Possibilidade do GDF perder R$ 750 mi ao ano preocupa distritais

A possibilidade de o Distrito Federal perder cerca de R$ 750 milhões a cada ano – a partir de recente decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que determinou o recolhimento aos cofres da União dos recursos descontados, a título de Imposto de Renda, sobre o contracheque de servidores da Polícia Civil, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros – causa preocupação aos deputados distritais. Na sessão ordinária desta quarta-feira (10) o tema foi debatido, bem como soluções para o problema.

Quem trouxe a questão à discussão foi o deputado Rodrigo Delmasso (PRB), em meio a relato sobre os 100 dias do governo Ibaneis Rocha. Depois de listar uma série de iniciativas do GDF, o parlamentar considerou a decisão do TCU como a “má notícia” do período. Na avaliação do distrital, “se o GDF não conseguir derrubar a decisão no Supremo Tribunal Federal (STF), haverá um rombo no caixa”. O tribunal também determinou que sejam ressarcidos R$ 10 bilhões que já teriam sido retidos irregularmente. “O quadro empurrará o DF para uma crise orçamentária e financeira”, resumiu.

Na opinião de Chico Vigilante (PT), “se essa situação perdurar, o Distrito Federal vai à falência”. Por isso, conclamou toda a sociedade brasiliense “a se unir em torno da defesa do DF”. E pediu apoio à iniciativa da deputada federal Erika Kokay (PT-DF) que apresentou uma proposição garantindo que o desconto no contracheque dos servidores fique no GDF. Delmasso também reforçou o pedido, dizendo serem necessárias gestões junto ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, a favor da tramitação da matéria. E defendeu uma reforma tributária para tornar o DF competitivo e aumentar a arrecadação.

A deputada Arlete Sampaio (PT) considerou que o TCU, por não ser um tribunal judiciário, não poderia determinar o fim da retenção do imposto de renda pelo GDF. Ela também pediu que as forças políticas do Distrito Federal se agreguem em torno do projeto de Erika Kokay.

Atualizado em 11/04/2019 – 08:53.