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Postos de combustíveis do DF vão fechar aos sábados e domingos

Redação

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Foto/Imagem: Tony Winston/Agência Brasília


O Governo do Distrito Federal (GDF) complementou o decreto que restringe o funcionamento de estabelecimentos comerciais no DF até o dia 5 de abril. Segundo a nova determinação, os postos de combustíveis não devem funcionar aos sábados e domingos e terão restrição no horário de funcionamento durante a semana, das 7h às 19h, de segunda a sexta-feira.

No entanto, todos os estabelecimentos devem ficar atentos às medidas de segurança – como redução do número de funcionários e oferta de equipamentos de prevenção como o álcool em gel.

O novo texto prevê ainda que as empresas organizem escalas de revezamento de dia/horário de trabalho entre os funcionários e veda a participação de pessoas consideradas do grupo de risco (idosos, gestantes e pessoas com doenças crônicas) no atendimento ao público.

O texto destaca ainda que as operações de drive-thru e take-out só serão permitidas se o consumidor não precisar descer do veículo.

O que pode funcionar

I – clínicas odontológicas e veterinárias, apenas para atendimento de emergências;

II – clínicas médicas, laboratórios e farmácias;

III – supermercados, hortifrutigranjeiros, minimercados, mercearias, comércio estabelecido de produtos naturais, bem como de suplementos e fórmulas alimentares (não pode haver a venda de refeições e de produtos para consumo no local);

IV – padarias e lojas de panificados, apenas para a venda de produtos, sendo vedado o fornecimento de refeições de qualquer tipo;

IV – lojas de materiais de construção e produtos para casa;

V – açougues e peixarias;

VI – postos de combustíveis, no horário entre 7h e 19h, vedado o funcionamento nos sábados e domingos;

VII – borracharias e oficinas de manutenção e reparos mecânicos de veículos automotores;

VII – operações de delivery, drive-thru e take-out, sem abertura do estabelecimento para atendimento ao público em suas dependências;

VIII – petshops e lojas de medicamentos veterinários ou produtos saneantes domissanitários;

IX – concessionárias e distribuidoras de veículos;

X – empresas de tecnologia que prestam serviços essenciais para hospitais, forças policiais, bombeiros e afins;

XI – empresas de construção civil, vedado o atendimento presencial ao público;

XII – empresas que firmarem instrumentos de cooperação com o Distrito Federal no enfrentamento da emergência de saúde pública relativas ao coronavírus ou à dengue nas áreas de atendimento à saúde básica, atendimento odontológico, assistência social, e nutrição, tanto para o fornecimento de alimentação preparada com embalagem para retirada individual, quanto para recolhimento e distribuição de alimentos em programas para garantir a segurança alimentar;

XIII – funerárias e serviços relacionados.

O funcionamento dos estabelecimentos só será permitido se atendidos os critérios listados a seguir:

  1. redução em pelo menos 30% do número de funcionários;
  2. organização de uma escala de revezamento de dia/horário de trabalho entre os funcionários;
  3. vedação de haver nas equipes pessoas consideradas do grupo de risco, tais como idosos, gestantes e pessoas com doenças crônicas;
  4. atendimento aos clientes com agendamento prévio;
  5. distância mínima de 2 metros entre as estações de trabalho;
  6. os departamentos administrativos e financeiros só poderão realizar atividades que não atendam diretamente ao público consumidor.

Doe qualquer valor

Coronavírus: BRB cria campanha para aquisição de respiradores

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Foto/Imagem: Quinho/AVB

O Banco de Brasília (BRB), por meio de seu Instituto – entidade sem fins lucrativos e que tem como missão promover a qualidade de vida nas comunidades onde o banco atua – e com o apoio do Governo do Distrito Federal (GDF), iniciou uma campanha de arrecadação de recursos para o combate à Covid-19.

