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Imposto Sobre Serviços

Paco sanciona lei que unifica ISS do setor de tecnologia em 2%

Redação

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Foto/Imagem: Pixabay


O setor de Tecnologia da Informação (TI) do Distrito Federal comemora uma grande vitória neste mês de janeiro. O governador em exercício, Paco Britto, sancionou a lei que unifica em 2%, o percentual de Imposto Sobre Serviços (ISS) para as empresas de TI do Distrito Federal.

Até então, o imposto oscilava de 2% a 5%, a depender do caso, o que gerava falta de competitividade para as muitas empresas de TI instaladas no DF.

Em diversas cidades, de vários estados, o ISS já estava fixado em 2%. Desta forma, os empresários de fora disputavam licitações em situação de vantagem na comparação com as empresas do DF.

No fim de 2019, o deputado distrital Eduardo Pedrosa conseguiu a aprovação, na Câmara Legislativa, da legislação complementar à Lei Orgânica de número 963, agora vigente no DF.

O governador Ibaneis Rocha e o secretário de Economia, André Clemente, discutiram com o setor as vantagens dessa redução de imposto, o que proporcionou a sanção da lei.

Mais oportunidades

Com a nova lei, os empresários do setor de tecnologia do DF vão poder disputar os certames em igualdade de condições, resgatando oportunidades. Muitas empresas brasilienses, inclusive, chegaram a trabalhar com CNPJ de outros estados, mas agora ganham um incentivo para retornar ao DF.

E o setor acredita que outras empresas vão ampliar seus negócios e abrir mais postos de trabalho, pois agora são mais competitivas.

A Lei Complementar 963/2020 é fruto de campanha intensa, nos últimos dez anos, envolvendo os dois sindicatos do Setor (Sinfor e Sindesei), a Assespro-DF e outras entidades empresariais. Presidente do Sindicato das Indústrias da Informação do DF (Sinfor), Ricardo de Figueiredo Caldas comentou que o governador Ibaneis compreendeu a importância da medida e a incorporou ao seu plano de governo, ainda durante o período de transição, “com a visão de que ajudará a impulsionar o setor de TI”.

O dirigente disse também que, no ano passado, o setor encontrou o apoio do deputado distrital Eduardo Pedrosa, que, sensível à causa, elaborou projeto de lei complementar na Câmara Legislativa do Distrito Federal. Ricardo destacou também que a proposição terminou aprovado em dois turnos, por unanimidade.

O presidente do Sinfor enfatizou ainda o apoio do Secretário de Ciência e Tecnologia, Gilvan Máximo, mostrando também que, para a sanção da lei, “o setor de TI contou com o imprescindível apoio do secretário de Economia, André Clemente”.

Merecem destaque outras entidades do setor, como Tecsoft e Instituto Iluminante, que também lutaram para a redução do ISS.

Quadras 511 e 512

Órgãos do GDF finalizam obras de revitalização na avenida W3 Sul

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Foto/Imagem: Divulgação/Secretaria de Obras

Com a pintura das vagas de estacionamento nas quadras 511 e 512 Sul, o Governo do Distrito Federal cumpre integralmente um dos primeiros compromissos estabelecidos no início desta gestão: a revitalização de quadras na via W3 Sul. As intervenções são resultado de um trabalho conjunto de diversos órgãos, como Secretaria de Obras, Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap) e Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh).

O projeto de melhoria, elaborado pela Coordenação de Projetos da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), levou em consideração a demanda de um perfil amplo de usuários da quadra, desde pedestres e condutores de veículos.

Em relação aos estacionamentos, o projeto previu a organização das vagas, por meio da colocação de piso intertravado, e a demarcação das vagas, inclusive para motos, idosos, pessoas com deficiência e áreas de carga e descarga.

Buscou-se, também, estimular o fluxo de pedestres pela quadra. Nesse sentido, a largura mínima estabelecida foi de 2 metros de largura para as calçadas voltadas à W3 Sul, e de 1,2 metro para as que dão acesso às vias laterais. A intenção é fortalecer a acessibilidade também na W2 Sul, segundo a responsável pela Coordenação de Projetos (Coproj), Anamaria Aragão. “[As intervenções] garantem a acessibilidade na W2, via que se tornou a fachada de muitas lojas, e retomam a W3 Sul como uma área comercial”, avalia.

Os passeios voltados à W3 Sul foram divididos em três faixas. A faixa de serviço, mais próxima da pista, foi destinada à instalação de postes de iluminação, paraciclos, lixeiras e vasos de plantas. Nessa área, foi mantido o piso em pedras portuguesas.

