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Preço do m² varia por região

Quiosques e trailers do Distrito Federal terão de pagar pela área ocupada

Redação

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Guilherme Pera

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As novas regras para quiosques e trailers utilizarem áreas públicas no Distrito Federal já estão em vigor. Com isso, após licitação, os comerciantes desse tipo de mobiliário urbano terão de pagar, até o quinto útil de cada mês, o preço referente à área que ocuparem. O valor por metro quadrado (m²) varia por região administrativa (veja tabela abaixo).

Os critérios estão no Diário Oficial do DF de hoje, no decreto que regulamenta a Lei nº 4.257, de 2008, assinado em outubro pelo governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg.

Além disso, como previsto na legislação, será preciso ter a permissão de uso para operar quiosques e trailers. O documento tem validade de um ano, prorrogável até o limite de dez anos, é pessoal e só pode ser transferido nos casos previstos em lei federal — morte ou doença que impeça o titular de gerir o negócio.

A emissão das permissões deve ser antecedida de licitação, de responsabilidade da Secretaria das Cidades. O certame conterá informações como número e características de quiosques e trailers, o material a ser usado e os critérios de pontuação dos concorrentes.

“Essa regulamentação segue a determinação do nosso governador [Rodrigo Rollemberg] de termos uma Brasília legal. Estamos avançando na regularização desses espaços”, destacou o secretário Marcos Dantas. Segundo ele, o próximo passo é fazer o plano de ocupação nas cidades que ainda não o têm.

Os permissionários disporão de até 30 dias para requerer a licença de funcionamento, contados a partir da assinatura do termo.

Custo de área ocupada por quiosque e trailer no DF

Valor por metro quadrado (m²) por regiões administrativas:

R$ 2,46 – Fercal, Itapoã, Paranoá, Recanto das Emas, Santa Maria, São Sebastião, Sobradinho II e Varjão.

R$ 4,14 – Brazlândia, Candangolândia, Ceilândia, Gama, Jardim Botânico, Planaltina, Riacho Fundo I, Riacho Fundo II, Samambaia, Sobradinho e Vicente Pires.

R$ 5,79 – Águas Claras, Cruzeiro, Guará, Núcleo Bandeirante, Park Way, Setor Complementar de Indústria e Abastecimento (Scia), Setor de Indústria e Abastecimento (SIA) e Taguatinga.

R$ 8,29 – Lago Norte, Lago Sul, Plano Piloto e Sudoeste/Octogonal.

Em pagamentos atrasados incidirão juros mensais de 1% e multa de 2%, mais atualização monetária.

Como será a fiscalização de quiosques e trailers no DF

A pasta das Cidades terá parceria da Agência de Fiscalização do Distrito Federal (Agefis) no controle do pagamento. Em caso de inadimplência por mais de seis meses, a Agefis deve informar à secretaria, que pode cassar a permissão de uso. O permissionário terá até 15 dias para recorrer.

Quando necessário, a agência fica responsável pela fiscalização e aplicação de penalidades. São elas: advertência, multa, interdição, apreensão de mercadorias e equipamentos, determinação de retirada do quiosque ou do trailer e até a demolição das instalações do quiosque.

As administrações regionais de onde estiverem instalados os infratores devem informar as irregularidades à Agefis, bem como cancelar as licenças de funcionamento quando a Secretaria das Cidades assim ordenar.

Até abrir licitação, funcionamento poderá ser com autorização de uso

Donos de quiosques e trailers que hoje operam podem continuar em funcionamento normalmente, ainda que não tenha sido aberta uma licitação. Para isso, eles precisam de uma autorização de uso, expedida pela Secretaria das Cidades.

O documento será emitido para quem conseguir provar atividade na área por um dos seguintes meios:

  • Apresentar licença de funcionamento;
  • Constar em processo administrativo de ocupação de área pública destinada a quiosque ou trailer há pelo menos cinco anos;
  • Comprovar exercício da atividade, por meio de documento público reconhecido por órgão ou entidade do DF;
  • Constar como ocupante da área em vistorias, em cadastros ou outros levantamentos oficiais feitos pelo governo de Brasília;
  • Apresentar autorização concedida pelo poder público, de forma legal, para ocupação de área pública por quiosque ou trailer.

Os autorizatários estão sujeitos às mesmas penalidades previstas para os permissionários e têm de pagar o preço do m² estabelecido pelo decreto.

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Realizados em 2019

Banco de Brasília vai prorrogar vigência de concursos por um ano

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Foto/Imagem: Quinho/AVB

O Banco de Brasília (BRB) prorrogará, pelo período de 12 meses, o prazo de validade dos seus três concursos públicos realizados no ano passado.

