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Prodema

MPDFT destina R$ 2 milhões para recuperação da Orla do Paranoá

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Foto/Imagem: Tony Winston/Agência Brasília


Depois de obter na Justiça a desocupação da orla do Lago Paranoá, a Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural (Prodema) continua atuando para recuperar a região. Foram destinados quase R$ 2 milhões para o plantio de árvores, a contenção de erosões e a revitalização de corredores ecológicos, além da instalação de barreiras para limitar o acesso de veículos. Os recursos vêm de medidas alternativas aplicadas a autores de crimes ambientais.

A recuperação dos 65 hectares da orla começou no início do ano. Os donos de edificações irregulares na região foram condenados a recuperar o dano ambiental causado e, para isso, deveriam elaborar um plano de recuperação da área degradada (PRAD). Os promotores de Justiça sugeriram que, em vez de cada morador elaborar um plano individual, o valor fosse depositado em uma conta ligada ao Fundo Único para o Meio Ambiente do Distrito Federal (Funam-DF) e usada para a elaboração de um PRAD para toda a orla. O uso desses recursos é fiscalizado pela Prodema e pelo Ministério Público de Contas (MPC-DF).

Segundo informações da Secretaria do Meio Ambiente, na área de relevante interesse ecológico (ARIE) do Bosque, localizada na QL 10 do Lago Sul, foram plantadas 1.770 mudas nativas do Cerrado em 4,5 hectares. O trabalho de recuperação terá continuidade no segundo semestre, quando começar o período chuvoso.

Para a promotora de Justiça Luciana Bertini, titular da 4ª Prodema, a atuação do Ministério Público somente estará concluída quando a área for completamente recuperada em toda a extensão da faixa de APP do Lago Paranoá.

Propriedades da União

BRB passa a financiar imóveis em processo de regularização

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Foto/Imagem: Quinho/AVB

O Banco de Brasília (BRB) é o primeiro Banco do País a oferecer financiamento para propriedades da União em processo de regularização.

A modalidade do BRB para financiamento de lotes urbanos é destinada a imóveis residenciais e comerciais de pessoas físicas ou jurídicas, e oferece taxa de juros a partir de 9,50% a.a. + TR, a melhor do mercado.

Os clientes têm a possibilidade de financiamento de até 100% do imóvel, prazo de até 240 meses para pagar (com parcelas decrescentes), além da possibilidade de financiar custas cartorárias e ITBI.

“O BRB segue exercendo seu papel de Banco público e de protagonista do desenvolvimento econômico, social e humano do DF e entorno. Ser a instituição financeira pioneira na concessão de financiamento de imóveis em processo de regularização de propriedades da União é motivo de orgulho para todos nós e para o povo de Brasília”, afirma o presidente do BRB, Paulo Henrique Costa.

A concessão de financiamento para propriedades da União em fase de regularização foi possível por meio da Portaria nº 2.826, de fevereiro deste ano, e que regulamentou a Lei Federal 13.465.

Para a aquisição do financiamento, o cliente precisa, durante toda a vigência do contrato, ter conta-corrente no Banco, crédito mensal de salário na Instituição, cartão de crédito BRB e mobile banking ativo.

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Câmara Legislativa do DF

Deputados Distritais fecham o cerco contra rinhas de animais

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Foto/Imagem: Reprodução

Em sessão remota da Câmara Legislativa realizada nesta terça-feira (2), os deputados distritais aprovaram projeto de lei que proíbe as rinhas de animais no Distrito Federal. Proposto por Daniel Donizet (PSDB), o PL nº 837/19 teve a tramitação concluída na Casa e agora vai à sanção do governador Ibaneis Rocha.

“Os mais recentes estudos sobre o meio ambiente destacam a importância da valorização do bem-estar animal, devendo os mesmos serem livres de fome, sede, estresse, entre outras limitações”, afirmou o autor da matéria, que protestou contra as práticas cruéis envolvidas nas rinhas.

Emenda de plenário apresentada pela deputada Júlia Lucy (Novo) estabeleceu que a penalidade a quem infringir a norma não poderá ser, “em hipótese alguma”, inferior a dez salários mínimos.

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Conta de luz

CEB Distribuição lança sistema de autoleitura de medidores

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Foto/Imagem: Arquivo/AVB

A CEB Distribuição lançou, na última semana de maio, o sistema de autoleitura de medidores de energia para os consumidores do Distrito Federal. Isso significa que, caso queira, o cliente poderá fazer a leitura do próprio medidor de energia e informar, por meio da agência virtual da CEB, o seu consumo, para que a companhia faça o cálculo da conta.

“Durante essa pandemia que estamos enfrentando, é importante a redução do contato entre os leituristas e os moradores, mas outros segmentos também são beneficiados com a autoleitura”, explica o diretor de Atendimento ao Cliente e Tecnologia da Informação da CEB, Gustavo Alvares. “Comércios que só funcionam à noite e residências em que o relógio não fica exposto e estão vazias durante o horário comercial são exemplos.”

A companhia calcula que, em média, 15 mil unidades consumidoras têm algum tipo de impedimento para a realização da leitura todos os meses. Com a situação do coronavírus, em que os serviços não essenciais estão fechados, esse número dobrou.

Novas funções

O bancário Julio Cesar dos Santos, 50 anos, foi o primeiro cliente da CEB a realizar o procedimento de autoleitura. “Com o isolamento social, houve redução de pessoal no meu prédio e eventualmente o porteiro não estava disponível para abrir o acesso ao medidor”, conta. “Procurei uma solução no site da CEB e encontrei a autoleitura. Vou continuar fazendo sempre que lembrar, foi muito tranquilo e indico a todos”.

Para facilitar o atendimento ao cliente e o acesso aos serviços, a CEB tem investido na digitalização dos procedimentos. “Novas funções foram adicionadas à agência virtual, como solicitação de ligação nova e de alteração de titularidade de conta”, informa o presidente da companhia, Edison Garcia. “A autoleitura é mais uma ferramenta que possibilita aos consumidores resolverem demandas de forma digital, com conforto e proteção”.

Como funciona?

O procedimento é simples. Primeiramente, deve-se consultar, na conta de luz, a data prevista de leitura do mês seguinte. Entre dois e três dias antes desse período, o cliente deverá fotografar os números que aparecem no medidor e enviar a imagem, por meio da opção Serviços Expressos, na agência Virtual da CEB. O canal digital pode ser acessado por computador ou por smartphones.

Em caso de dúvidas, os consumidores podem entrar em contato com a CEB pela central de atendimento 116.

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