Procon notifica escolas internacionais e pede esclarecimento sobre cobrança de taxa extra

O Procon do Distrito Federal notificou quatro escolas internacionais sobre taxas cobradas além das mensalidades. O órgão quer esclarecimentos sobre cobranças de anuidade, taxas de ingresso e demais valores relativos à permanência do aluno na escola. As instituições de ensino têm 10 dias para apresentar cópia do contrato e a justificativa da natureza da cobrança. Com os documentos em mãos, o órgão vai analisar se o pagamento é abusivo ou não. A Associação de Pais e Alunos das Instituições de Ensino do Distrito Federal (Aspa-DF) também encaminhou denúncia ao Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) sobre a questão.

As taxas cobradas recebem diversos nomes — como luva ou joia — e os pais e responsáveis precisam desembolsar valores altos. Em Brasília, podem variar de R$ 2,4 mil a R$ 28 mil. Essas quantias não são contabilizadas nas mensalidades, que podem chegar a mais de R$ 4 mil. O que os técnicos do Procon querem entender é se as escolas estão amparadas por outra legislação que não o Código de Defesa de Consumidor (CDC) e a Lei de Mensalidades, como um acordo internacional. “Pela legislação brasileira, esse tipo de cobrança além do valor das mensalidades é ilegal. Mas se for uma associação ou tiver um convênio internacional, a quantia pode ser válida”, explica Luis Claudio Megiorin, presidente da Aspa-DF.

As escolas notificadas foram a Brasília International School, a Escola Americana de Brasília, a Escola Francesa e a franquia canadense Maple Bear. No site da Brasília International School há previsão de uma taxa, porém não existem explicações de valores e os motivos da cobrança. O Correio tentou contato com a escola via e-mail e telefone, mas não recebeu resposta.

Na Escola Americana, os pais pagam a joia para pertencer a uma associação. Com o pagamento, eles integram um conselho para decidir questões como uniforme e gastos. Via nota, a escola informou que não se pronunciaria sobre a notificação do Procon. Na Escola Francesa, a resposta foi a de que o estabelecimento está mudando de endereço e que, por isso, não poderia comentar.

No caso da Maple Bear, é a segunda vez que o Procon-DF autua a escola. Além da taxa, o órgão questiona a exigência de pagamento em dólar. Pelo Código Civil brasileiro é proibida qualquer cobrança em moeda estrangeira no território brasileiro. O valor é de US$ 639 (R$ 2,4 mil) e deve ser pago com um cartão internacional. No início do ano, os pais e responsáveis receberam uma circular informando que a taxa faz parte da franquia e que está amparada pela legislação brasileira. Entretanto, no Maranhão, a unidade local teve de suspender a cobrança após decisão judicial. Por meio da assessoria, a Maple Bear confirmou que o valor se trata de mais uma mensalidade, que deve ser paga em um site. A escola informou ainda que a cobrança serve para custear a “compra do material didático provido pela Maple Bear Global Schools — Canadá.”

Para o Sindicato das Escolas Particulares do Distrito Federal (Sinepe-DF), o mais importante é que o valor bruto não se altere no decorrer do contrato e que seja referente apenas aos gastos necessários da escola.