A partir de 1º de janeiro
Receita Federal passará a emitir certidões negativas apenas pela internet
![Receita Federal](https://www.aovivodebrasilia.com.br/wp-content/uploads/2018/11/receita-federal.jpg)
A Receita Federal definiu que as certidões negativas de débitos e positivas com efeitos de negativa de débitos deverão ser emitidas exclusivamente pela internet. A medida vale a partir deste sábado, 1º de janeiro de 2022.
A alteração foi estabelecida na portaria conjunta nº 103, de 20 de dezembro de 2021, publicada pela Receita e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
Pelas regras, nos casos nos quais não for possível realizar a emissão de certidões negativas de forma automática pelo site da Receita ou da PGFN, a solicitação de liberação da certidão também deverá ser feita pela internet, por meio do e-CAC, portal de serviços do órgão. Ao abrir o processo virtual, deverá ocorrer a comprovação da solução das pendências que impediram a emissão automática.
No portal do governo federal é possível tirar dúvidas sobre a emissão de certidões de regularidade fiscal.
Algumas certidões
Certidão da Receita Federal: abrange tributos federais e Previdência Social. Caso a pessoa tenha algum tipo de pendência em qualquer um dos dois órgãos, não é possível a emissão. É necessário apenas digitar o CNPJ.
Certidão Negativa de Protesto: essa certidão tem por finalidade comprovar a não existência de dívidas junto ao cartório de protestos.
Certidão Justiça do Trabalho: comprova se há ou não processos trabalhistas para pessoa física ou pessoa jurídica.
Certidão Negativa da Justiça Federal: essa solicitação é feita para identificar se a pessoa está respondendo ou já respondeu a algum processo criminal.
Certidão de FGTS: você poderá consultar a situação de regularidade do empregador e obter o correspondente Certificado de Regularidade do FGTS – CRF, para os fins previstos em Lei.
Atualizado em 01/01/2022 – 12:07.
![](https://www.aovivodebrasilia.com.br/wp-content/uploads/2021/07/AVBLogoTop.png)
-
Menores de 1 ano
GDF começa a enviar mensagens para reforçar vacinação de crianças
-
Nascidos em janeiro e fevereiro
Servidores do GDF que não fizeram a prova de vida terão pagamento suspenso
-
Mercado imobiliário
Casa Pronta amplia opções de financiamento a clientes do banco BRB
-
Segurança preventiva
Viva Flor e monitoramento de agressores preservam a vida de 1,6 mil mulheres
-
Tag BRB by Veloe
BRB e Veloe lançam tag de pedágios e estacionamentos exclusiva para clientes
-
Meio ambiente
Brasília é a cidade com maior produção de energia solar do país
-
Loterias Caixa
Mega-Sena acumula de novo e prêmio do Concurso 2751 vai a R$ 53 milhões
-
Ainda dá tempo de apostar
Mega-Sena 2750 pode pagar prêmio de R$ 47 milhões nesta quinta-feira (18)