Curta nossa página

Pessoa Física

Receita paga hoje as restituições do lote residual de janeiro do IR

Redação

Publicado

Foto/Imagem: Marcello Casal Jr./Agência Brasil


A Receita Federal paga nesta quarta-feira (15) as restituições do lote residual do Imposto de Renda Pessoa Física de janeiro. O dinheiro será depositado nas contas informadas na declaração.

Ao todo, serão desembolsados R$ 725 milhões para declarações de 2008 a 2019, beneficiando 185.891 contribuintes que estavam na malha fina, mas regularizaram as pendências com o Fisco.

As restituições terão correção de 4,77%, para o lote de 2019, a 113,05%, para o lote de 2008. Em todos os casos, os índices têm como base a taxa Selic (juros básicos da economia) acumulada entre a entrega da declaração até este mês.

A lista com os nomes está disponível a partir das 9h no site da Receita. A consulta também pode ser feita pelo Receitafone, no número 146. A Receita oferece ainda aplicativo para tablets e smartphones, que permite o acompanhamento das restituições.

O contribuinte que não receber a restituição deverá ir a uma agência do Banco do Brasil ou ligar para os telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para ter acesso ao pagamento.

Ensino superior

Após recurso da AGU, STJ libera divulgação do resultado do Sisu

Redação

Publicado

Por

Redação
Foto/Imagem: Marcello Casal Jr./Agência Brasil

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, decidiu nesta terça-feira (28) liberar a divulgação do resultado das inscrições no Sistema de Seleção Unificada (Sisu). A divulgação pelo Ministério da Educação (MEC) estava prevista para esta terça-feira, mas foi suspensa por uma liminar da Justiça de São Paulo, que também impediu o início das inscrições no Programa Universidade para Todos (Prouni).

A decisão do presidente foi motivada por um recurso protocolado na noite de ontem (27) pela Advocacia-Geral da União para derrubar a liminar proferida pela desembargadora Therezinha Cazerta, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), que decidiu manter em vigor outra liminar concedida pela primeira instância da Justiça Federal para suspender a divulgação, sob alegação de que o governo ainda precisa dar um posicionamento “seguro e transparente” sobre a correção do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2019. As notas no exame são usadas pelos estudantes para fazer inscrição no Sisu e concorrer a vagas em universidades públicas em todo o país.

Na sexta-feira (25), a Justiça Federal de São Paulo havia determinado a suspensão da divulgação dos resultados do Sisu até que o governo federal demonstrasse a correção das provas do Enem que foram apontadas com problemas por estudantes de todo o país. O tribunal deu prazo de cinco dias para o cumprimento da decisão, sob multa diária de R$ 10 mil. A decisão foi motivada por um pedido da Defensoria Pública da União (DPU).

Na semana passada, o Ministério da Educação (MEC) informou que houve erros na atribuição de notas para cerca de 6 mil alunos. Segundo a pasta, a falha teria ocorrido na impressão das provas aplicadas em algumas cidades, sendo responsabilidade de uma gráfica. O MEC acrescentou que corrigiu o problema e não houve prejuízos para os estudantes.

Continuar lendo

Sem data definida

Ministério da Educação suspende início das inscrições no Prouni

Redação

Publicado

Por

Redação
Foto/Imagem: Arquivo/AVB

Inicialmente programadas para terem início nesta terça-feira (28), as inscrições para o Programa Universidade para Todos (Prouni) foram suspensas pelo Ministério da Educação nesta segunda-feira (27). O ministério ainda não estipulou nova data.

A decisão foi tomada após o Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região suspender a divulgação do resultado das inscrições no Sistema de Seleção Unificada (Sisu). Segundo o MEC, o cronograma do Sisu e do Prouni, ambos programas de acesso à educação superior, só serão divulgados após uma decisão final da justiça.

O Sisu oferta vagas em instituições públicas de ensino superior. Já o Prouni oferta bolsas de estudo em instituições particulares de ensino superior. Mas ambos utilizam notas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Como foi comprovada a falha na correção de algumas provas do Enem, a justiça atendeu o pedido da Defensoria Pública da União (DPU) de suspender a divulgação dos resultados do Sisu. A ideia é não comprometer a transparência e a lisura do procedimento que dá acesso às vagas, seja de um programa, seja de outro.

Segundo a DPU, em seu pedido, a revisão das notas pode provocar alteração nos resultados finais de todos os candidatos. E essa alteração, ainda que de décimos, pode ser a diferença entre conseguir ou não a vaga pretendida.