“A revitalização da W3 Sul é uma das prioridades desta gestão. Queremos retomar a via como importante centro comercial do DF. Ainda neste trimestre, vamos começar as obras nas quadras 509/510 e 513/514 sul. E até 2022 vamos concluir toda a via”, destaca o secretário de Obras, Luciano Carvalho.

Nas faixas livre e de acesso aos edifícios, por sua vez, o piso foi substituído por concreto. Essa medida garante mais resistência à ação do tempo. Um ponto importante foi a retirada de desníveis ao longo da calçada e a colocação de sinalização tátil para proporcionar uma circulação segura. As travessias (acesso às faixas de pedestres), por sua vez, seguiram as normas de acessibilidade universal, que estabelece inclinação máxima de 8,33% para as rampas.

Nas fachadas voltadas às entrequadras, as calçadas foram alargadas para permitir que os pedestres circulem sem precisar passar pelo meio da via. A medida elimina o espaço ocioso e, com isso, coíbe o estacionamento irregular de veículos.

O redesenho da área pública também foi fundamental para renovar o aspecto geral da quadra. A iluminação pública foi substituída por lâmpadas de LED. O paisagismo, por sua vez, adotou a  espécie Physocalymma scaberrimum, popularmente chamada de pau-de-rosas ou cega-machado.

O Governo do Distrito Federal trabalha agora na elaboração dos projetos de requalificação das demais quadras da W3 Sul.

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Planos de Demissão Voluntária

Governador do DF autoriza PDV para todas as empresas públicas

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Foto/Imagem: Pedro Ventura/Agência Brasília

Os empregados públicos do Governo do Distrito Federal interessados em se desligar com certo incentivo financeiro podem ficar atentos. Nesta terça-feira (28), o governador Ibaneis Rocha assinou decreto autorizando todas as estatais distritais a elaborarem Planos de Demissão Voluntária (PDV) para enxugar e renovar a folha de servidores.

“Vamos tratar com dignidade todos os servidores que deram seu sangue ao longo da vida por essa empresa”, afirmou o chefe do Executivo durante solenidade na Novacap. “É, na verdade, uma oportunidade para que muitos possam investir em num negócio e ajudar a cidade a gerar novos empregos e renda”, completou.

Para Ibaneis, o programa de demissão voluntária ajudará a desafogar a folha de pagamento das empresas. “Ao longo de dois anos, teríamos uma economia de R$ 200 milhões só na Novacap”, prevê.

Critérios

A primeira a lançar os critérios para adesão ao plano deverá ser a Companhia Urbanizadora de Brasília (Novacap), que segundo levantamentos do órgão, possui cerca de 650 trabalhadores elegíveis. “Queremos implantar o PDV tão logo seja publicado o decreto de autorização”, afirmou o presidente da empresa, Cândido Teles.

Entre os critérios para adesão, ele explica, estão a idade mínima de 58 anos. “Entre os elegíveis, há muitos que já estão com tempo para aposentar”, avaliou. Segundo ele, o normativo do PDV deverá sair nas primeiras semanas de fevereiro.

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Duas mortes em 2020

Motoristas de aplicativos sofrem com assaltos a cada 82 horas

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Foto/Imagem: Shutterstock

Na mira dos criminosos, os motoristas de aplicativos no Distrito Federal cobram mais segurança para continuar trabalhando. De acordo com dados da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP-DF), em média, a cada 82 horas, um desses profissionais é vítima de assalto com restrição de liberdade.

Em comparação aos últimos dois anos, o crime aumentou 181%, passando de 38 casos para 107, entre 2018 e 2019. Somente no início de 2020, dois profissionais foram mortos na capital federal: Maurício Cuquejo Sodré e Aldenys da Silva. Os jovens de 29 anos foram encontrados mortos após aceitarem corridas em Brasília.

Leonardo Sant’Anna/Divulgação

Para Leonardo Sant’Anna, especialista em segurança pública, é necessário que as plataformas de corrida resguardem mais seus colaboradores. “Mesmo sendo autônomos, é preciso que as empresas filtrem melhor os clientes que fazem cadastro no aplicativo. Exigem do motorista uma série de documentos e verificações. Por que não fazem o mesmo procedimento com os passageiros também?”, diz Sant’Anna.

Além de latrocínios (roubo seguido de morte), a categoria está exposta a sequestros relâmpagos. Ao total, já foram registradas 145 ocorrências desse tipo. “Também é preciso que a polícia esteja atenta e fazendo uma segurança maior em áreas já relatadas pelos motoristas como de risco”, conclui Sant’Anna.

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