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Patrimônio brasileiro

PGR e AGU anunciam acordo de R$ 1 bilhão para a Amazônia

Redação

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Foto/Imagem: Ricardo Moraes/Reuters
Felipe Pontes

A procuradora-geral da República (PGR), Raquel Dodge, e o advogado-geral da União, André Mendonça, disseram nesta quinta (5) ter chegado a um acordo junto ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para que R$ 1 bilhão oriundo da Petrobras seja destinado a ações de preservação do meio ambiente, sobretudo na região da Floresta Amazônica.

Desses R$ 1 bilhão, ao menos R$ 400 milhões devem ser repassados aos estados da região amazônica. “Haverá da parte do governo federal uma transferência dessa ordem”, afirmou Raquel Dodge.

“A defesa da Amazônia, que é patrimônio brasileiro, é muito importante e ela agora conta com recursos que irão para a área da agricultura, para assistência técnica, para regularização fundiária, para prevenção de queimadas e também para a regeneração da floresta”, acrescentou a PGR.

Fundo

Moraes é o relator de uma ação que trata da destinação de mais de R$ 2,5 bilhões que a Petrobras se comprometeu a repassar às autoridades brasileiras após um acordo com o governo dos Estados Unidos. A quantia é referente a punições por prejuízos causados a investidores estrangeiros em decorrência dos casos de corrupção investigados na Lava Jato.

O valor se encontra bloqueado, em uma conta na Caixa Econômica Federal, por força de uma liminar (decisão provisória) do ministro Alexandre de Moraes, proferida em março a pedido da própria PGR.

A princípio, os recursos seriam destinados a uma fundação ligada à força tarefa da Lava Jato no Paraná, conforme acordo firmado entre a operação e o governo dos Estados Unidos, mas Moraes considerou que tal destinação seria ilegal, após ter sido acionado pela PGR.

Amazônia

De início, a PGR defendia que toda a quantia fosse destinada à União, para ser aplicada nas áreas de educação e ciência, mas após a repercussão do aumento das queimadas na Amazônia neste ano, ela solicitou que parte do dinheiro fosse destinado ao meio ambiente. Dias antes, a mesa diretora da Câmara, por iniciativa do presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), havia feito solicitação semelhante.

Nesta quinta (5), o acordo firmado pela PGR, pelo AGU, pelo presidente do Senado e pelo da Câmara, bem como pelo procurador-geral da Fazenda Nacional, José Levi Mello do Amaral Jr., foi encaminhado a Moraes com pedido de homologação. O documento prevê que a União use R$ 630 milhões em ações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) na Amazônia (Ministério da Defesa) e em outros programas ambientais de preservação da floresta (Ministério do Meio Ambiente). Outros R$ 430 milhões devem ser encaminhados aos estados.

Antes de decidir sobre a destinação dos recursos, Moraes realizou ao menos duas reuniões com representantes do governo, do Legislativo e do Ministério Público Federal para tentar chegar a um consenso sobre para onde, sob quais condições e de que forma o dinheiro será repassado. O ministro pode decidir de modo monocrático (individual) na ação de descumprimento de preceito fundamental que trata do assunto, mas há a possibilidade de que matéria seja enviada para deliberação em plenário.

Educação e ciência

O acordo encaminhado a Moraes prevê ainda que  R$ 1 bilhão deve ser destinado a ações relacionadas à educação infantil (Ministério da Educação) e que R$ 250 milhões sejam gastos no desenvolvimento da primeira infância (Ministério da Cidadania). Outros R$ 250 milhões devem ir para o pagamento de bolsas de pesquisa e desenvolvimento de novas tecnologias (Ministério da Ciência e Tecnologia) e, por fim, R$ 100 milhão devem ser destinados a ações socioeducativas em cooperação com os estados (Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.

04 - 21 - 27 - 29 - 42 - 47

Mega-Sena acumula e prêmio pode chegar a R$ 170 milhões

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Foto/Imagem: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Nenhum apostador acertou as seis dezenas do concurso 2234 da Mega-Sena sorteadas na noite de ontem (15). A estimativa de prêmio para o próximo sorteio, que será realizado na quarta-feira (19), é de R$ 170 milhões.

Os números sorteados foram: 04 – 21 – 27 – 29 – 42 – 47.

As apostas podem ser feitas até às 19h (horário de Brasília) em qualquer lotérica do país e também no Portal Loterias Online. Clientes com acesso ao Internet Banking Caixa podem fazer as apostas na Mega-Sena pelo computador pessoal, tablet ou smartphone. O serviço funciona das 8h às 22h, exceto em dias de sorteios, quando as apostas se encerram às 19h, retornando às 21h para o concurso seguinte.

A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 4,50.

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Concurso 2234

Mega-Sena pode pagar prêmio de R$ 120 milhões neste sábado, 15

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Foto/Imagem: Eurico Rocha

A Mega-Sena, que está acumulada há 13 concursos, vai sortear neste sábado (15), o prêmio estimado em R$ 120 milhões.

As seis dezenas do Concurso 2234 serão sorteadas a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço Loterias Caixa, na cidade de São Paulo. O sorteio é aberto ao público.

As apostas podem ser feitas até às 19h (horário de Brasília) em qualquer lotérica do país e também no Portal Loterias Online. Clientes com acesso ao Internet Banking Caixa podem fazer as apostas na Mega-Sena pelo computador pessoal, tablet ou smartphone. O serviço funciona das 8h às 22h, exceto em dias de sorteios, quando as apostas se encerram às 19h, retornando às 21h para o concurso seguinte.

A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 4,50.

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Informalidade cresceu

Taxa de desemprego cai em 16 estados, revela pesquisa do IBGE

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Foto/Imagem: Arquivo/AVB

A taxa média de desemprego fechou 2019 em queda em 16 estados, segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios–Contínua (Pnad-C), divulgada nesta sexta (14), pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A menor taxa média anual de desemprego ficou com Santa Catarina: 6,1%.

Rio Grande do Sul, Mato Grosso do Sul e Mato Grosso aparecem em seguida, todos com 8%. Já os maiores percentuais foram observados no Amapá (17,4%) e na Bahia (17,2%).

A população ocupada cresceu em 23 unidades da federação. Apesar da queda da taxa de desemprego e da ocupação, 20 estados tiveram taxa recorde de informalidade, isto é, os empregados sem carteiras, os trabalhadores por conta própria sem CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas) e os familiares auxiliares. A maior taxa foi anotada no Pará (62,4%), bem acima da média brasileira (41,1%). Atualmente, há no país 12,6 milhões de desempregados.

Informalidade cresce

Segundo a pesquisadora do IBGE Adriana Beringuy, o aumento do emprego no país tem sido puxado pelo crescimento da informalidade. “Em vários estados a gente observa que a taxa de informalidade é superior ao crescimento da população ocupada. No Brasil, do acréscimo de 1,819 milhão de pessoas ocupadas, um milhão é de pessoas na condição de trabalhador informal”, afirmou.

Na passagem do terceiro para o quarto trimestre de 2019, a taxa de desemprego caiu em nove unidades da federação, com destaque para Maranhão (que recuou de 14,1% para 12,1%) e Pará (caiu de 11,2% para 9,2%). Nos demais estados, manteve-se estável.

Já na comparação com o quarto trimestre de 2018, houve queda em sete estados, com destaque para o Amapá (recuo de 19,6% para 15,6%). Apenas Goiás teve alta na taxa de desemprego neste tipo de comparação. Passou de 8,2% para 10,4%.

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