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R$ 500 mil

Prêmio máximo do Notal Legal sai para compra de R$ 17,66

Redação

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Foto/Imagem: Pixabay
Jéssica Antunes

Um contribuinte que fez uma compra de R$ 17,66 em uma padaria no Setor Sudoeste é o grande ganhador do sorteio do Programa Nota Legal, ocorrido na tarde desta segunda-feira (25) na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). O bilhete premiado vale um depósito de R$ 500 mil na conta do cidadão. Ao todo, 842.143 consumidores habilitados concorreram aos 12,6 mil prêmios, que somam R$ 3 milhões. Neste ano, mais de R$ 86 mi em impostos já foram devolvidos pelo programa.

Os contribuintes que concorreram a essa premiação são pessoas cadastradas que indicaram o CPF na compra de produtos e serviços em estabelecimentos na capital entre 1º de novembro de 2018 e 30 de abril de 2019, e que não possuem débitos com o Governo do Distrito Federal. Ao todo, 53.441.295 bilhetes foram gerados para participar do sorteio, feito por meio de um aplicativo desenvolvido pela Secretaria de Economia.

O sorteio é completamente eletrônico e vinculado à Caixa Econômica Federal. O programa escolhe as pessoas cadastradas que estão habilitadas, depois valida os documentos, gera os bilhetes para o sorteio e elenca todos os habilitados para o sorteio em duas colunas. Na primeira, todos bilhetes. Na segunda, eles são listados de forma aleatória. O código com certificado digital foi publicado no DODF em 19 de novembro.

Sorteados

A lista dos bilhetes contemplados será publicada no site do Nota Legal e no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF). Os ganhadores serão avisados por e-mail e terão 180 dias para indicar a conta-corrente ou poupança na qual deverá ser feito o depósito. Essa indicação é feita dentro do próprio site do Nota Legal, no campo específico relacionado ao sorteio.

O nome dos ganhadores não será divulgado. Com o número do bilhete e a checagem no site do Programa o ganhador tem acesso aos dados do prêmio. Caso não ocorra o resgate no período indicado, o dinheiro retorna para o caixa do Tesouro do DF.

O sorteio contou com a presença do secretário de Economia, André Clemente, o secretário Executivo da Fazenda, Marcelo Alvim, o subsecretário da Receita, Otávio Rufino, e o presidente da CLDF, Rafael Prudente.

Nota legal devolve R$ 86 milhões

Em 2019, o Nota Legal devolveu R$ 86 milhões aos contribuintes, entre abatimentos de impostos, sorteio e indicação em dinheiro. Do primeiro sorteio, em maio, R$ 1.417.300,00 foram pagos. No entanto, cerca de R$ 700 mil não foram e nem serão resgatados porque os contemplados perderam o prazo de 180 dias para indicar a conta para recebimento.

Além disso, o balanço do ano conta com R$ 18.043.783,49 em depósitos àqueles que preferiram receber em dinheiro, R$ 52.130.807,61 em abatimentos no IPVA e R$ 14.689.161,80 em deduções no IPTU. “Vamos fechar o ano com o programa em dia”, avisa o secretário André Clemente.

Segundo a Secretaria de Economia, comparando com os números relativos sorteio de estreia do programa, no 2º semestre de 2017, a quantidade de documentos emitidos aumentou 48%. Naquela época, o programa contou com 36.111.008, enquanto neste último chegou a 53.441.295. Em relação à quantidade de participantes, o crescimento no período foi de 13,86%.

“O Nota Legal já trabalha com descontos de IPTU e IPVA, indicação de créditos, Nota Legal Saúde e agora estamos estudando a possibilidade de indicação de créditos para entidades sem fins lucrativos e assistenciais no sentido de aprimorar e melhorar o sistema”, revela Clemente. De acordo com ele, novidades devem ser apresentadas à população em 2020.

O programa

O Nota Legal foi instituído no Distrito Federal com a publicação da Lei nº 4.159, de 13 de junho de 2008. É um programa de concessão de créditos criado com o objetivo de estimular o consumidor a exigir o documento fiscal nas compras de mercadorias e serviços. A intenção, com isso, é contribuir para o combate à sonegação e munir o governo de informações essenciais à cobrança regular de impostos.

Em retribuição, o consumidor recebe créditos do programa e pode utilizá-lo para abatimento no valor de impostos – IPTU e IPVA – ou pode receber o crédito em dinheiro, caso não possua veículo ou imóvel em seu nome. Para fazer jus a esses benefícios, é necessário fazer o cadastro no site do Programa e solicitar a inclusão do CPF nas compras realizadas no comércio local. Agora, é prioridade do governo aprimorar o programa.

