Produtores têm até 6 de maio para fazer o Cadastro Ambiental Rural
Todos os proprietários ou ocupantes de imóveis rurais do Brasil têm até 6 de maio para se inscreverem no Cadastro Ambiental Rural, primeira etapa para a regularização prevista pelo novo Código Florestal (Lei nº 12.651, de 2012). Apesar da possibilidade de adiamento do prazo por um ano —depende de emissão de decreto —, o produtor deve ficar atento: a inscrição será indispensável para benefícios como a assinatura de empréstimos e financiamentos e a obtenção de licenciamentos ambientais.
São considerados imóveis rurais as propriedades ou posses, públicas ou privadas, os assentamentos da reforma agrária e as terras de povos tradicionais. No caso das posses ou concessões, a responsabilidade pela inscrição no cadastro é do ocupante. Em Brasília, por exemplo, cerca de 60% dos 20 mil imóveis rurais são de públicos e concedidos a particulares, que têm a obrigação de cadastrá-los.
Áreas vizinhas pertencentes ao mesmo proprietário ou ocupante devem ser inscritas como um único imóvel rural, mesmo que separadas por um rio ou uma rodovia. A determinação evita a subdivisão, que reduziria as exigências ambientais para cada um dos lotes.
O cadastro deve ser feito por meio do site www.car.gov.br, que contém uma cartilha sobre o assunto. Além de informar dados pessoais e do imóvel, o proprietário pode se guiar pelas imagens de satélite fornecidas pelo portal para identificar remanescentes de vegetação nativa e áreas de preservação permanente (como matas ciliares) e de uso restrito, por exemplo.
As informações declaradas no momento da inscrição são avaliadas e validadas pelos órgãos responsáveis em cada unidade da Federação — no caso do DF, o Instituto Brasília Ambiental (Ibram). “Caso haja alguma inconsistência grande, o cadastro pode até ser cancelado”, alerta Alisson Neves, gerente de Reserva Legal do Ibram, que recomenda cuidado no preenchimento para evitar problemas posteriores.
Segundo o Serviço Florestal Brasileiro, que faz a gestão do Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural, o site tem passado por momentos de instabilidade ao longo dos últimos dias, devido à proximidade do fim do prazo. Uma equipe técnica trabalha para manter a normalidade do funcionamento.
Orientação
“Embora não seja um procedimento complicado, sabemos que nem todos têm acesso à internet. Além disso, é preciso alguma familiaridade com o computador e com mapas”, observa Rômulo Mello, subsecretário de Áreas Protegidas, Cerrado e Direitos Animais da Secretaria do Meio Ambiente. Ele explica que o governo traça estratégias para intensificar os serviços de orientação aos produtores rurais por meio do Ibram e da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Distrito Federal (Emater-DF).
Quem tiver dúvidas no preenchimento pode procurar um dos 21 escritórios da Emater espalhados por Brasília e pelo Entorno. No Ibram, os esclarecimentos são prestados pelo e-mail [email protected] ou pelo telefone (61) 3214-5646.
O subsecretário ressalta que os titulares de secretarias de diversas unidades de Federação já pediram ao governo federal a dilatação do prazo. “Também demandamos isso formalmente, após recomendação do grupo técnico”, explica. O grupo ao qual Mello se refere reúne servidores de diversas áreas do governo de Brasília e tem como missão elaborar o Programa de Regularização Ambiental, etapa subsequente ao cadastro. Ele estabelecerá, por exemplo, parâmetros para a recomposição da vegetação nas áreas degradadas.
Recursos
Para garantir a realização do Cadastro Ambiental Rural no DF, o governo contará inicialmente com R$ 1,3 milhão do Fundo Único de Meio Ambiente do Distrito Federal. A região da Bacia Hidrográfica do Rio Descoberto — responsável pelo abastecimento de água de 65% dos brasilienses — será a primeira a receber os recursos, especialmente as propriedades que abrigam nascentes. O montante deve financiar o apoio do governo aos produtores, podendo ser utilizado para a aquisição de equipamentos de informática ou o custeio da ida de técnicos a campo.
Auxílio mensal de R$ 150
Novos beneficiários do DF Social têm até o dia 17 para abrir conta no BRB
A Secretaria de Desenvolvimento Social do Distrito Federal (Sedes-DF) selecionou 3.422 novas famílias beneficiárias do programa DF Social para abrirem a conta no Banco de Brasília (BRB) e terem acesso ao auxílio mensal de R$ 150. Para garantir o recebimento do próximo pagamento, é necessário que o cidadão tenha a conta social (não se trata de uma conta bancária comum) aberta até 18h do dia 17, próxima terça-feira.
