Processar e julgar
Paranoá ganha juizado exclusivo para casos de violência doméstica
O TJDFT, por meio da Resolução 8, de 3/3/2016, oferece, às mulheres do Paranoá, um juizado especial com competência exclusiva para processar e julgar casos de violência doméstica. A medida advém do desmembramento do 1º e 2º Juizados Especiais Cíveis e Criminais e Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Circunscrição Judiciária do Paranoá/DF. As serventias passam a dividir competências, transformando-se em Juizado Especial Cível e Criminal da Circunscrição Judiciária do Paranoá e Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Circunscrição Judiciária do Paranoá, respectivamente.
Segundo a Resolução, publicada no DJe de 4/3/2016, haverá redistribuição dos feitos, conforme cronograma definido pela Corregedoria. Esclarece o artigo 6º que não haverá alteração nas lotações de referência e, conforme o artigo 5º, os juízes substituem-se mutuamente.
Atualizado em 10/03/2016 – 17:29.
-
Expansão
Banco de Brasília (BRB) anuncia aumento de capital privado de até R$ 1 bilhão
-
Crianças e adolescentes
GDF convoca público de 11 a 14 anos para vacinação contra meningite
-
Brasília pelo Sul
GDF disponibiliza mais galpões para armazenar doações ao RS
-
Até R$ 8 mil de salário
Semana no DF começa com mais de 430 oportunidades de emprego; confira
-
No Distrito Federal
Vencimento da cota única ou 1ª parcela do IPTU 2024 começa nesta segunda (13)
-
R$ 3 milhões em prêmios
Primeiro sorteio do Nota Legal 2024 acontece na quinta-feira, 23 de maio
-
Blackjack, roleta...
Cassino online: conheça os jogos mais populares entre os brasileiros
-
Casa Park
Brasília recebe edição do Vinho na Vila 2024 de 24 a 26 de maio