O MEC, no entanto, vai disponibilizar aos estudantes a consulta de bolsas do Prouni, uma vez que se trata apenas de uma informação. Com isso, a consulta das mais de 251 mil bolsas relativas ao processo seletivo 1/2020 já está aberta.

Continuar lendo

Divisão comercial

Cade aprova venda da Embraer para Boeing sem restrições

Redação

Publicado

Por

Redação
Foto/Imagem: Divulgação

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou sem restrições nesta segunda-feira (27) a venda do controle da divisão de aviação comercial da Embraer para a norte-americana Boeing, segundo decisão assinada pelo superintendente-geral da autarquia, Alexandre Cordeiro Macedo.

“Não há… indícios para afirmar que a operação comercial foi estruturada com o intuito de inviabilizar uma eventual concorrência futura da Embraer nos mercados de aeronaves comerciais com capacidade maior que 150 assentos ou que a operação possa ter esse efeito”, afirma parecer do Cade usado por Macedo para aprovar o negócio anunciado em 2018 e contestado por acionistas minoritários da companhia brasileira.

O negócio foi anunciado na forma de uma joint venture em que a Boeing terá 80% da principal geradora de caixa da Embraer e a companhia brasileira ficará com o restante. O preço do negócio é de 4,2 bilhões de dólares e inclui uma parceria na comercialização do cargueiro KC-390, desenvolvido pela Embraer.

O governo de Jair Bolsonaro já havia dado aval para o negócio no início do ano passado. A operação ainda precisa de aprovação da União Europeia, que no início do mês prorrogou prazo para uma decisão para 30 de abril.

As ações da Embraer encerraram o dia em queda de 1,8%, a 18,22 reais, em meio à ampla queda do mercado brasileiro diante de preocupações com os impactos do coronavírus na China.

Após a aprovação, se não houver um pedido de conselheiro do Cade para que a operação seja levada ao tribunal da autarquia em 15 dias, e a decisão de se fazer essa reanálise for aprovada por maioria dos conselheiros, a transação será aprovada em definitivo, informou a autarquia.

Segundo o órgão, apenas cerca de 3% dos casos aprovados pela superintendência geral do Cade são levados para reanálise pelo tribunal da autarquia.

Apesar do negócio incorporar as operações de aviação comercial da Embraer no catálogo de produtos da Boeing, o parecer de 62 páginas do Cade que aprovou o negócio afirma que a transação pode acabar gerando mais competição.

“Apesar da alta concentração do mercado e do baixo número de agentes (que diminuiria com a efetivação do negócio com a retirada da Embraer), a ampliação do portfólio da Boeing com a incorporação dos E-jets permitiria à empresa uma maior capacidade de exercer pressão competitiva contra a líder Airbus, que domina amplamente esse mercado”, afirma o parecer do Cade se referindo aos jatos da companhia brasileira.

“Nesse sentido, alguns relatos obtidos no teste de mercado enfatizaram que a operação comercial poderia, inclusive, intensificar a rivalidade observada no mercado”, acrescentou o documento, citando que o Cade fez uma análise concorrencial em 8 diferentes mercados.

Em comunicado à imprensa, o Cade afirmou ainda que “a operação resultará em benefícios para a Embraer, que passará a ser um parceiro estratégico da Boeing. Dessa maneira, a divisão que permanece na Embraer – aviação executiva e de defesa – contará com maior cooperação tecnológica e comercial da Boeing”.

“Além disso, os investimentos mais pesados da divisão comercial, que possui forte concorrência com a Airbus, ficarão a cargo da Boeing”, acrescentou o órgão incumbido pela defesa da competição no Brasil.

A aprovação ocorre no momento em que a Boeing tenta retomar os voos de seu avião mais vendido, o 737 MAX, interrompidos desde ano passado após duas quedas que mataram centenas de pessoas. Na semana passada, analistas de Wall Street calcularam em 25 bilhões de dólares o impacto da interrupção dos voos 737 MAX.

Nesta segunda-feria, a CNBC publicou que a Boeing assegurou mais de 12 bilhões de dólares em financiamento junto a mais de uma dezena de bancos.

Continuar lendo
Publicidade
Publicidade
Publicidade

Mais Lidas da Semana

Copyright © 2015-2020 AVB - AO VIVO DE BRASÍLIA - Todos os Direitos Reservados. CNPJ 28.568.221/0001-80 - SIG Quadra 01, Lote 385, Platinum Office, Sala 117 - Brasília-DF - Nosso conteúdo jornalístico é complementado pelos serviços da Agência Brasil, Agência Brasília, Agência Distrital, Agências Internacionais, assessorias de imprensa e colaboradores.