos estados e municípios, mas apenas 3,8 milhões foram aplicadas. A situação é ainda mais preocupante entre os adolescentes. Aproximadamente 1,3 milhão de jovens que iniciaram o esquema vacinal não retornaram para a segunda dose.
O ministério recomenda que estados e municípios intensifiquem as estratégias de busca ativa, identificando e mobilizando aqueles que ainda não completaram o esquema vacinal.
Vacina
O Brasil foi o primeiro país do mundo a oferecer o imunizante no sistema público universal. A vacinação no país teve início em fevereiro de 2024 em 315 municípios e, desde então, vem sendo ampliada, chegando atualmente a 1.921 municípios, de acordo com o Ministério da Saúde.
Em 2024, a vacina da dengue foi incorporada ao SUS para o público de 10 anos a 14 anos de idade que reside em localidades prioritárias, conforme critérios definidos a partir do cenário epidemiológico da doença no país e decisão pactuada com estados e municípios na Comissão Intergestores Tripartite (CIT).
Boletim InfoGripe
Casos de SRAG aumentam em crianças com a volta às aulas, diz Fiocruz

O Boletim InfoGripe da Fiocruz alerta para a tendência de aumento de casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) entre crianças e adolescentes, especialmente entre 5 e 14 anos, com a volta às aulas. Pesquisadora do Boletim InfoGripe, Tatiana Portella destaca que esse cenário tem sido registrado principalmente no estado de Goiás e no Distrito Federal.
O retorno ao ano letivo, quando as crianças passam mais tempo em ambientes fechados, em maior contato e com menor circulação de ar, favorece a transmissão dos vírus respiratórios. Diante desse quadro, a especialista recomenda que, caso a criança ou o adolescente apresente algum sintoma de síndrome gripal, evite ir para a escola.
“A orientação é ficar em casa, em isolamento, recuperando-se da infecção, para evitar transmitir o vírus para outras crianças dentro da escola e, assim, quebrar a cadeia de transmissão desses vírus respiratórios”, disse Tatiana.
“Se não for possível manter a criança dentro de casa em isolamento, a recomendação é que, caso ela já tenha idade adequada, vá para a escola usando uma boa máscara, especialmente dentro da sala de aula”, completou.
A pesquisadora chamou a atenção ainda para a covid-19 que tem afetado principalmente a população mais idosa, mas também impacta as crianças pequenas e outros grupos de risco.
“A gente pede que essas pessoas estejam em dia com a vacinação contra o vírus para evitar desenvolver as formas mais graves da doença. Além disso, é importante que essa população, principalmente as pessoas que residem em estados com aumento de casos de SRAG por covid-19, use máscaras em locais fechados e também dentro dos postos de saúde”, disse a pesquisadora.
No cenário nacional, a atualização mostra que os casos de SRAG continuam em baixa ou em queda na maioria dos estados da região Nordeste, Sudeste e também do sul do país. Em relação à região Norte (Amapá, Rondônia, Tocantins) e também na região Centro-Oeste (Mato Grosso), a atualização verificou crescimento dos casos de SRAG associado à covid-19, especialmente entre os idosos.
“Contudo, em alguns outros estados da região Norte, como Amazonas, Pará e Maranhão, a gente já tem observado o início de reversão desse crescimento e até mesmo queda do número de novos casos graves por covid-19”, informou a pesquisadora.
-
Pelos Correios
Boletos do IPVA 2025 começam a chegar para contribuintes do DF
-
Ainda acumulada
Mega-Sena 2828 pode pagar prêmio de R$ 53 milhões nesta quinta-feira (13)
-
Olha a sorte
Mega-Sena 2829 pode pagar prêmio de R$ 60 milhões neste sábado (15)
-
Médicos e enfermeiros
IGESDF abre novo processo seletivo com salários de até R$ 17 mil
-
Expansão
Carteira de crédito do BRB cresce 20% e chega a R$ 43 bilhões em 2024
-
Melhores soluções
BRB mantém liderança na concessão de crédito imobiliário no DF
-
Café da manhã, almoço e jantar
Todos os 18 restaurantes comunitários do DF terão 3 refeições diárias
-
Aviso inclui Brasil
Opas emite alerta para risco de surtos de dengue 3 nas Américas