Nota Legal distribuirá R$ 66,8 mi em descontos no IPVA e no IPTU

Foi encerrado nessa terça-feira (31) o prazo para indicar os créditos acumulados no Nota Legal. Segundo a Secretaria de Fazenda, serão usados R$ 66.812.298,47 para a redução dos valores dos Impostos sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2016. O programa registrou 375.586 resgates de descontos — número similar ao do ano passado, 380.768.

A maior parte dos créditos foi destinada para abatimento no IPVA. Serão distribuídos R$ 51.430.236,91 entre 256.442 veículos. Para o IPTU, os resgates reduzirão o tributo de 71.921 imóveis, em um total de R$ 15.382.061,55.

Em 2016, o IPVA também liderou a opção dos contribuintes, com 276.330 indicações e R$ 65.624.418,13 em valores, enquanto 63.613 contribuintes preferiram o abatimento no IPTU, total de R$ 16.179.987,02. Foram reembolsados ao todo R$ 81.804.405,15, com 380.760 indicações.

Indicações para recebimento em dinheiro serão em junho

Quem perdeu o prazo para abatimento no IPVA e no IPTU precisa aguardar o próximo período, em 2018. Os créditos podem ser acumulados por até dois anos. Além disso, quem não tem imóvel nem veículo pode pedir o benefício em dinheiro. Para isso, os contribuintes precisarão informar uma conta bancária de 1º a 30 de junho.

Como pedir desconto nos impostos

A conversão do bônus em dedução dos impostos é feita pelo site do Nota Legal. Para ter acesso ao benefício, o cidadão não pode estar em débito com o governo de Brasília. O cadastro exige dados pessoais como CPF, RG, nome da mãe e e-mail, que devem estar de acordo com as informações fornecidas à Receita Federal do Brasil.

Estímulo ao consumidor e combate à sonegação

O Nota Legal foi criado em 2008 com o objetivo de estimular o consumidor a exigir o documento fiscal nas compras de mercadorias e serviços. A intenção, com isso, é contribuir para o combate à sonegação e munir o governo de informações essenciais à cobrança regular de impostos.

A Secretaria de Fazenda orienta a população a pedir o documento fiscal no maior número de estabelecimentos possíveis — não apenas em mercados, por exemplo, mas em outros tipos de comércio, como restaurantes, cinemas e academias. A pasta também recomenda acompanhar periodicamente os lançamentos de créditos no site do programa.