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R$ 500 mil

Prêmio máximo do Notal Legal sai para compra de R$ 17,66

Éric Seabra

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Foto/Imagem: Pixabay
Jéssica Antunes

Um contribuinte que fez uma compra de R$ 17,66 em uma padaria no Setor Sudoeste é o grande ganhador do sorteio do Programa Nota Legal, ocorrido na tarde desta segunda-feira (25) na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). O bilhete premiado vale um depósito de R$ 500 mil na conta do cidadão. Ao todo, 842.143 consumidores habilitados concorreram aos 12,6 mil prêmios, que somam R$ 3 milhões. Neste ano, mais de R$ 86 mi em impostos já foram devolvidos pelo programa.

Os contribuintes que concorreram a essa premiação são pessoas cadastradas que indicaram o CPF na compra de produtos e serviços em estabelecimentos na capital entre 1º de novembro de 2018 e 30 de abril de 2019, e que não possuem débitos com o Governo do Distrito Federal. Ao todo, 53.441.295 bilhetes foram gerados para participar do sorteio, feito por meio de um aplicativo desenvolvido pela Secretaria de Economia.

O sorteio é completamente eletrônico e vinculado à Caixa Econômica Federal. O programa escolhe as pessoas cadastradas que estão habilitadas, depois valida os documentos, gera os bilhetes para o sorteio e elenca todos os habilitados para o sorteio em duas colunas. Na primeira, todos bilhetes. Na segunda, eles são listados de forma aleatória. O código com certificado digital foi publicado no DODF em 19 de novembro.

Sorteados

A lista dos bilhetes contemplados será publicada no site do Nota Legal e no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF). Os ganhadores serão avisados por e-mail e terão 180 dias para indicar a conta-corrente ou poupança na qual deverá ser feito o depósito. Essa indicação é feita dentro do próprio site do Nota Legal, no campo específico relacionado ao sorteio.

O nome dos ganhadores não será divulgado. Com o número do bilhete e a checagem no site do Programa o ganhador tem acesso aos dados do prêmio. Caso não ocorra o resgate no período indicado, o dinheiro retorna para o caixa do Tesouro do DF.

O sorteio contou com a presença do secretário de Economia, André Clemente, o secretário Executivo da Fazenda, Marcelo Alvim, o subsecretário da Receita, Otávio Rufino, e o presidente da CLDF, Rafael Prudente.

Nota legal devolve R$ 86 milhões

Em 2019, o Nota Legal devolveu R$ 86 milhões aos contribuintes, entre abatimentos de impostos, sorteio e indicação em dinheiro. Do primeiro sorteio, em maio, R$ 1.417.300,00 foram pagos. No entanto, cerca de R$ 700 mil não foram e nem serão resgatados porque os contemplados perderam o prazo de 180 dias para indicar a conta para recebimento.

Além disso, o balanço do ano conta com R$ 18.043.783,49 em depósitos àqueles que preferiram receber em dinheiro, R$ 52.130.807,61 em abatimentos no IPVA e R$ 14.689.161,80 em deduções no IPTU. “Vamos fechar o ano com o programa em dia”, avisa o secretário André Clemente.

Segundo a Secretaria de Economia, comparando com os números relativos sorteio de estreia do programa, no 2º semestre de 2017, a quantidade de documentos emitidos aumentou 48%. Naquela época, o programa contou com 36.111.008, enquanto neste último chegou a 53.441.295. Em relação à quantidade de participantes, o crescimento no período foi de 13,86%.

“O Nota Legal já trabalha com descontos de IPTU e IPVA, indicação de créditos, Nota Legal Saúde e agora estamos estudando a possibilidade de indicação de créditos para entidades sem fins lucrativos e assistenciais no sentido de aprimorar e melhorar o sistema”, revela Clemente. De acordo com ele, novidades devem ser apresentadas à população em 2020.

O programa

O Nota Legal foi instituído no Distrito Federal com a publicação da Lei nº 4.159, de 13 de junho de 2008. É um programa de concessão de créditos criado com o objetivo de estimular o consumidor a exigir o documento fiscal nas compras de mercadorias e serviços. A intenção, com isso, é contribuir para o combate à sonegação e munir o governo de informações essenciais à cobrança regular de impostos.

Em retribuição, o consumidor recebe créditos do programa e pode utilizá-lo para abatimento no valor de impostos – IPTU e IPVA – ou pode receber o crédito em dinheiro, caso não possua veículo ou imóvel em seu nome. Para fazer jus a esses benefícios, é necessário fazer o cadastro no site do Programa e solicitar a inclusão do CPF nas compras realizadas no comércio local. Agora, é prioridade do governo aprimorar o programa.

Mais 750 policiais

Polícia Militar do Distrito Federal reforça segurança no fim do ano

Éric Seabra

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Éric Seabra
Foto/Imagem: Andre Borges/Agência Brasília

Nesta quinta-feira (5), a Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) lançou o Policiamento de Intensificação de Natal (PIN), com reforço no patrulhamento de 750 policiais militares. O objetivo é coibir a prática de crimes contra a pessoa e o patrimônio, aumentando a sensação de segurança, principalmente nos centros comerciais das regiões administrativas. A previsão é que a operação termine no dia 10 de janeiro de 2020.