O objetivo é arrecadar R$ 25 milhões para a compra de 250 respiradores e outros insumos para ajudar o DF a superar a pandemia do novo coronavírus.

“Como banco público, entendemos que o nosso principal papel é o de estar ao lado do povo de Brasília”, destaca o presidente do BRB, Paulo Henrique Costa. “Vencer a pandemia é o objetivo de todos neste momento, e uma ação de engajamento pode fazer toda a diferença.”

Como doar

Para participar da campanha, basta doar qualquer valor na seguinte conta:

  • Instituto BRB
  • Agência: 027
  • Conta poupança: 049521-5
  • CNPJ: 02.174.279/0001-55
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Decreto nº 40.598

Governo do DF prorroga prazo para pagamento de ICMS e ISS

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Foto/Imagem: Shutterstock/Arte AVB

Em mais uma iniciativa de controle, precaução e prevenção no combate ao novo coronavírus, o Governo do Distrito Federal (GDF) prorrogou o prazo de vencimento de impostos.

A decisão veio por meio do Decreto nº 40.598​, publicado em edição extra do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) neste sábado (4), e vale para o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias (ICMS) e para o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), no âmbito do Simples Nacional.

A medida, já em vigor, visa reduzir os impactos econômicos provocados pela pandemia da Covid-19. Segundo o decreto, a prorrogação do prazo não implica direito à restituição de quantias eventualmente já recolhidas.

“As micro e pequenas são importantes vetores de empregos”, destaca o secretário de Economia, André Cleente. “Essa prorrogação do Simples Nacional será determinante para a sobrevivência das mesmas.”

Veja como fica o prazo de vencimento dos tributos tanto para microempreendedores individuais como optantes do Simples Nacional:

Microempreendedores individuais

  • Para o período de apuração referente a março de 2020, com vencimento original em 20 de abril de 2020, fica com vencimento para 20 de outubro de 2020.
  • Para o período de apuração referente a abril de 2020, com vencimento original em 20 de maio de 2020, fica com vencimento para 20 de novembro de 2020.
  • Para o período de apuração referente a maio de 2020, com vencimento original em 22 de junho de 2020, fica com vencimento para 21 de dezembro de 2020.

Optantes do Simples Nacional

  • Para o período de apuração referente a março de 2020, com vencimento original em 20 de abril de 2020, fica com vencimento para 20 de julho de 2020.
  • Para o período de apuração referente a abril de 2020, com vencimento original em 20 de maio de 2020, fica com vencimento para 20 de agosto de 2020.
  • Para o período de apuração referente a maio de 2020, com vencimento original em 22 de junho de 2020, fica com vencimento para 21 de setembro de 2020.
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Estímulo econômico

BRB já liberou mais de R$ 100 milhões por meio do Supera-DF

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Foto/Imagem: Quinho/AVB

O Banco de Brasília (BRB) já fez 1,3 mil atendimentos por meio do Supera-DF, programa criado para ajudar pessoas físicas e jurídicas a minimizar os impactos econômicos ocasionados pela crise do novo coronavírus (Covid-19).

Segundo balanço parcial divulgado pelo Banco nesta sexta (3), já foram liberados mais de R$ 100 milhões.

Do total de empresas atendidas, 450 já eram clientes do BRB. Das 850 que não faziam parte da clientela, 500 já abriram conta. As operações já contemplaram 330 empresas.

A taxa de aprovação dos pedidos de concessão de crédito por meio do Supera-DF ultrapassa os 77% e engloba empresas de diferentes setores da cadeia produtiva do Distrito Federal.

No total, o Supera-DF prevê a liberação de até R$ 1 bilhão para toda a cadeia produtiva. Outra importante medida que faz parte do programa é a oferta de carência de 90 dias para pagamento de crédito imobiliário e outras linhas de crédito, inclusive a modalidade consignado. Para isso, os clientes precisam estar adimplentes ou com atraso a partir de 18 de março deste ano.

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