Projeto de Lei quer proibir a divulgação de cenas de violência contra mulheres

O deputado Pastor Daniel de Castro apresentou projeto de lei que pretende ser um marco na defesa e proteção das mulheres no DF, ao proibir a divulgação de cenas de violência contra elas.

O parlamentar destaca a importância do projeto: “É essencial preservar a dignidade das mulheres e evitar a dramatização excessiva de casos de violência. Esta iniciativa surge da necessidade de reconsiderar a abordagem dos meios de comunicação sobre a violência contra as mulheres, impedindo sua propagação em diversas mídias, incluindo televisão, rádio, internet, redes sociais e aplicativos de mensagens.” Pastor Daniel de Castro reconhece que a representação dessas violências pode contribuir para a perpetuação e normalização da cultura de violência.

Conforme o Artigo 2º do projeto de lei protocolado, o não cumprimento da normativa resultará em multas estipuladas pelo Poder Executivo:

I – variando de um a dez salários mínimos para pessoas físicas;
II – de dez a cem salários mínimos para entidades jurídicas.
§ 1º As multas recolhidas serão destinadas ao Fundo dos Direitos da Mulher.
§ 2º As penalidades definidas não excluem outras sanções legais aplicáveis.

O deputado observa que a proposta não estabelece uma relação direta entre a cobertura da mídia e a ocorrência de crimes, mas sim destaca como a narrativa midiática pode influenciar a percepção social e as atitudes em relação à violência de gênero.

O projeto observa que a cobertura intensiva desses eventos frequentemente glorifica o agressor, conferindo-lhe uma notoriedade indesejada. O objetivo é não limitar a liberdade de imprensa, mas incentivar uma abordagem mais ética e responsável ao divulgar situações de violência.

O PL sublinha que, ao desestimular a disseminação de imagens e narrativas que romantizam ou justificam a violência, este representa um avanço importante para a formação de uma sociedade mais justa e ciente de sua responsabilidade na erradicação da violência contra a mulher.

“Mulher, Não se Cale”

O mandato do deputado Pastor Daniel de Castro tem se destacado ao combater a violência direcionada às mulheres. Recentemente, ele alocou R$ 800 mil em emendas para o projeto “Mulher, Não Se Cale”, uma iniciativa promovida pela Secretaria da Mulher do Distrito Federal.

Esta campanha faz parte das estratégias do Governo do Distrito Federal (GDF) para enfrentar uma das mais graves violações dos direitos humanos, impactando milhares de mulheres a cada ano. Segundo a Lei Maria da Penha, a violência doméstica e familiar contra a mulher, seja ela física, psicológica, sexual, patrimonial ou moral, pode causar danos profundos à saúde e à dignidade das vítimas, podendo, nos casos mais graves, resultar em morte.

Atualizado em 09/01/2024 – 20:58.