Câmara Legislativa do DF

Deputados Distritais fecham o cerco contra rinhas de animais

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Em sessão remota da Câmara Legislativa realizada nesta terça-feira (2), os deputados distritais aprovaram projeto de lei que proíbe as rinhas de animais no Distrito Federal. Proposto por Daniel Donizet (PSDB), o PL nº 837/19 teve a tramitação concluída na Casa e agora vai à sanção do governador Ibaneis Rocha.

“Os mais recentes estudos sobre o meio ambiente destacam a importância da valorização do bem-estar animal, devendo os mesmos serem livres de fome, sede, estresse, entre outras limitações”, afirmou o autor da matéria, que protestou contra as práticas cruéis envolvidas nas rinhas.

Emenda de plenário apresentada pela deputada Júlia Lucy (Novo) estabeleceu que a penalidade a quem infringir a norma não poderá ser, “em hipótese alguma”, inferior a dez salários mínimos.

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Conta de luz

CEB Distribuição lança sistema de autoleitura de medidores

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Foto/Imagem: Arquivo/AVB

A CEB Distribuição lançou, na última semana de maio, o sistema de autoleitura de medidores de energia para os consumidores do Distrito Federal. Isso significa que, caso queira, o cliente poderá fazer a leitura do próprio medidor de energia e informar, por meio da agência virtual da CEB, o seu consumo, para que a companhia faça o cálculo da conta.

“Durante essa pandemia que estamos enfrentando, é importante a redução do contato entre os leituristas e os moradores, mas outros segmentos também são beneficiados com a autoleitura”, explica o diretor de Atendimento ao Cliente e Tecnologia da Informação da CEB, Gustavo Alvares. “Comércios que só funcionam à noite e residências em que o relógio não fica exposto e estão vazias durante o horário comercial são exemplos.”

A companhia calcula que, em média, 15 mil unidades consumidoras têm algum tipo de impedimento para a realização da leitura todos os meses. Com a situação do coronavírus, em que os serviços não essenciais estão fechados, esse número dobrou.

Novas funções

O bancário Julio Cesar dos Santos, 50 anos, foi o primeiro cliente da CEB a realizar o procedimento de autoleitura. “Com o isolamento social, houve redução de pessoal no meu prédio e eventualmente o porteiro não estava disponível para abrir o acesso ao medidor”, conta. “Procurei uma solução no site da CEB e encontrei a autoleitura. Vou continuar fazendo sempre que lembrar, foi muito tranquilo e indico a todos”.

Para facilitar o atendimento ao cliente e o acesso aos serviços, a CEB tem investido na digitalização dos procedimentos. “Novas funções foram adicionadas à agência virtual, como solicitação de ligação nova e de alteração de titularidade de conta”, informa o presidente da companhia, Edison Garcia. “A autoleitura é mais uma ferramenta que possibilita aos consumidores resolverem demandas de forma digital, com conforto e proteção”.

Como funciona?

O procedimento é simples. Primeiramente, deve-se consultar, na conta de luz, a data prevista de leitura do mês seguinte. Entre dois e três dias antes desse período, o cliente deverá fotografar os números que aparecem no medidor e enviar a imagem, por meio da opção Serviços Expressos, na agência Virtual da CEB. O canal digital pode ser acessado por computador ou por smartphones.

Em caso de dúvidas, os consumidores podem entrar em contato com a CEB pela central de atendimento 116.

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Chopp solidário

Ação social arrecada alimentos em troca de chopp Colombina

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A Confraria Panelas da Casa em parceria com a Cervejaria Colombina e a Pulso Distribuidora, representante da marca goiana em Brasília, se uniram para realizar uma ação beneficente e promover a solidariedade com parte dos trabalhadores do Distrito Federal.

No próximo sábado, dia 6 de junho de 2020, das 10h às 16h, alguns restaurantes do DF (veja lista no final da matéria) serão pontos de troca para arrecadar alimentos que serão doados para os funcionários das unidades fechadas devido à pandemia causada pelo novo coronavírus. A ação terá o apoio do Sindicato dos Empregados no Comércio Hoteleiro, Restaurantes, Bares e Lanchonetes (SECHOSC), responsável por organizar a logística e fazer a entrega aos funcionários mais carentes do setor.

