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Defesa do Consumidor

PL obriga planos de saúde a responderem pedido de procedimento por escrito

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A Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) aprovou nesta quinta-feira (14) um projeto de lei que obriga as operadoras de planos de saúde a responderem por escrito as solicitações de autorização de procedimentos. Segundo o autor do PL nº 1.786/2014, deputado Robério Negreiros (sem partido), o projeto aperfeiçoa o direito dos segurados. “Se não bastasse a dor da doença, o consumidor que gasta boa parte de sua renda para pagar o plano é muitas vezes afetado pela absoluta irresponsabilidade e inércia na obtenção de resposta do plano de saúde contratado”, ressalta Negreiros.

De acordo com o projeto, a operadora de plano de saúde deverá informar o número de protocolo de atendimento e o prazo máximo para a resposta. Em caso de descumprimento desse prazo, o projeto prevê que a solicitação será considerada atendida em todos os seus termos.

A comissão também aprovou o PL nº 801/2015, de autoria do deputado Júlio César (PRB), que torna obrigatória a instalação de sistema de monitoramento de áudio e vídeo em pet shops e clínicas veterinárias do Distrito Federal.

Outro projeto aprovado nesta tarde é o PL nº 736/2015, do deputado Rafael Prudente (PMDB), que obriga a instalação de postos do Procon no aeroporto, shopping centers e supermercados de grande porte. O projeto determina que sejam instalados quiosques do órgão para atendimentos relativos a conflitos e questionamentos sobre relações de consumo ocorridas nos locais onde funcionarão.

Todos os projetos aprovados seguem em tramitação nas comissões da Câmara Legislativa. Participaram da reunião de hoje os deputados Chico Vigilante (PT), Lira (PHS), Raimundo Ribeiro (PPS) e Júlio César.

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Segurança Pública

Sol Nascente vai ganhar delegacia e batalhão da Polícia Militar

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Ao Vivo de Brasília
PMDF
Foto/Imagem: Geovana Albuquerque/Agência Brasília

O governador Ibaneis Rocha determinou a construção de uma delegacia da Polícia Civil e um batalhão da Polícia Militar no Sol Nascente/Pôr do Sol. O anúncio ocorreu durante reunião com a comandante da Polícia Militar (PMDF), Ana Paula Habka, na última terça-feira (29), no Palácio do Buriti.

“Vamos construir um batalhão da PMDF, um quartel no Sol Nascente. É uma grande necessidade, temos que levar benefícios para a população. Temos um projeto da Polícia Civil para termos uma delegacia e o grupamento do Corpo de Bombeiros já está sendo construído na cidade”, afirmou Ibaneis Rocha.

Segundo o governador Ibaneis Rocha, os equipamentos públicos são essenciais para o desenvolvimento e a segurança da cidade e da população. “É muito importante essa presença do Estado junto a essa população mais carente. Temos um trabalho muito grande a ser feito [na segurança pública], principalmente no combate ao tráfico de entorpecentes”, acrescentou.

Desde 2019, o Governo do Distrito Federal (GDF) tem investido R$ 690 milhões na cidade. Além das obras de infraestrutura em andamento nos três trechos da região administrativa, foram entregues um restaurante comunitário, rodoviária, escola (EC JK), creches (Cepi Jandaia e Cepi Sarah Kubitschek), campo de futebol society. A cidade está em vias de ganhar uma unidade da Casa da Mulher Brasileira e terá uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA), um campus do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Brasília (IFB) e uma sede definitiva para a administração regional.

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Se beber, não dirija!

Maio Amarelo 2025: Detran-DF intensifica fiscalização para evitar acidentes no trânsito

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Ao Vivo de Brasília
Embriaguez ao volante - Maio Amarelo
Foto/Imagem: Freepik

Durante o mês de maio, em apoio ao movimento Maio Amarelo, o Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF) irá intensificar as ações de fiscalização e policiamento nas vias urbanas do DF. Ao todo, estão previstas 605 atividades em pontos estratégicos do Distrito Federal, incluindo 250 patrulhamentos, 250 pontos de demonstração e 105 blitzes.

O objetivo é coibir infrações e reduzir os sinistros de trânsito, promovendo mais segurança nas vias. A ampliação da presença de viaturas e agentes em locais e horários de grande circulação contribui para aumentar a percepção de fiscalização por parte da população, desestimulando comportamentos de risco e, consequentemente, diminuindo a ocorrência de acidentes.

Além do combate à embriaguez ao volante, as ações buscam conscientizar os condutores sobre outras infrações recorrentes, como o uso de celular enquanto dirige, o desrespeito à faixa de pedestres e o excesso de velocidade.

Segundo o diretor de Policiamento e Fiscalização de Trânsito do Detran-DF, Glauber Peixoto, a intensificação das ações durante o Maio Amarelo é fundamental para reforçar a presença do Detran-DF nas ruas e lembrar a todos sobre a importância de adotar comportamentos seguros no trânsito: “Nosso objetivo vai além da fiscalização, queremos salvar vidas e promover uma cultura de responsabilidade e respeito entre condutores e pedestres. Para isso, serão empregados 400 agentes de trânsito com atuação prevista em todas as regiões administrativas”, destacou o diretor.

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