A decisão está prevista nos editais (CP 29, CP30 e CP 31) e será publicada no Diário Oficial do DF (DODF) na próxima semana.

Com a prorrogação, as validades dos concursos passam a ser de 23.11.2021, para os cargos de escriturário; 30.11.2021, para os cargos de Analista de Tecnologia da Informação, Engenheiro de Segurança do Trabalho e Médico do Trabalho; e 21.12.2021 para o cargo de Advogado.

Neste ano, o Banco já chamou duas turmas de concursados aprovados – a primeira tomou posse dia 27.04, e a segunda, em 15.06. Já foram convocados, no total, 70 escriturários, 8 advogados, 21 analistas de TI e 1 engenheiro do trabalho.

Por conta da pandemia da Covid-19, todos os novos empregados convocados participaram de processo de onboarding digital, e já estão em plena atividade em suas funções.

“A decisão pela prorrogação da vigência dos concursos mostra o cuidado do Banco com as pessoas, um dos pilares da nossa gestão, e é coerente com nosso plano estratégico de expansão”, afirma o presidente do BRB, Paulo Henrique Costa.

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De segunda a sexta

Cidadão ganha novo canal (chat) de comunicação com a Terracap

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Foto/Imagem: Borowskki/AVB

O brasiliense tem agora novo canal de comunicação com a Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap), o chat online. Pela ferramenta, o cliente poderá ser atendido de forma ágil e simples, acessando o portal da empresa. A solução é implementada em tempos de pandemia, permitindo que haja acesso à Agência de forma remota, uma vez que o atendimento presencial está suspenso. O atendimento pelo chat será realizado todos os dias úteis, das 7h às 19h.

De acordo com a chefe da Divisão de Atendimento ao Cliente da Terracap, Maria do Amparo Vilela, a nova ferramenta tem como como objetivo trazer mais agilidade nas respostas da Terracap junto ao cliente. “Além disso, é a forma que a Terracap encontrou para criar proximidade maior com o cidadão, para que todos sejam atendidos e que ninguém fique prejudicado nesse período de distanciamento social”, reforçou.

A nova ferramenta pode ser acessada pelo usuário por meio da opção Atendimento ao Público – Chat Online, disponível no canto inferior esquerdo do site da Agência. Em uma nova aba aberta pelo navegador, o cliente é redirecionado para outra tela, onde precisa se identificar, colocando e-mail e nome para seguir com o atendimento.

Caso haja alta demanda em determinado momento, o usuário será direcionado para uma fila. Neste caso, saberá quantas pessoas estão na fila e o tempo aproximado para ser atendido.

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Decreto 40.939

GDF anuncia reabertura de bares e escolas a partir de 15 de julho

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Foto/Imagem: Arquivo/AVB

O Governo do Distrito Federal (GDF) anunciou nesta quinta-feira (2) cronograma de nova flexibilização das medidas de distanciamento em relação à pandemia do novo coronavírus com a autorização de funcionamento de diversos tipos de comércio e volta às aulas. As medidas foram oficializadas pelo Decreto 40.939.

Pelo cronograma, na próxima terça-feira (7), voltam a funcionar salões de beleza, barbearias, centros estéticos e academias. No dia 15 de julho, poderão abrir bares e restaurantes. O DF já havia liberado diversos tipos de comércio, como lojas de móveis, por exemplo.

Nesses estabelecimentos, não haverá mudança nos horários, como em várias outras cidades do país. Apenas os bares e restaurantes não poderão ter música ao vivo, bem como a realização de eventos.

Obrigações

Foram elencadas obrigações de saúde como garantia do distanciamento entre os clientes de pelo menos dois metros, utilização de equipamentos de proteção individual, revezamento de trabalhadores, proibir nas equipes pessoas do grupo de risco, disponibilizar álcool em gel 70%, higienização dos estabelecimentos e banheiros, uso de máscaras de proteção facial e aferição da temperatura de trabalhadores e clientes.

O decreto também instituiu a volta das aulas presenciais. No dia 27 de julho, entram no cronograma de reabertura as escolas, universidades e faculdades da rede privada.

Em 3 de agosto, ficam autorizadas as instituições de ensino da rede pública. Para estas, haverá um retorno gradativo, começando com as do ensino médio e indo para as séries inferiores, até chegar ao infantil. As creches são proibidas de abrir por determinação judicial.

O GDF anunciou, ainda, que distribuirá máscaras e garrafas de água aos alunos. Além disso, fará a testagem dos trabalhadores da educação.

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