A iniciativa do grupo é voltada para as famílias que ficaram sem emprego ou sem salário desde o início das medidas de contenção da Covid-19 adotadas pelo governo do DF e seguidas com bastante responsabilidade pelo segmento.

“São pais, mães e responsáveis que perderam não só o alimento de cada dia, mas também se veem sem perspectivas ou esperança diante do cenário em que estamos vivenciando. Dessa vez quem precisa de ajuda está ao nosso lado e é um dos nossos”, explica o empresário Andrei Prates.

Arrecadação de alimentos

A arrecadação ocorrerá da seguinte forma: a cada 2kg de alimentos não perecíveis (exceto sal) doados, o participante receberá 1 litro de chopp Colombina. A troca será limitada a 2 (duas) unidades por número de CPF e enquanto durar o estoque. Ao todo, a Cervejaria Colombina irá doar 500 litros de chopp – nos sabores Ipa, Pilsen e Weiss – que serão entregues em growlers no modelo disponível. A troca será realizada em 12 (doze) pontos do Plano Piloto, apenas no dia e horário marcado, não sendo possível efetuar a retirada antes ou depois da data.

Com a ação os empresários pretendem retribuir, de alguma forma, o cuidado com àqueles que sempre se dedicaram a oferecer o melhor em seus trabalhos e também dentro de suas casas, além de levar esperança para que todos continuem a acreditar em dias melhores.

Responsabilidade social

A responsabilidade social é uma prioridade do Festival Panelas da Casa. Na 10ª edição, realizada entre os dias 6 de fevereiro e 1º de março de 2020, a organização se comprometeu em, tão logo finalizasse o evento, elaborar um menu completo (entrada + prato principal + sobremesa) para oferecer à duas Instituições que assistem pessoas em situação de vulnerabilidade social. Na época, o compromisso da organização foi de doar a mesma quantidade de menus vendidos para esse locais que seriam definidos pela Instituição Atados.

Aos clientes, amigos e imprensa, a organização informa que a iniciativa estava em processo de elaboração e organização para ser executada. Contudo, a pandemia causada pelo novo coronavírus impediu a realização da atividade dentro do planejamento inicial e, pelo mesmo motivo, encontra-se suspensa até que a situação esteja controlada e as atividades possam ser reestabelecidas.

O grupo reafirma seu compromisso com a ação e espera que tudo seja resolvido no menor tempo possível para que consigam levar essa saborosa refeição às famílias que precisam.

Sobre a Confraria

A confraria de amigos teve início no ano de 2015. Criada pelo empresário Andrei Prates e pelos chefs Mateus Takano e Alexandre Albanese, o grupo se reunia todos os meses para trocar ideias, experiências e, é claro, um bom bate-papo. Dos encontros surgiu uma vontade comum que foi movimentar a gastronomia de Brasília e levar ao público da cidade algo diferente, e assim mostrar que a capital federal é um grande polo de comida deliciosa de alta qualidade e feita por pessoas que são movidas pela paixão. Assim nasceu o Festival Panelas da Casa. Ano a ano, novos restaurantes são convidados a participar e também mostrar um pouco da gastronomia oferecida dentro de uma faixa de preço acessível.

Sobre a Colombina

A Colombina existe há 14 anos e é a primeira marca de cerveja artesanal do Centro-Oeste. As cervejas são elaboradas com insumos de alta qualidade e processos modernos que misturam sabores do cerrado em cada etapa da produção das bebidas.

Sobre a Pulso

A Pulso nasceu, inicialmente, com propósito de distribuir os maravilhosos bolinhos de chocolates chamados de brownie. Em 2013 o leque de ofertas foi ampliado para as cervejas artesanais.

Pontos de troca

  • El Paso – CLS 404, Bloco C – Asa Sul
  • Cantucci – CLN 403, Bloco E – Asa Norte
  • Carpe Diem – CLS 104, Bloco D – Asa Sul
  • Santé 13 – CLN 413, Bloco A – Asa Norte
  • Bem Te Vi – CLS 408, Bloco A – Asa Sul
  • Marvin – CLN 110, Bloco A – Asa Norte
  • Dona Lenha – CLS 202, Bloco C – Asa Sul
  • Nossa Cozinha Bistrô – CLN 402, Bloco C – Asa Norte
  • Grano & Oliva – CLN 403, Bloco E – Asa Norte
  • Dom Francisco – CLS 402, Bloco B – Asa Sul
  • Belini Pães e Gastronomia – CLS 113, Bloco D – Asa Sul
  • The Plant – CLS 103, Bloco C – Asa Sul
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