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A cidadãos

Ouvidorias do governo terão de responder em até 60 dias

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Foto/Imagem: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
Jonas Valente

As ouvidorias do governo federal terão até 60 dias para responder a demandas apresentadas por cidadãos, de maneira simples e objetiva. As exigências constam no Código de Defesa dos Usuários de Serviços Públicos, instituído pela Lei 13.460, de 2017, que entrou em vigor na sexta-feira (22). Hoje (25), o Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) apresentou norma detalhando as regras a serem seguidas pelas ouvidorias do Executivo.

Essa instância é um canal criado para receber diversos tipos de manifestação dos cidadãos, como reclamações, sugestões, elogios ou denúncias. Pela norma, essas demandas devem preferencialmente ser enviadas por meio eletrônico, mas não é vedada a apresentação por meio físico. Caso o órgão não seja o responsável pela atividade mencionada na solicitação, fica obrigado a repassá-la à instituição que oferta o serviço objeto do comentário. Se as informações no pedido não forem suficientes, a ouvidoria poderá pedir dados complementares.

Em caso de denúncias, a manifestação precisa trazer elementos mínimos que mostrem a existência de alguma irregularidade ou indícios que permitam ao órgão fazer a apuração. Caso cumpra esses requisitos, a denúncia deve ser encaminhada para instituições com poder de investigação do tipo de ilícito apontado.

Pela norma da CGU, as demandas não podem ser recusadas e devem ter uma resposta conclusiva no prazo de até 30 dias, que pode ser prorrogado por outros 30 dias se a ouvidoria justificar a necessidade da demora. A resposta tem de ter linguagem simples e objetiva e ser, no termo da norma, “conclusiva”. Ou seja, não basta apenas um determinado ministério fornecer uma informação, mas deve trazer a solução a uma reclamação ou a um problema relativo à prestação de um serviço público.

Uma manifestação poderá ser arquivada se os fatos expostos não forem verdadeiros ou se o autor agir de forma temerária ou não prestar as informações solicitadas. O órgão também poderá encerrar a denúncia se o objeto dela não tiver relação com o governo federal ou não tiver elementos considerados mínimos para a sua apuração.

Recursos

Segundo o ouvidor-geral da União, Gilberto Waller, o cidadão não tem direito a apresentar um recurso. Mas pode fazer uma reclamação à CGU se não considerar o retorno adequado. “Ele pode fazer uma manifestação direta pra CGU reclamando de uma resposta que foi dada ou então a própria CGU faz o monitoramento das respostas. A gente verifica o que está sendo feito e o sistema tem uma pesquisa de satisfação, o que é repassado para a Controladoria”, explica.

A CGU vai verificar a atuação das ouvidorias e dos respectivos órgãos, se estão dando respostas adequadas e qual é o nível de satisfação manifestado por meio do sistema. “Estamos disponibilizando ferramentas no caminho da simplificação da administração pública e no atendimento ao cidadão, na possibilidade de que ele se manifeste na concepção, implementação e execução da política”, afirmou o ministro da CGU, Wagner Rosário, no anúncio da norma hoje, em Brasília.

Direitos dos usuários

O Código de Defesa do Usuário do Serviço Público (CDU) foi instituído pela Lei 13.460, aprovada em junho do ano passado e com validade desde sexta-feira (22) para cidades com mais de 500 mil habitantes. Para municípios maiores, os prazos serão mais extensos. O código estabelece direitos dos cidadãos e obrigações diversas dos órgãos públicos.

O texto prevê que cada ministério ou órgão da administração pública federal deverá tratar o usuário do serviço com boa-fé e editar uma carta de serviço com informações claras e objetivas sobre os serviços oferecidos por aquela instituição. Além de organizar as ouvidorias de acordo com a norma anunciada hoje pela CGU, o código prevê a figura dos conselhos de usuários, instâncias com participação da sociedade responsáveis pela avaliação dos serviços prestados.

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52,2 milhões de doses entregues

Covid-19: Butantan entrega mais 2,2 milhões de doses da vacina CoronaVac ao PNI

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Redação
Foto/Imagem: Amanda Perobelli/Reuters

O Instituto Butantan entregou nesta sexta (18) mais 2,2 milhões de doses da vacina CoronaVac para serem distribuídas em todo o país pelo Programa Nacional de Imunizações (PNI).

Com o lote desta sexta (18), o Butantan alcança a marca de 52,2 milhões de doses entregues desde janeiro deste ano. A previsão é que até o final de setembro o instituto tenha disponibilizado 100 milhões de doses da vacina ao PNI.

O Butantan espera receber até o fim deste mês mais uma remessa com 6 mil litros de IFA para poder envazar mais 10 milhões de doses.

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Pátria vacinada

Brasil aplica mais de 2,56 milhões de doses de vacina contra Covid-19 em 24h

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Redação
Foto/Imagem: Reprodução Twitter/Marcelo Queiroga

O Brasil estabeleceu um novo recorde nesta quinta-feira (17) ao aplicar 2.561.553 doses de vacinas contra a Covid-19 em 24 horas. O resultado, o melhor desde o início da campanha de vacinação, foi divulgado por meio da plataforma LocalizaSUS, abastecida com informações repassadas pelos estados.

Até ontem, mais de 60,38 milhões de brasileiros já tinham tomado a primeira dose do imunizante e cerca de 24,03 milhões as duas doses, superando 84,1 milhões de doses aplicadas.

Nesta sexta (18), ao participar, no Rio de Janeiro, da divulgação da situação epidemiológica na capital do estado, o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga disse que a marca atingida nesta quinta-feira é uma demonstração da “força” do Sistema Único de Saúde (SUS).

“Nós ontem aplicamos mais 2 milhões de doses de vacinas. Aqueles que ficam questionando o programa de imunização vão quebrar a cara. Não é fácil aplicar 2 milhões de doses de vacinas”, declarou o ministro, após enfatizar a importância da vacinação da população para a superação da pandemia de Covid-19.

Óbitos

“O momento ainda inspira cuidados. Houve uma redução do número de mortes desde que assumi o ministério, mas a média móvel de óbitos, em torno de 2 mil, ainda é alta e temos que reduzir. E a esperança para isso são as vacinas”, acrescentou Queiroga, enfatizando que o governo federal já distribuiu cerca de 109,29 milhões de doses de imunizantes a estados e municípios.

Até a noite de ontem, o Brasil contabilizava 496.004 mortes em decorrência de complicações da Covid-19 e 17.702.630 casos confirmados da doença. A causa de outros 3.758 óbitos estava em investigação, enquanto o número de pessoas infectadas que se recuperaram totalizava 16.077.483, ou o correspondente a 90,8% do total de casos confirmados.

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