Posto do Na Hora em Taguatinga vai oferecer serviço de conciliação
Responsável pela prestação de serviços de mais de 20 órgãos federais e distritais, o Na Hora vai oferecer em breve mais uma facilidade ao brasiliense: a possibilidade de resolver pequenas causas pela mediação e conciliação. Com a instalação de uma unidade avançada do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania (Cejusc), do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), no posto do Na Hora de Taguatinga, será possível o atendimento de demandas cíveis pré-processuais, como casos de direito do consumidor.
O protocolo de intenções para a implementação do serviço foi assinado nesta terça-feira (17) pelo governador Rodrigo Rollemberg, pela desembargadora e vice-presidente do TJDFT, Carmelita Indiano Americano do Brasil Dias, pelo diretor-geral do Instituto de Defesa do Consumidor (Procon) do DF, Paulo Márcio Sampaio, pelo secretário de Justiça e Cidadania, João Carlos Souto, e pelo subsecretário de Modernização do Atendimento Imediato ao Cidadão (Na Hora), Saulo Santos Diniz.
“O cidadão que tiver um problema como uma batida de carro, por exemplo, ao invés de precisar ir à justiça, pode recorrer à agência do Na Hora, em Taguatinga, e buscar uma conciliação naquele mesmo momento. Isso facilitará a vida do cidadão e desobstruirá a Justiça”, ressaltou Rollemberg.
Segundo o secretário João Carlos Souto, o atendimento deverá começar a ser feito em cerca de 15 dias, apenas no posto do Na Hora de Taguatinga. “É um projeto piloto, mas a ideia é ampliar esses serviços para outras unidades”, informou. Souto ressaltou a relevância do Na Hora que totalizou três milhões de atendimentos em 2014 e mantém, em média, 12 mil serviços prestados por dia nas seis unidades espalhadas pelo DF.
Luciana Sorrentino, juíza e coordenadora do Cejusc, valorizou a parceria. “Antes de ingressar com uma ação na Justiça, o cidadão vai poder procurar o posto do Na Hora. Nós vamos convidar as partes para uma sessão de conciliação e tentar resolver o conflito ali mesmo”, explicou. Segundo ela, novos mediadores e conciliadores serão treinados, entre voluntários e estagiários de Direito, para fazer o atendimento. Diante disso, o serviço não implicará custos para nenhuma das partes envolvidas.
A princípio, a conciliação permitirá o atendimento de conflitos cíveis, como pequenas ações contra telefonia e empresas aéreas, por exemplo. Futuramente, serão recebidas demandas também do direito de família.
Código de Processo Civil
Aprovado pelo Congresso Nacional em 2014 e sancionado nessa segunda-feira (16) pela presidente Dilma Rousseff, o novo Código de Processo Civil (CPC) busca diminuir o tempo de tramitação dos processos. Entre as principais novidades da legislação está justamente a busca de soluções de conflitos pela mediação. “O CPC favorece bastante a conciliação ao colocá-la como fase obrigatória do processo. A gente já se antecipa a ele e antes mesmo do ajuizamento da ação vamos possibilitar essa audiência de conciliação”, observou Sorrentino.
Atualizado em 17/03/2015 – 20:18.
Salários de até R$ 6,8 mil
Semana começa com 532 oportunidades de emprego no DF e Entorno
A semana começa com 532 oportunidades de emprego nas agências do trabalhador. São vagas para trabalhar no Distrito Federal e Entorno.
O maior salário oferecido é para Mestre de Obras, com venciemntos de R$ 6,8 mil, mais benefícios. Para concorrer a uma das cinco vagas disponíveis, é necessário ter exeperiência e ensino fundamental completo.
Outro destaque é para técnico de edificações, 5 vagas, com salário de R$ 4,5 mil, mais benefícios. Interessados devem ter experiência na área e nível superior completo em Engenharia.
Confira todas as oportunidades desta segunda-feira (4), neste link.
Atualizado em 03/11/2024 – 13:51.
