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Novo Código Brasileiro de Trânsito começa a valer na segunda-feira, 12 de abril

Redação

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Foto/Imagem: Shutterstock
Agência Brasil

Entram em vigor no dia 12 de abril as alterações promovidas no Código Brasileiro de Trânsito. As mudanças foram sancionadas pelo presidente Jair Bolsonaro em outubro do ano passado, quando ficou definido que a vigência passaria a ocorrer 180 dias após a sanção.

A partir de agora, os motoristas devem ficar atentos aos novos prazos de renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), ao número de pontos que podem gerar a suspensão de dirigir e à punição de quem causar uma morte ao conduzir o veículo após ter ingerido bebida alcoólica ou ter usado drogas.

Os exames de aptidão física e mental para renovação da CNH não serão mais realizados a cada cinco anos. A partir de agora, a validade será de dez anos para motoristas com idade inferior a 50 anos; cinco anos para motoristas com idade igual ou superior a 50 anos e inferior a 70 e três anos para motoristas com idade igual ou superior a 70 anos.

Haverá mudanças também na quantidade de pontos que podem levar à suspensão da carteira. Atualmente, o motorista que atinge 20 pontos durante o período de 12 meses pode ter a carteira suspensa. Agora, a suspensão ocorrerá de forma escalonada. O condutor terá a habilitação suspensa com 20 pontos (se tiver duas ou mais infrações gravíssimas na carteira); 30 pontos (uma infração gravíssima na pontuação); 40 pontos (nenhuma infração gravíssima na pontuação).

As novas regras proíbem que condutores condenados por homicídio culposo ou lesão corporal sob efeito de álcool ou outro psicoativo tenham pena de prisão convertida em alternativas.

Cadeirinhas

O uso de cadeirinhas no banco traseiro passa a ser obrigatório para crianças com idade inferior a dez anos que não tenham atingido 1,45m de altura. Pela regra antiga, somente a idade da criança era levada em conta.

Recall

Nos casos de chamamentos pelas montadoras para correção de defeitos em veículos (recall), o automóvel somente será licenciado após a comprovação de que houve atendimento das campanhas de reparo.

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Terça, 13 de abril

Brasil registra 3.808 novas mortes por Covid-19 e mais 82 mil casos em 24 horas

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Redação
Foto/Imagem: Leo Correa/AP Photo

O Brasil registrou nas últimas 24 horas, mais 3.808 mortes por Covid-19. Com isso, o país acumula 358.425 vítimas fatais desde o início da pandemia.

Já o total de pessoas infectadas subiu para 13.599.994. Em 24 horas foram confirmados 82.186 novos casos da doença. Do total de infectados, 12.074.798 pessoas venceram a Covid-19.

Estados

ranking de estados com mais mortes pela Covid-19 é liderado por São Paulo (84.380), Rio de Janeiro (39.791), Minas Gerais (28.152), Rio Grande do Sul (22.388) e Paraná (19.531).

Já as Unidades da Federação com menos óbitos são Acre (1.367), Roraima (1.408), Amapá (1.419), Tocantins (2.289) e Sergipe (3.822).

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Vacinômetro

Covid-19: 1,5 milhão de brasileiros não tomaram a segunda dose da vacina

Redação

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Redação
Foto/Imagem: Dado Ruvic/Reuters

O Ministério da Saúde divulgou nesta terça-feira (13) a lista dos estados com pessoas que estão em atraso para tomar a segunda dose de vacinas contra a Covid-19. O titular da pasta, Marcelo Queiroga, disse que há 1,5 milhão de brasileiros nessa situação, e alertou que essas pessoas precisam buscar os postos de vacinação.

O estado com mais pessoas em atraso é São Paulo (343.925), seguido da Bahia (148.877), Rio de Janeiro (143.015), Rio Grande do Sul (123.514), Minas Gerais (89.122) e Paraná (71.857).

Os estados com menos doses em atraso são Amapá (5.741), Tocantins (6.033), Acre (6.191), Alagoas (7.625) e Roraima (8.555).

Segundo o ministro, mesmo quem perdeu o prazo previsto no cronograma de vacinação deve procurar uma unidade de saúde para regularizar a situação.

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