Aqueles que não fizerem o procedimento no prazo estabelecido terão que aguardar nova rodada de contemplação. A abertura da conta social deve ser realizada pelo aplicativo BRB Mobile. Basta seguir o passo a passo neste link.
Para saber se foi contemplado, o cidadão deve fazer a consulta no site GDF Social e confirmar se está entre os beneficiários. No portal, em Consulta DF Social, é necessário informar CPF e data de nascimento do responsável familiar, conforme declarado no Cadastro Único. Após esse procedimento, aparece mensagem na tela informando se a pessoa está ou não na lista de contemplados.
A Secretária de Desenvolvimento Social, Ana Paula Marra, alertou a importância do passo a passo para a abertura da conta no programa: “Chegamos ao último mês do ano, novamente, com mais de três mil contemplados no DF Social. Nós temos encaminhado mensagens aos contemplados, utilizado as redes sociais e a imprensa para comunicar a importância da abertura da conta dentro do prazo para estes que foram selecionados. É um benefício que ajuda a complementar a renda de muitas famílias ao longo do ano, sobretudo em dezembro”.
O DF Social é o programa de transferência de renda do Governo do Distrito Federal (GDF) que concede o valor de R$ 150 mensais destinado às famílias de baixa renda residentes no Distrito Federal. Têm direito ao benefício os grupos com renda per capita de até meio salário mínimo inscritos no Cadastro Único.
Estações disseminadoras de larvicidas
GDF intensifica instalação de armadilhas contra o mosquito da dengue
Você sabia que armadilhas também são usadas contra o mosquito da dengue? Em um trabalho contínuo, a Secretaria de Saúde tem reforçado a instalação de estações disseminadoras de larvicidas (EDLs) em residências do Distrito Federal para reduzir a população do mosquito Aedes aegypti.
A EDL é feita para atrair os mosquitos, porém impede a sua reprodução. Na prática, trata-se de um balde plástico preto (cor atrativa para o mosquito) com água, porém uma tela com larvicida em pó, chamado Pyriproxyfen, torna o dispositivo uma armadilha tanto para o inseto que vai até o local quanto para toda a população de Aedes aegypti da área.
Quando o mosquito transmissor da dengue, atraído pela água para depositar os seus ovos, entra na armadilha, suas patas e parte do corpo entram em contato com o produto; ao voar para outros criadouros, o inseto contamina esses locais, disseminando o larvicida e matando as larvas. Como as fêmeas visitam muitos criadouros para colocar ovos em cada um, elas disseminam o larvicida em um raio de 3 a 400 metros. O resultado é a redução no desenvolvimento de larvas e, consequentemente, menor infestação e avanço da dengue.
As armadilhas geralmente são colocadas no chão ou a uma altura não superior a 1,50 m, em locais sombreados e externos, como quintais, lavanderias, áreas de serviço, garagens e varandas, abrigados do sol e da chuva. O larvicida empregado não representa riscos a humanos ou animais de estimação.
A cada 30 dias, um servidor da SES-DF visita o imóvel para verificar o nível de água e fazer a troca da tela impregnada. Entre essas visitas, o morador também deve observar o nível de água da EDL e acrescentar mais, quando necessário, até a marca no interior do balde.
Estratégia
Somente no Sol Nascente, já foram instaladas 1.256 armadilhas desse tipo. “Essa ação é mais um exemplo do compromisso em antecipar e combater a dengue de forma proativa, garantindo que o cuidado chegue até onde as pessoas mais precisam, suas moradias”, afirma o subsecretário de Vigilância à Saúde, Fabiano dos Anjos.
A ajuda dos moradores é fundamental. A dona de casa Neide Lopes Martins, 49, ouviu atentamente as instruções ao receber um equipamento de combate à dengue. A neta, Maria Alice, 2, contraiu a doença no começo do ano. “É importante combater o mosquito”, frisa ela. “Mesmo se tiver sol ou chuva, ele não para, e não podemos nos descuidar”.
Uma das responsáveis pela instalação da EDL, a agente de vigilância ambiental em saúde Nilde Pereira da Silva, reforça a importância de os moradores receberem as equipes da SES-DF: “O mosquito está em todos os lugares, mesmo onde a gente não imagina, até em ralos de banheiro. Nós somos treinados e sabemos os locais onde os mosquitos agem, além de passarmos as orientações corretas”.
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