Estelionato amoroso
Golpe do amor: saiba como prevenir, identificar e denunciar o crime
Com a popularização dos aplicativos de relacionamentos, os casos de estelionato amoroso têm se tornado cada vez mais comuns. O golpe é caracterizado pela manipulação emocional das vítimas para obter vantagens financeiras. Ele é classificado no Artigo 171 do Código Penal como crime de estelionato e também é considerado pela Lei Maria da Penha uma forma de violência patrimonial.
“O golpista usa uma persuasão amorosa. Ele finge ser alguém que atrai a vítima, conquistando sua confiança, para, então, pedir dinheiro ou favores financeiros”, explica a delegada da Coordenação de Repressão aos Crimes Contra o Consumidor, a Propriedade Material e Fraudes (Corf) da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), Isabel Moraes.
Normalmente, o estelionato amoroso se desenvolve e se aprofunda de maneira mais intensa no âmbito virtual, com ligações e trocas de mensagens. Um dos principais indícios do golpe são relacionamentos que evoluem de forma rápida e já vem com pedidos de vantagens patrimoniais. Outra evidência é a presença de informações vagas ou fotos excessivamente perfeitas nos perfis online. Contradições sobre identidade, profissão ou histórico familiar também devem ser motivo de desconfiança.
“Se houver essa suspeita, a primeira coisa é se afastar. Caso tenha tomado consciência de que foi vítima, precisa resguardar possíveis evidências cibernéticas. É necessário salvar prints da página onde a pessoa se identificou, endereço, e-mail e telefone. Caso tenha feito transferências, salvar os recibos é importante para ajudar na investigação. A pessoa lesada também não pode deixar de registrar boletim de ocorrência para termos dados suficientes sobre aquele grupo ou suspeito que pratica fraudes”, defende a delegada.
Vítimas e cuidados
Uma pesquisa divulgada pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) apontou que mulheres mais velhas, muitas vezes solitárias, são as principais vítimas do estelionato sentimental.
“Acontece tanto com homem, quanto com mulher. Mas as mulheres a partir de 40 anos, que estão carentes, passando por uma fragilidade emocional, tendem a ser mais vítimas do golpe”, analisa a delegada chefe adjunta da Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (Deam), Karina Duarte.
Para evitar ser vítima, é importante ficar atento a alguns sinais. “Eles se conhecem geralmente por alguma rede social. A pessoa costuma usar uma identidade falsa e inventar uma história justificando a condição de dificuldade para pedir dinheiro. Às vezes, a pessoa pode até não forjar uma identidade falsa, mas se mostra perdidamente apaixonado e logo começa a pedir dinheiro, inventando situações de emergência. A pessoa é ludibriada e só depois se dá conta de que estava sendo enganada”, revela Karina.
Também é importante informar sempre familiares e amigos próximos sobre relacionamentos virtuais. “Quando está se relacionando na internet, não deixe isso em segredo. Divida essas questões com alguém da sua confiança. Se o namoro for virtual, tente sempre fazer contato por chamada de vídeo, porque torna mais difícil para o falsário. Se a pessoa pedir dinheiro em pouco tempo de relacionamento, suspeite de antemão e divida isso com alguém, porque a chance é muito grande de ser golpe”, alerta a delegada chefe adjunta da Deam.
Denúncia
A orientação é que todas as vítimas registrem boletim de ocorrência, seja presencialmente ou pela Delegacia Eletrônica. Além disso, recomenda-se alterar senhas e monitorar as movimentações financeiras.
O estelionato amoroso, além do prejuízo patrimonial, pode abalar a saúde mental das vítimas. A recomendação é que quem tenha caído em golpes dessa natureza procure apoio psicológico.
Atualmente, há dois projetos de lei no Congresso Nacional que tentam tipificar o estelionato amoroso no Código Penal, para que se torne uma forma qualificada do crime de estelionato, aumentando a pena.
Atualizado em 03/11/2024 – 09:29.
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