Em tramitação na CLDF
PL estimula mulheres a consultarem antecedentes criminais de parceiros

Conhecer o histórico de eventuais agressões ou condutas agressivas daquele “crush”, do namorado ou de outros relacionamentos pode ajudar mulheres a se protegerem de relações violentas. Essa é a premissa de um projeto de lei protocolado na Câmara Legislativa na última semana. De autoria da procuradora especial da Mulher, deputada distrital Doutora Jane, a proposta quer estimular as mulheres a consultarem os antecedentes criminais de seus parceiros, a fim de prevenir situações de risco.
De acordo com o PL, as instituições públicas e privadas de atenção à mulher e os órgãos de execução da política de proteção e promoção dos direitos da mulher deverão incentivar a pesquisa, bem como promover a divulgação dos sites, sistemas e demais locais de consulta sobre antecedentes criminais de terceiros. Por sua vez, os órgãos detentores das informações – a exemplo do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) e da Polícia Civil – deverão implementar e viabilizar o acesso e as consultas solicitadas.
Ainda segundo o texto, as consultas sobre antecedentes criminais de terceiros deverão se restringir a fatos tipificados como crime pela Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) e casos de violência e ameaça contra a pessoa.
Ao justificar a importância do projeto, a deputada Doutora Jane – que é oriunda da Polícia Civil – cita dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) que revelam um aumento de 250% no número de feminicídios no DF, na comparação entre o primeiro semestre de 2022 e o mesmo período de 2023. Em vários desses casos, os autores já tinham inquéritos abertos ou ocorrências de agressões.
A distrital lembra ainda que, apenas no primeiro mês deste ano, já foram noticiados três feminicídios no DF. “Possibilitar a consulta de antecedentes para as mulheres é oferecer mais um caminho de segurança. Muitas vezes, é uma ocorrência, um inquérito aberto ou até uma ação criminal”, argumenta.
“Para além de oferecer o espaço de consulta, é preciso fazer uma ampla campanha de divulgação para que elas saibam dessa possibilidade”, acrescenta Doutora Jane.
O projeto de lei deverá ser lido em plenário no retorno das atividades legislativas da CLDF, em fevereiro. A partir de sua leitura, será numerado e distribuído para as comissões pertinentes.
Sabe onde consultar os antecedentes criminais?
Os antecedentes criminais de qualquer pessoa podem ser pesquisados nos tribunais de Justiça, no caso, o TJDFT; e na Polícia Civil do DF, que tem uma página específica para a solicitação. Além disso, há o Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP), uma ferramenta do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que permite a consulta online de informações sobre mandados de prisão, incluindo procurados e foragidos, em todo o Brasil.

Auxílio mensal de R$ 150
Novos beneficiários do DF Social têm até 26/03 para abrir conta no BRB

A Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes-DF) selecionou 2.264 novas famílias beneficiárias do programa DF Social para abrirem a conta no Banco de Brasília (BRB) e terem acesso ao auxílio mensal de R$ 150. Para garantir o recebimento do próximo pagamento, é necessário que o cidadão tenha a conta social (não se trata de uma conta bancária comum) aberta até as 18h do dia 26 deste mês.
Quem que não fizer o procedimento no prazo estabelecido terá que aguardar nova rodada de contemplação. A abertura da conta social deve ser efetuada pelo aplicativo BRB Mobile.
“Para saber se foi contemplado, o cidadão deve fazer a consulta no site do programa e confirmar se está entre os beneficiários”, orienta a secretária de Desenvolvimento Social, Ana Paula Marra.
“Não é preciso se cadastrar ou solicitar inclusão no Cras [Centro de Referência de Assistência Social] para fazer parte do DF Social; é preciso ter o Cadastro Único”, prossegue a gestora. “Os contemplados são selecionados automaticamente por esses cadastros e de acordo com critérios do programa.”
No site GDF Social, o cidadão deve acessar o “Consulta DF Social”, informar CPF e data de nascimento do responsável familiar, conforme declarado no Cadastro Único. Após esse procedimento, aparece mensagem na tela informando se a pessoa se encontra ou não na lista de contemplados.
A concessão do benefício do DF Social ocorre mediante disponibilidade orçamentária.
As famílias que deixam de atender aos critérios saem da lista para dar lugar a novos contemplados. Mensalmente, 70 mil famílias em vulnerabilidade social no DF são beneficiadas pela iniciativa do Governo do Distrito Federal (GDF).
O DF Social é o programa de transferência de renda do GDF que concede o valor de R$ 150 mensais a famílias de baixa renda residentes no DF. Têm direito ao benefício os grupos com renda per capita de até meio salário mínimo inscritos no Cadastro Único.
Segunda, 17 de março
Semana começa com 702 oportunidades de emprego no Distrito Federal

As agências do trabalhador do DF disponibilizam, nesta segunda-feira, 17 de março, 702 vagas de emprego para quem busca uma colocação no mercado. Os salários variam entre R$ 1,5 mil e R$ 3 mil, além de benefícios, com oportunidades que exigem diferentes níveis de escolaridade e experiência.
Do total de vagas, três são exclusivas para pessoas com deficiência na área de recepcionista de hospital, além de uma oportunidade de estágio para a função recepcionista atendente.
Dentre as oportunidades que não exigem escolaridade ou experiência comprovada, destacam-se as vagas para carpinteiro, com cinco postos disponíveis para atuação no Sol Nascente, com salários a partir de R$ 2.285. Também estão abertas 10 vagas para o cargo de vendedor pracista, para atuação na Asa Sul.
Além disso, há mais três vagas disponíveis para funções sem requisitos específicos. Uma delas é para empregado doméstico nos serviços gerais, com salário de R$ 1,6 mil. Outra vaga é para empregado doméstico diarista, com remuneração de R$ 170 por dia, para atuação no Sudoeste. Por fim, há uma vaga para pedreiro em Brazlândia, com salário a partir de R$ 2,2 mil.
Para participar dos processos seletivos, basta cadastrar o currículo no aplicativo da Carteira de Trabalho Digital (CTPS) ou ir a uma das 14 agências do trabalhador, das 8h às 17h, durante a semana. Mesmo que nenhuma das oportunidades do dia seja atraente ao candidato, o cadastro vale para oportunidades futuras, já que o sistema cruza dados dos concorrentes com o perfil que as empresas procuram.
Empregadores e empreendedores que desejem ofertar vagas ou utilizar o espaço das Agências do Trabalhador para as entrevistas podem se cadastrar pessoalmente nas unidades ou pelo e-mail [email protected]. Pode ser utilizado, ainda, o Canal do Empregador, no site da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda (Sedet).
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Mega-Sena 2840 pode pagar prêmio de R$ 21 milhões neste sábado (15)
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Seis estados e o DF têm alta de síndrome respiratória grave em crianças
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Sociedade Brasileira de Dermatologia
SBD faz alerta sobre os perigos do bronzeamento artificial
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Segunda, 17 de março
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