O policiamento será distribuído de acordo com as manchas criminais elaboradas pela SSP/DF e atuará das 4h às 22h, diariamente. De acordo com o chefe do Departamento Operacional (DOP) da PMDF, coronel Agrício Silva, os militares estarão em pontos estratégicos. “O efetivo será distribuído em estacionamentos e próximos das áreas de comércio. O planejamento do PIN foi feito para que o policiamento esteja mais visível e mais próximo das pessoas, por isso será feito a pé, em motocicletas e viaturas”.

Agrício orientou, ainda, a população a ter cuidado com itens pessoais ao ir às compras. “É importante estar com as sacolas de compras sempre perto do corpo, principalmente em locais com grande movimentação. Outra orientação é preferir fazer pagamentos com cartão de crédito ou débito, evitando, assim, andar com grandes quantias em dinheiro”.

Além do policiamento convencional, as unidades especializadas como Cavalaria, Rotam, Batalhão de Aviação Operacional (BavOp), Batalhão de Policiamento com Cães (BPCães) Regimento de Polícia Montada (Cavalaria), Patamo e Rotam também participarão do PIN. O lançamento do PIN ocorreu em frente ao Quartel do Comando Geral (QCG), no Setor Policial Sul.

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Salário de R$ 8.698,78

Publicado edital para concurso de escrivão da Polícia Civil do DF

Éric Seabra

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Éric Seabra
Foto/Imagem: Sinpol-DF

A Polícia Civil do Distrito Federal divulgou no Diário Oficial do DF, nesta quinta-feira (5), o edital do concurso para escrivão. Ao todo, são 300 vagas – sendo 60 de cota destinada a candidatos negros e 15 para portadores de necessidades especiais. O salário é de R$ 8.698,78.

Os pretendentes deverão ter curso superior em qualquer área. As provas serão aplicadas em 15 de março do ano que vem. A banca examinadora do certame é o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe).

A seleção será feita em duas etapas. A primeira terá prova objetiva, discursiva, prática de digitação, exames biomédicos, avaliação médica, capacidade física, avaliação psicológica, sindicância da vida pregressa do candidato e investigação social. Todas de caráter eliminatório.

Já a segunda etapa do concurso consistirá no curso de formação profissional – também responsabilidade do Cebraspe. Esta fase também é eliminatória.

Os candidatos aprovados deverão obedecer uma escala de trabalho de 40 horas semanais e dedicação exclusiva.

Evandro Guedes, CEO do AlfaCon Concursos, diz que esse é um dos maiores concursos do DF. “É o primeiro grande concurso da Polícia Civil, que deve ser seguido pelo edital de agente. A prova tem um formato Certo e Errado e também inclui a produção de um texto dissertativo de até 30 linhas”, ressalta.

Com a experiência de ter sido aprovado em 12 concursos públicos, Guedes explica que um dos maiores erros de preparação dos concurseiros é estudar as matérias sem analisar os editais. “O edital é a lei do concurso público. Muitas vezes o candidato vai fazer uma prova sem saber as regras do certame. Ele pode ir muito bem na prova teórica, mas esquece que existe, por exemplo, uma parte prática, e é desclassificado”.

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Operação Boas Festas

Detran do Distrito Federal inicia testes com novo drogômetro

Éric Seabra

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Éric Seabra
Foto/Imagem: Thiago Menezes/Detran-DF

O Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF) iniciou, na noite dessa quarta-feira (3), os testes de mais um modelo de drogômetro. Os equipamentos estão sendo utilizados na Operação Boas Festas, lançada no domingo (1º) pelo Departamento, e estarão presentes nas ações até o final do mês.

Diferente do primeiro tipo de aparelho testado pelo órgão, em agosto deste ano, que atestava o consumo de drogas através do suor e coleta da impressão digital, o modelo em teste é capaz de indicar a presença de até oito classes de substâncias psicoativas pela saliva.

Os condutores são convidados a realizar o teste em caráter educativo. A pessoa move a parte superior do coletor levemente para trás e para frente entre a bochecha e a gengiva, até que o indicador integrado informe a conclusão da coleta mediante uma descoloração azul. A detecção do eventual uso de drogas começa imediatamente depois da coleta da amostra de saliva. O resultado será exibido no aparelho depois de aproximadamente oito minutos.

O Detran-DF está realizando os testes a convite da fabricante Dräger, portanto o custo é zero para o órgão. Para o coordenador de Policiamento e Fiscalização da Região Metropolitana, Wesley Cavalcante, este é um ótimo reforço à Operação Boas Festas: “é um bom momento para testarmos esta tecnologia aqui no Distrito Federal, pois estamos atuando fortemente para retirar das vias os condutores que colocam em risco a segurança no trânsito”, enfatiza o coordenador.

Estatísticas

De acordo com um levantamento do Detran-DF, que considerou os exames realizados em vítimas fatais de acidentes de trânsito, das 280 pessoas que morreram em 2018, 133 haviam consumido álcool ou droga (48%). A partir dos dados do Instituto Médico Legal (IML), foi possível constatar que 49 vítimas fatais haviam consumido somente álcool, 49 utilizaram drogas e 35 apresentaram resultado simultâneo para álcool e drogas.

Saiba quais são as substâncias que podem ser detectadas pelo drogômetro:

  • Anfetaminas
  • Benzodiazepinas
  • Delta-9-tetra-hidrocanabinol (THC (cannabis))
  • Cocaína
  • Metanfetaminas
  • Opiáceos
  • Metadona
  • Cetamina

Acesse o vídeo do teste do equipamento durante operação do Detran-DF

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